decreto 8028 14 06 13
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Lei n. 8.162, de 8 de janeiro de 1991
... ção Especial instituída pela Lei n.4.341, de 13 de junho de 1964, em decorrência da ... Art. 14.O disposto no inciso II do § 5odo art. 2oda Lei ... 1odo Decreto-lei n. 2.355, de 27 de agosto de 1987, coma ...
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Verbas trabalhistas
... , E-RR-40.675/2002-900-11-00.5, DJU de 17.11.06, p. 709) ... Incidências Tributárias ... 434.471-MG (2002/0054397-6), DJ de 14.02.2005 ... INSS FGTS IRF ... Não Não Sim ... , E-RR-623-89.2011.5.07.0024, DJeT de 12.9.13, p. 163) ... Supressão ... O abono de férias ... ção de férias quando da edição do Decreto-lei n. 1.535/1977 (DOU de 13.4.1977), instituidor ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... 2º, XIV, do Decreto nº 1.752-95, bem como das Instruções ... 8º, 9º, 10º e art. 13, § 3º, inc. V, todos da Lei nº 8.974/95, ... 14 da Lei nº 7.347/85) ... O segundo tópico ... 11, da Medida Provisória nº 1984-19, de 29.06.2000 ... De resto, constitui ponto relevante a ... -
Acórdão nº 2013/0312345-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Brasília, 14 ...
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Decisão monocrática Nº 36425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2023
... 14 de março de 2002, do Secretário de Recursos ... 13, III; vii) desrespeitaram a Medida Cautelar na ... 06/12/2017; Acórdão n.º 8.052/2018 – ... Decreto-lei n.º 200” (eDOC 1, p. 139) ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 9º da Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015; e ... PARÁGRAFO ... dias, contado da publicação deste Decreto" ... Art. 6º A regulamentação das disposiç\xC3" ... 80020.002766/2015-14, resolve: ... Art. 1º Estabelecer os ... — V. Portaria n. 387/06. DG/Departamento de Policia Federal, de 28 de ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
6ª feira | 06/Mai/2022 - Edição nº 11170 ... 44040/2022 ... ção veiculares APE-7959, APE-0823, APE-8028, APE-1388, APE-0830, APE- ... 0758, APE-0762, ... ÇÕES, TENDO EM VISTA O CONTIDO NO DECRETO Nº 1.748, DE 24 DE JANEIRO DE 2.000 E ... 170 e 171 ... Lei n°10692/93,art.13,c/c Lei 17382/12, art 13,IV,§5° ... VALOR ... I da EC-PR ... n° 45/2019 ... Lei 18136/14, art. 4°, inc. I ... Lei 6174/70, art.170 e 171 ...
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Do financiamento da seguridade social
... , salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.” O Decreto nº 4.134/2002 promulga a ... 56 e 57 ... da Lei nº 11.440, de 29 /12/06) ... f) o brasileiro ou estrangeiro ... ; (Acrescentada pela Lei nº 8.647, de 13/04/93) Ver ... o § 6º deste artigo e § 13 ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICAAOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MERA TRANSCRIÇÃO DAS MESMASRAZÕES DO APELO NOBRE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 182/STJ.RECURSO IMPROVIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. ATIPICIDADEFORMAL DA CONDUTA IMPUTADA. GESTÃO TEMERÁRIA. AUSÊNCIA DE DOLO.ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TIPO PENAL PRÓPRIO. INSTITUIÇÕESFINANCEIRAS. EFEITO
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Decisões Monocráticas nº 36425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2019
... na página n.º 64 da Seção 1 do DOU de 13 de março de 2015; ACÓRDÃO N.º 9.376/2017 ... ÃO N.º 10.332/2017 TCU/SEGUNDA CÂMARA, de 06 dezembro de 2017, Processo n.º TC ... na página n.º 172 da Seção 1 do DOU de 14 de dezembro de 2017; ACÓRDÃO N.º 8.052/2018 ... Decreto-lei n.º 200 ... É o relatório ... Em sede de ...
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Decisão da Presidência nº 36425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2019
... na página n.º 64 da Seção 1 do DOU de 13 de março de 2015; ACÓRDÃO N.º 9.376/2017 ... ÃO N.º 10.332/2017 TCU/SEGUNDA CÂMARA, de 06 dezembro de 2017, Processo n.º TC ... na página n.º 172 da Seção 1 do DOU de 14 de dezembro de 2017; ACÓRDÃO N.º 8.052/2018 ... Decreto-lei n.º 200 ... É o relatório ... Em sede de ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... Estadual 6.174/1970 e Decreto Estadual nº 5792/2012 e considerando ... o ... Umuarama no dia 14 de maio de 2020 ... Publique-se ... Curitiba, ... 30 ... Lei 6174/70, art. 170 ... Lei 15050/06, art. 29, c/c Lei 17382/12, art. 13 ... Lei ... RESOLUCAO DE APOSENTADORIA N. 8028 ... O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DA ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... 04_cap_01.pmd 21/7/2010, 14:46 ... 426 A CONSTITUIÇÃO REINVENTADA ... áveis críticas, que, seguindo Verdú , 13 poderiam ser condensadas nas seguintes: a) ... de controle: (1) instrumento de controle: decreto-legislativo; (2) objeto de controle: lei ...
