decreto estadual 34350
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Acórdãos nº 3000596-40.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 8 de Marzo de 2018
... para determinar ao ente estadual o fornecimento dos medicamentos ... d) para a aquisição direta, o Decreto 34.350, de 11 de dezembro de 1991, ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... 06/01, DECRETO 12.486/78, CVS 05/13, IN 22/05, RESOLUCAO ... RDC ... ria e pelo Decreto Estadual nº 51.816, de 17/05/2007, HOMO- ... LOGO a ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do SECRETÁRIO
... disposto na Lei nº 8.666/93, Decreto nº 34.350/91, artigo 37, ... “caput” da ... Estadual nº 57.947/12, da Resolução nº SSP 335/07 e ...
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Acordao Nº 146267 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR. PROMOÇÃO. SENTENÇA. NULIDADE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. DESNECESSIDADE. RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO. PARTICIPAÇÃO CURSO DE FORMAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ERRO ADMINISTRATIVO. RECURSO PROVIDO. 1) O litisconsórcio passivo necessário estará presente quando “por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica...
... preterio est prevista Lei Complementar Estadual 084/2014 - Estatuto dos Militares do Estado do ap e Decreto, que em seu art. 67, 3 dispe: "A promoo de ... 34350-36.2012.8.03.0001. Relator: Desembargador ... -
Acordao Nº 146267 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR. PROMOÇÃO. SENTENÇA. NULIDADE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. DESNECESSIDADE. RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO. PARTICIPAÇÃO CURSO DE FORMAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ERRO ADMINISTRATIVO. RECURSO PROVIDO. 1) O litisconsórcio passivo necessário estará presente quando “por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica...
... preterio est prevista Lei Complementar Estadual 084/2014 - Estatuto dos Militares do Estado do ap e Decreto, que em seu art. 67, 3 dispe: "A promoo de ... 34350-36.2012.8.03.0001. Relator: Desembargador ... -
Acordao Nº 146267 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR. PROMOÇÃO. SENTENÇA. NULIDADE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. DESNECESSIDADE. RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO. PARTICIPAÇÃO CURSO DE FORMAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ERRO ADMINISTRATIVO. RECURSO PROVIDO. 1) O litisconsórcio passivo necessário estará presente quando “por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica...
... preterio est prevista Lei Complementar Estadual 084/2014 - Estatuto dos Militares do Estado do ap e Decreto, que em seu art. 67, 3 dispe: "A promoo de ... 34350-36.2012.8.03.0001. Relator: Desembargador ... -
Acordao Nº 146267 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR. PROMOÇÃO. SENTENÇA. NULIDADE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. DESNECESSIDADE. RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO. PARTICIPAÇÃO CURSO DE FORMAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ERRO ADMINISTRATIVO. RECURSO PROVIDO. 1) O litisconsórcio passivo necessário estará presente quando “por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica...
... preterio est prevista Lei Complementar Estadual 084/2014 - Estatuto dos Militares do Estado do ap e Decreto, que em seu art. 67, 3 dispe: "A promoo de ... 34350-36.2012.8.03.0001. Relator: Desembargador ... -
Acordao Nº 146267 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR. PROMOÇÃO. SENTENÇA. NULIDADE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. DESNECESSIDADE. RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO. PARTICIPAÇÃO CURSO DE FORMAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ERRO ADMINISTRATIVO. RECURSO PROVIDO. 1) O litisconsórcio passivo necessário estará presente quando “por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica...
... preterio est prevista Lei Complementar Estadual 084/2014 - Estatuto dos Militares do Estado do ap e Decreto, que em seu art. 67, 3 dispe: "A promoo de ... 34350-36.2012.8.03.0001. Relator: Desembargador ... -
Acordao Nº 146267 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR. PROMOÇÃO. SENTENÇA. NULIDADE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. DESNECESSIDADE. RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO. PARTICIPAÇÃO CURSO DE FORMAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ERRO ADMINISTRATIVO. RECURSO PROVIDO. 1) O litisconsórcio passivo necessário estará presente quando “por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica...
