decreto 7455
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Perfeitura do Recife
... Entre as medidas anunciadas estão a assi- ... natura de um decreto restringindo viagens dos ... servidores públicos municipais, a intensifi- ... AYH5944/PE, 10/01/2020, AC10922611, 7455 0(Art. 218, Inc. I); DKB7201/PE, 09/01/2020, AC10919106, 7455 0(Art. 218, ...
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Perfeitura do Recife
... casa", disse o prefeito Geraldo Julio ... O decreto municipal anunciando as medi- ... das na quinta-feira (19), prevê a ... 197); AJN0216/PE, 15/01/2020, F11204213, 7455-0(Art. 218, Inc. I); ... APX4654/SP, 28/01/2020, ED23729219, 5541-2(Art ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9339 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2017
... DECRETO “E” N. 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 ... Declara de utilidade pública, ... ACF2738 MS2045022 6912 21/12/2016 03 232 ... ACN6860 00023729EM 7455 29/12/2016 04 218 * I ... ACQ8246 00022691EM 7455 25/12/2016 04 218 * I ...
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Perfeitura do Recife
... 1º do Decreto-Lei ... Federal nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de introdução ... 181, Inc. XVIII); AUL3598/PE, 11/05/2019, F10182380, 7455 0(Art. 218, Inc. I); ... AYD4534/PE, 22/05/2019, ED31900010, 7633 1(Art ...
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Perfeitura do Recife
... Decreto n° 31.221/2018, ... R E S O L V E, ... Conceder a servidora SYLVIA ... 184, Inc. III); ... ATA8032/PE, 29/12/2018, F9682880, 7455 0(Art. 218, Inc. I); AXY0175/PR, 25/12/2018, F9668690, 7455 0(Art. 218, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9683 do Mato Grosso do Sul, 26-06-2018
... DECRETO “O” Nº 039/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018 ... Abre crédito suplementar ... 30/08/2016 11:37 BR-163 KM-376 UF-MS ... Tipificação: 7455 - Transitar em velocidade superior a maxima permitida em ate 2, ... 7242 - ...
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Acórdãos nº 0048922-30.2011.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Octubre de 2015
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA – Cancelamento de multas aplicadas contra veículo de propriedade da autora, a fim de permitir o licenciamento – Sentença de improcedência pronunciada em primeiro grau – CERCEAMENTO DE DEFESA – Ausência de abertura de prazo para réplica – Inviável – Réplica que, no caso, se mostra desnecessária, ante a ausência de alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo...
... 7455 2 Apelação nº 0048922-30.2011.8.26.0053 Apelante: Clinic Clinicas ... 5º inciso VI, alínea 'e' do Decreto Municipal 37.085/97 – Multas já deferidas ... -
Perfeitura do Recife
... Projeto de Lei nº 27/2018 de autoria do Poder Executivo ... DECRETO Nº 32.327 DE 29 DE MARÇO DE 2019 ... Prorroga a concessão do benefício ... DSD3678/SP, 13/01/2019, AC8832988, 7455 0(Art. 218, Inc. I); HIQ2717/MG, 14/01/2019, AC8832996, 7455 0(Art. 218, ...
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Acórdão Nº 198888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Corrupção eleitoral. Falsidade ideológica. Condenação transitada em julgado. Inadequação da via eleita. Fatos e provas. Jurisprudência do supremo tribunal federal. 1. Do ponto de vista processual, o caso é de habeas corpus substitutivo de agravo regimental (cabível na origem). Nessas condições, tendo em vista a jurisprudência da
... decreto condenatório transitado em julgado. Precedentes ... As peças que ... asp sob o código 5654-8DAA-6B63-9F7C e senha 84C8-7455-857A-067F ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ROBERTO BARROSO ... - Acórdão nº 3201-004.883 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Marzo de 2019
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Diário do Executivo – Diário do Executivo, 25-10-2018
... Governador: Fernando Damata Pimentel ... Leis e Decretos ... DECRETO Nº 47.520, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 ... Dispõe sobre a fruição de ...
