decreto 7455
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Acórdãos nº 1128584-06.2016.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
Embargos de declaração. Omissão em relação às parcelas vincendas decorrentes do pagamento do plano VGBL de proteção familiar, ao qual a embargada faz jus em razão da morte de seu filho, sobre as quais poderá haver retenção de imposto de renda na fonte conforme legislação tributária. EMBARGOS ACOLHIDOS. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1128584-06.2016.8.26.0100; Relator (a): L. G. Costa...
... ção Cível nº 1128584-06.2016.8.26.0100/50000 -Voto nº 7455 2 Voto nº 7.455 Embargos de Declaração nº 1128584-06.2016.8.26.0100 ... nº 1128584-06.2016.8.26.0100/50000 -Voto nº 7455 4 O Decreto nº 9.580/2018, que regulamenta a tributação, ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9343 do Mato Grosso do Sul, 03-02-2017
... DECRETO “O” Nº 010/2017, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 ... Abre crédito ... AAY2327 00027516EM 7455 08/01/2017 04 218 * I ... AAY2327 00024467EM 7455 31/12/2016 04 218 * I ...
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Perfeitura do Recife-2020-02-11
... Edição nº 017 - 11.02.2020 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3 ... DECRETO Nº 33.405 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 ... Ementa: Abre Crédito ... 181, ... Inc. VIII); AJI2518/PE, 08/12/2019, AC10713290, 7455 0(Art. 218, Inc. I); ALF6571/PR, 12/12/2019, AC10734688, 7455 0(Art. 218, ...
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Perfeitura do Recife
... Edição nº 029 - 28.02.2019 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3 ... DECRETO Nº 32.227 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 ... Ementa: Abre Crédito Especial ... FHB2600/SP, 22/12/2018, AC8621049, 7455 0(Art. 218, Inc. I); FSH0188/CE, 22/12/2018, AC8621120, 7455 0(Art. 218, ...
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Perfeitura do Recife
... DECRETO Nº 33.458 DE 11 DE MARÇO DE 2020 ... Autoriza a circulação do Serviço ... APX4654/SP, 24/12/2019, AC10809335, 7455 0(Art. 218, Inc. I); AVQ5260/BA, 24/12/2019, F11102445, 7455 0(Art. 218, ...
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Perfeitura do Recife
... Edição nº 009 - 22.01.2019 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3 ... DECRETO Nº 32.091 DE 21 DE JANEIRO DE 2019 ... Institui a comprovação anual de ... AHI0030/SP, 02/11/2018, AC8181979, 7455-0(Art. 218, Inc. I); AIS4474/PE, 14/11/2018, AD67453511, 5550-0(Art. 181, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8470 do Mato Grosso do Sul, 11-07-2013
... do Decreto Estadual nº 437, de 8 de maio de 1958, e municipalizada pelo Decreto ... AAA1511 00249973LE 7455 20/06/2013 04 218 * I ... AAA1511 00250109LE 7455 22/06/2013 04 218 * I ...
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Perfeitura do Recife
... compete ao Chefe do Poder Executivo, podendo este dispor mediante decreto sobre ... organização e funcionamento da Administração Pública quando ... 181, Inc. VIII); AYR7756/PE, 30/06/2019, AC9788125, 7455 0(Art. 218, Inc. I); ... AZP2688/PE, 11/07/2019, ED27902225, 5452 1(Art ...
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Perfeitura do Recife
... Art. 13. A Comissão Municipal de Emprego do Recife, criada pelo Decreto nº 17.633, de 14 de maio de 1997, permanecerá exercendo ... suas ... AKH5976/PE, 16/06/2019, F10309429, 7455 0(Art. 218, Inc. I); ARB0643/PE, 20/06/2019, AC9716337, 7455 0(Art ...
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Perfeitura do Recife
... Edição nº 010 - 25.01.2020 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3 ... DECRETO Nº 33.346 DE 24 DE JANEIRO DE 2020 ... Ementa: Abre Crédito Suplementar ... 181, Inc. XVIII); AZK3564/PE, 24/11/2019, F10964699, 7455 0(Art. 218, Inc. I); BAN6943/PE, ... 03/12/2019, ED30912791, 5550 0(Art ...
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Perfeitura do Recife
... DECRETO Nº 32.456 DE 10 DE MAIO DE 2019 ... Prorroga a concessão do benefício ... ANN4818/SC, 03/03/2019, AC9134702, 7455 0(Art. 218, Inc. I); AOE0594/PE, 14/03/2019, AE2705166, 5541 2(Art. 181, ...