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Acórdão, Processo nº 0023077-09.2011.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA ... APELANTE: SERGIO ... FEDERAL NERY JUNIOR, julgado em 20/06/2013, e-DJF3 Judicial 1 DATA:28/06/2013) Nos ... , observadas as disposições desta Lei." Decreto nº 3.179/99 ... "Art. 2º As infrações ... 13. Se apontou o Fiscal que a ocupação irregular ...
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Secretaria da Educação e do Esporte
... APROVADO EM 28/03/22 ... Prot.: 14.959.775-1, 16.973.128-4 ... Int.: Colégio ... das Deliberações CEE/PR nº 03/13, nº 04/21 e nº 10/99 nas futuras solicitações ... que conforme a Lei Estadual n.° 20.338, de 06 de outubro de 2020, no seu artigo ... 5º., ... das atribuições legais conferidas pelo Decreto ... n.º 8.197, de 2 de agosto de 2021, e pela ... THIAGO MATHEUS SOARES DA SILVA 128539018PR 8028 06900022D017 6 01/04/2022 2021 ... THOMAS LORENZO ...
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Poder Executivo
3ª feira | 06/Jul/2021 - Edição nº 10970 ... Lei nº 20.633 ... 21 da Lei nº ... 11.580, de 14 de novembro de 1996; ... II – se aplica ainda ... 13, da Lei 17.082, de 2012, necessário o veto ... 24C do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, na redação ...
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DECRETO Nº 109, DE 02 DE MAIO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Saude e da Outras Providencias.
... Art. 13. Ao Departamento do SUS compete: ... I - gerir os ... Art. 14. Ao Instituto Nacional do Câncer compete: ... I ...
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DECRETO Nº 55, DE 11 DE MARÇO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio do Trabalho e da Previdencia Social e da Outras Providencias.
... Art. 13. À Secretaria Nacional de Previdência Social e ... Art. 14. Ao Departamento de Previdência Social compete: ...
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO - SEFAZ-DOR-2022/00734
... nº 038/2018/GS/SEPLAN/MT, D.O. de 14 ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023 (*)
... , 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de ... se houver disposição em contrário em decreto ...
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Decisões Monocráticas nº 127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
... 14 teria criado a obrigação de implantação ... Teori Zavascki, DJe de 21/06/2013; ADPF 93 AgR, Pleno, Rel ... Ricardo ... Ricardo Lewandowski, DJe de 13/05/2009) ... Assim, a mera vigência das ... DISPOSITIVOS DO DECRETO PRESIDENCIAL 5.597, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005, ...
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Decisão da Presidência nº 127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
... 14 teria criado a obrigação de implantação ... Teori Zavascki, DJe de 21/06/2013; ADPF 93 AgR, Pleno, Rel ... Ricardo ... Ricardo Lewandowski, DJe de 13/05/2009) ... Assim, a mera vigência das ... DISPOSITIVOS DO DECRETO PRESIDENCIAL 5.597, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005, ...
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Secretaria da Educação
... validade até 06/11/2023, para Industrial - Industrias diversas a ... Curitiba, 14 de março de 2023 ... assinado eletronicamente ... , pelo prazo de 10 (dez) anos, no período de 13/02/2023 até ... 13/02/2033, o credenciamento ... do Diretor Geral, conforme disposto no Decreto ... 7.943, de 22 de junho de 2021 ... A ... FERNANDA CALDEIRA DE ARAUJO 146063985PR 8028 04800026D016 100 09/03/2023 2022 ... GIOVANA ...
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DECRETO Nº 99600, DE 13 DE OUTUBRO DE 1990. Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria da Cultura da Presidencia da Republica, e da Outras Providencias.
... XI - 94.621, de 14 de julho de 1987; ... XII - 94.622, de 14 de ... 183.216,52 ... 224.255,28 ... 127.360,06 ...
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DECRETO Nº 12, DE 18 DE JANEIRO DE 1991. Aprova o Estatuto da Fundação Legião Brasileira de Assistencia-lba e da Outras Providencias.
... 13. São atribuições do Presidente: ... I - ... Do Vice-Presidente ... Art. 14. São atribuições do Vice-Presidente, além de ...