... preterio est prevista Lei Complementar Estadual 084/2014 - Estatuto dos Militares do Estado do ap e Decreto, que em seu art. 67, 3 dispe: "A promoo de ... 34350-36.2012.8.03.0001. Relator: Desembargador ... -
Acordao Nº 146267 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR. PROMOÇÃO. SENTENÇA. NULIDADE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. DESNECESSIDADE. RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO. PARTICIPAÇÃO CURSO DE FORMAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ERRO ADMINISTRATIVO. RECURSO PROVIDO. 1) O litisconsórcio passivo necessário estará presente quando “por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica...
... preterio est prevista Lei Complementar Estadual 084/2014 - Estatuto dos Militares do Estado do ap e Decreto, que em seu art. 67, 3 dispe: "A promoo de ... 34350-36.2012.8.03.0001. Relator: Desembargador ... -
Processo nº 13339/026/13, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21-08-2023
PRESTACAO DE SERVICOS POR MEIO DE INSPECOES CONSULTAS MEDICAS PARA FINS PERICIAIS EM REDE PROPRIA DE ATENDIMENTO OBJETIVANDO ATENDER OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS ETC
... a Médica ao Servi dor Públi co Estadual – IAMSPE ... Contratada( s): Ambiental ... sre speito ao disposto no artigo 6º do Decreto Estadual nº 41.165/96. ” ... -
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Publi- ... cado em atendimento ao Decreto Estadual nº 61.476 de ... 03/09/2015 com ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... no artigo 129 da Constituição Estadual, ... mais a Sexta-Parte dos respectivos ... artigo 4º, I, do Decreto nº 52.031/07, aos funcionários abaixo:- ... - ...
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Processo Nº 939/989/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 8 de Abril de 2015
... FUNDACAO SISTEMA ESTADUAL DE ... ANALISE DE DADOS - SEADE ... pelo órgão licitante, conforme Decreto no 34.350/91. ...
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Processo Nº 1158/989/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 8 de Abril de 2015
... FUNDACAO SISTEMA ESTADUAL DE ... ANALISE DE DADOS - SEADE ... pelo órgão licitante, conforme Decreto no 34.350/91. ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... do Decreto Estadual nº 48.999/04, e, artigo 5º, § 1º, do ...
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Processo nº 8932/989/21, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22-07-2022
Processo nº 20.182/2020. pregão eletrônico nº 06/2020/CPP. Contrato nº 01/2020/CPP. Tem por objeto a prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, com efetiva cobertura dos postos desig
... Di Fonzo Oliveira (Coordenadora Estadual). Em Julgamento: Licitação – Pregão ... no artigo 2º, inciso II , do Decreto Estadual nº 63.316 , de 26/03/2018 4 , ... -
Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
... Trata-se de Inquérito Policial nº 34350/2022 instaurado, em 02 de agosto de 2022, pela ... processuais que fulminem a motivação do decreto prisional ... 3.a. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE ... adolescente, não tendo a defesa do ente estadual se desincumbido de seu ônus processual de ...
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SECRETARIAS - D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - EDITAL - DECISÃO ADMINISTRATIVA - CAIXA 05
... 71, ... inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso; ... Considerando ... a ... no 25, I, II, § único; 58, ambos do Decreto Estadual n ... 1436 de 19 de julho de 2022 ... DOS SANTOS ... 596.488.722-87 ... 34350/2022 ... 220441960 ... 3087/SGPA/SEMA/2023 ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
... Decreto nº 57.947/12, ... e Resolução SSP-335/07, ... Decreto Estadual nº 31.138/90, inciso VII do artigo 4º do ...
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Presid�ncia - Atos administrativos
... 54, § 2º, da Lei Estadual nº 12.209/2011, mantenho as decisões ... Decreto municipal instituidor de feriados não vincula o ... TJ-ADM-2023/34350 ... Juiz de Direito CLARINDO LACERDA BRITO faz ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do SECRETÁRIO
... 8.666/93, Decreto nº 34.350/91, artigo 37, “caput” da Consti- ... Decreto Estadual nº 63.911 de 10 de Dezembro de 2018 - Regu- ...
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Processo nº 1662/989/17, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15-05-2021
Balanço Geral - Contas do Exercício de 2017
... ão se rão repassada s pelo Tesouro Estadual", suplant aram o mencionado s uperávit do exerc\xC3" ... preços, contrariando o artigo 1º do Decreto Est adua l nº 34.350/91 , e que a uti ...