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Perfeitura do Recife
... Edição nº 061 - 23.05.2019 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3 ... DECRETO Nº 32.487 DE 22 DE MAIO DE 2019 ... Institui o Programa "VIVER SEM ... 218, Inc. II); AMZ5209/PE, 10/03/2019, AC9182200, 7455 0(Art. 218, Inc. I); ... ANN4818/SC, 09/03/2019, AR919889, 7455 0(Art ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9232 do Mato Grosso do Sul, 19-08-2016
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO N. 14.538, DE 18 DE AGOSTO DE 2016 ... Transforma ... AAE8625 17859-15 5010 30/06/2016 07 162 * I ... AAK5618 00480387LE 7455 05/07/2016 04 218 * I ... AAL0333 MS2100544 6920 19/07/2016 05 233 c/c 12 ...
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Acórdão Nº 1277376 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORNDINÁRIO COM AGRAVO. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECEDENTES. 1. Segundo a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu na espécie. 2. Agravo interno não conhecido, com imposição de multa de 5% (cinco por cento) do valor...
... asp sob o código F512-D3D7-17CD-9FA8 e senha F5F8-7455 ... - Acórdão nº 3301-002.998 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Julio de 2016
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Perfeitura do Recife-2020-03-10
... Edição nº 026 - 10.03.2020 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3 ... DECRETO Nº 33.450 DE 09 DE MARÇO DE 2020 ... Altera e acrescenta dispositivos ao ... AYI7307/PE, 07/07/2019, AC9825330, 7455 0(Art. 218, Inc. I); CMC7390/PE, 07/07/2019, AC9831560, 7455 0(Art. 218, ...
- Acórdão nº 3402-004.930 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Marzo de 2018
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Perfeitura do Recife
... plinadas por decreto da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas ... ASN2883/PE, 13/01/2019, AC8829995, 7455 0(Art. 218, Inc. I); AZX8397/PE, 13/01/2019, AC8824799, 7455 0(Art. 218, ...
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nº 1998.01.00.028099-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 26 de Agosto de 2004
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA DE CÔNJUGE DE EMPREGADO DE EMPRESA PRIVADA MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PRIVADA. MATRÍCULA COMPULSÓRIA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICA NO LUGAR DE DESTINO. IMPOSSIBILIDADE. LEI Nº 4.024/61 e ARTIGO 6º, DO DECRETO Nº 77.455/76. 1. Por construção pretoriana, a hermenêutica da expressão "servidor público" prevista no artigo 99,
... Fundamentou suas alegações nas Leis 4.024/61; 7.037/82 e Decreto nº 77.455/76, além de considerar as decisões mencionadas pela autora ... - Acórdão nº 3302-007.267 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2019
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Acórdão Nº 0031771-66.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROCON. NULIDADE DA CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. INEXISTENTE. NULIDADE DA CDA. ART. 2º, § 5º, LEI 6.830/80 E ART. 202, CTN. OBSERVADOS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO QUANTO À CONVERSÃO DE RECLAMAÇÃO PARA PROCESSO ADMINISTRATIVO. MULTA ADMINISTRATIVA. OFENSA À...
... e do apontamento da lei infringida e da origem da multa, a CDA n.º J-7455/2018 contém todos os requisitos legais exigidos, não havendo que se ... 12, III, VI; ART. 13, IV, DO DECRETO N.º 2.181/97”. A penalidade, por sua vez, consiste naquela prevista no ... -
Diário do Executivo – Governo do Estado, 25-10-2018
... Governador: Fernando Damata Pimentel ... Leis e Decretos ... DECRETO Nº 47.520, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 ... Dispõe sobre a fruição de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9000 do Mato Grosso do Sul, 09-09-2015
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 14.258, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015 ... Estabelece ... AAA0855 00398997LE 7455 23/07/2015 04 218 * I ... AAD9369 00399147LE 7455 24/07/2015 04 218 * I ...
- Acórdão nº 3301-004.606 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Junio de 2018
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GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS
... 17.708/21 e do Decreto 61.593/22 ... PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de ... PROJETOS DAS10 NUCLEO DE ACAO CULTURAL - CENTRO EDUCACIONAL UNIFICA 7455 Decreto 49.052/2007 e Lei 16.974/2018 ... 194 18/08/2022 LEANDRO JOSE DOS ...