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Perfeitura do Recife
... Edição nº 020 - 18.02.2020 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3 ... DECRETO Nº 33.424 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 ... Ementa: Abre Crédito ... AIH8717/PE, 15/12/2019, F11056532, 7455 0(Art. 218, Inc. I); AZA5138/PE, 14/12/2019, F11054432, 7455 0(Art. 218, ...
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Perfeitura do Recife
... Edição nº 028 - 26.02.2019 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3 ... DECRETO Nº 32.220 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 ... Ementa: Abre Crédito ... 191); AYO8504/PE, 14/12/2018, AC8567168, 7455 0(Art. 218, Inc. I); ... AYZ9018/PE, 14/12/2018, F9614930, 6050 3(Art ...
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Perfeitura do Recife
... prefeito Geraldo Julio destacou a ... importância do decreto como mais um ... avanço no combate a corrupção na ... Prefeitura e que ... ANN4818/SC, 15/09/2019, AC10184025, 7455 0(Art. 218, Inc. I); AVT1380/PE, 15/09/2019, AC10182260, 7455 0(Art. 218, ...
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Perfeitura do Recife
... Edição nº018 - 12.02.2019 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3 ... DECRETO Nº 32.129 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 ... Aloca no Quadro de Cargos de ... 187, Inc. I); APR0633/SP, 25/11/2018, AC8392252, 7455 0(Art. 218, Inc. I); ... AUZ4615/PE, 13/12/2018, AD80487050, 5541 2(Art ...
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Perfeitura do Recife
... 28 ao 30 desta Lei mediante Decreto, dispondo sobre a forma de comprovação do ... cumprimento da jornada de ... 181, Inc ... XVII); AYO8504/PE, 30/03/2019, F10032117, 7455-0(Art. 218, Inc. I); AYR6557/PE, 12/04/2019, ED3613312, 5746-1(Art. 187, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9776 do Mato Grosso do Sul, 07-11-2018
... DECRETOS NORMATIVOS ... DECRETO Nº 15.090, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 ... Altera e acrescenta dispositivo ... AAA2163 00664270LE 7455 07/10/2018 04 218 * I ... AAA2163 00664273LE 7455 07/10/2018 04 218 * I ...
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Perfeitura do Recife
... Brasileira de Mudança do Clima, nesta ... quarta-feira (6), o decreto que declara o ... Reconhecimento à Emergência Climá-tica ... Global ... AJN3326/PE, 07/09/2019, AC10138252, 7455 0(Art. 218, Inc. I); ATL3285/PR, 08/09/2019, AC10158911, 7455 0(Art. 218, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9762 do Mato Grosso do Sul, 16-10-2018
... Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de ... junho de 2018, ... CONSIDERANDO o resultado das ... AAQ5200 00656644LE 7455 11/09/2018 04 218 * I ... AAW4288 MS2615667 6920 25/09/2018 05 233 c/c ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9689 do Mato Grosso do Sul, 04-07-2018
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO N. 15.037, DE 3 DE JULHO DE 2018 ... Transforma ... AAD1947 00630262LE 7455 30/05/2018 04 218 * I ... AAD1947 00630349LE 7455 31/05/2018 04 218 * I ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9766 do Mato Grosso do Sul, 23-10-2018
... DECRETO “E” Nº 38, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 ... Declara de utilidade ... AAA2163 00661394LE 7455 23/09/2018 04 218 * I ... AAA2163 00660955LE 7471 22/09/2018 07 218 * III ...
- DECRETO Nº 10.086, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
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Perfeitura do Recife
... O prefeito Geraldo Julio também assinou ... o decreto do programa "Viver sem Violência: ... 252, §único); AZO1173/RJ, 17/02/2019, AC9037340, 7455 0(Art. 218, Inc ... I); BBC6054/PE, 25/02/2019, ED1609768, 7633 1(Art ...
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Perfeitura do Recife
... (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) ... DECRETO Nº 32.498 DE 27 DE MAIO DE 2019 ... Ementa: Abre Crédito Suplementar ... 167); ... AOV8944/PE, 13/03/2019, AC9204808, 7455 0(Art. 218, Inc. I); AYR5418/PE, 12/03/2019, F9962815, 6041 2(Art. 207); ...
- Resolução nº 3302-000.898 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Noviembre de 2018