decreto lei 2462
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PORTARIA Nº 2.462, DE 20 DE MAIO DE 2020
... 13 do Estatuto da FUNASA, aprovado pelo Decreto nº. 8.867 de 03 de outubro de 2016, nomeado mediante a Portaria nº ...
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PORTARIA Nº 2.462, DE 17 DE JULHO DE 2023
... Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1001018-18.2019.5.02.0705)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . GRUPO ECONÔMICO . CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. MATÉRIA COMUM. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração
... ao amparar o decreto de solidariedade por presunção de existência de grupo econômico entre ... -
Acórdão nº 2007/0210942-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 267, IV e VI, 475 e 535, II, do CPC, Decreto-lei 779/69, 7º, III, e 9º, § 1º, da Lei 8.987/95 (com redação dada ...
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Acordão da , 14-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA LIMINARMENTE INDEFERIDOS. ARTIGO 266-C DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RISTJ. DIVERGÊNCIA NA APLICAÇÃO DO ART. 1024, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC NÃO DEMONSTRADA. DIVERGÊNIA ACERCA DO CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM...
... Em petição de folhas 2460/2462, a defesa requer a extinção da punibilidade ... pela prescrição da ... não restritas ao trânsito em julgado do decreto ... condenatório de 1º grau para a acusação e ao início do ... -
Processo nº 0003066-19.2008.8.19.0061 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
... 2462/2005:"ART. 2º ... pelo Decreto-lei 9.760/46, não se enquadra no conceito de relação de ...
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Decisao Nº 8010842-87.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-07-2020
... Não se pode falar em ilegalidade do decreto prisional, ainda que não realizada a audiência de custódia, quando há ... de Oliveira, j. 20/02/2018, DJe 2462 ...
- DECRETO ORÇAMENTÁRIO - SEFAZ-DOR-2023/00318
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Acórdão, Processo nº 0008486-44.2013.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... ício da função regulamentar, o Poder Executivo Federal editou o Decreto nº 3.788/2001, pelo qual foi criado o Certificado de Regularidade ... Termos de Acordo de Parcelamento nº 2460/2013, nº 2461/2013 e nº 2462/2013 não foram aceitos, conforme Decisão Notificação- DN ...
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Acórdão nº 0001594-57.2014.822.0006 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-01-2016
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA (LEI ESTADUAL N.º 2.462/11). NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTO NO ART. 2º DA REFERIDA NORMA.
... O Decreto 16.387/2011, ao regulamentar a Lei acima, dispõe que "considera-se ... -
PORTARIA Nº 2.462, DE 29 DE JULHO DE 2022
... dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, resolve:Art. 1° Autorizar o empenho e ...
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PORTARIA Nº 2.462, DE 20 DE JULHO DE 2023
... dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:Art. 1° Autorizar o empenho ...
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PORTARIA Nº 2.462, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
... Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022;Considerando, que em vistoria ...
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Decisão da Presidência nº 5286 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2015
... A nomeação ocorreu por meio do Decreto n° 222-P, de 09 de fevereiro de 2015, publicado no Diário Oficial do ado de Roraima n. 2462, de 10 de fevereiro de 2015. [ ] Em face do exposto, o Procurador-Geral ...
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Aplicabilidade e vigência da lei de segurança nacional no brasil em plena década de 2020: uma falha da justiça de transição?
... A primeira delas foi o Decreto-Lei nº 314 de 13 de março de 1967, logo em seguida substituído pelo ...
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Acórdão nº 0013461-05.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2013
... 2225/2226 e 2431/2462), de sentença proferida pelo d. Juízo da 17ª Vara Federal da Seção ... Como visto, o Ministério Público Federal busca modificar o decreto de absolvição de Ezequiel Edmond Nasser, Darci Gomes do Nascimento e ...
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Acórdão nº 0013461-05.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2013
... 2225/2226 e 2431/2462), de sentença proferida pelo d. Juízo da 17ª Vara Federal da Seção ... Como visto, o Ministério Público Federal busca modificar o decreto de absolvição de Ezequiel Edmond Nasser, Darci Gomes do Nascimento e ...
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Acórdão nº 0013461-05.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2013
... 2225/2226 e 2431/2462), de sentença proferida pelo d. Juízo da 17ª Vara Federal da Seção ... Como visto, o Ministério Público Federal busca modificar o decreto de absolvição de Ezequiel Edmond Nasser, Darci Gomes do Nascimento e ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... , Alex, Emilly e Edinéia); 2441 (Rafael e Jéssica); 2448 (Joney); 2462 (Gilberto); 2506 (Solenir); 2508 (Jurandir); 2520 (Maycon); 2610 ... nos autos associados 000529-14.2018.8.24.0141 e, em consequência, decreto o perdimento em favor da União do: Kia/Sportage, placa HTG 1010, ...
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Acórdão nº 2005.01.00.000435-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Julio de 2005
... deu uma guinada em sua estratégia, por meio da edição de decreto expropriatório das ações com direito a voto das companhias ...
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Sentença nº 1000975-40.2022.5.02.0717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... 4006/4553), foram analisados os livros de bordo (fls. 2462/3533), o comparativo entre escalas realizadas e publicadas (fls ... 276, §4º, do Decreto n º 3.048/99) e aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1352-29.2017.5.05.0035)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI 13.467/17 - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - INCORPORAÇÃO - ESTABILIDADE FINANCEIRA. 1. Nos termos da Súmula nº 372, I, do TST, a gratificação de função incorpora-se ao salário do empregado se for paga por tempo igual ou superior a dez anos, em observância ao princípio da estabilidade...
... e487d76 ... Isento de preparo (art. 12 do Decreto-Lei nº 509/69 e art. 1º, IV e VI, do Decreto-Lei nº ... 2462-81.2019.5.10.0802, Relator Ministro: Douglas Alencar, Data de Julgamento: ... -
Acórdãos nº 1010082-17.2015.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2015
... Necessário nº 1010082-17.2015.8.26.0562 - Santos - Voto nº 2462 - Voto nº 2.462 Apelação nº 1010082-17.2015.8.26.0562 ... a prescrição quinquenal, nos termos do Decreto-Lei nº 20.910/32 Sentença mantida, com observação ...
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DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DECRETO ORÇA 112 18
... 1.762,54 ... Processo: ... Unidade Orçamentária: ... 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA ... 2462 - Aperfeiçoamento da gestão de transporte e logistica ... Regional: ... 9900 - ESTADO ... Meta Física: ... Gestão ...