decreto lei 2462
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Decisões Monocráticas nº 163967 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... Ressaltam que a denúncia, o decreto de prisão preventiva, a sentença e o acórdão condenatórios teriam ...
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Decisão da Presidência nº 163967 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2018
... Ressaltam que a denúncia, o decreto de prisão preventiva, a sentença e o acórdão condenatórios teriam ...
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Fundo de garantia do tempo de serviço
... , que dispõe sobre o FGTS atualmente, cujo regulamento consta do Decreto n. 99.684, de 08.11.1990, completados por farta gama de normas ... 23.4.09, p. 911; 6ª T., RR 2462/2005-066-02-0, j. 19.8.09, Rel. Min. Maurício Godinho Delgado, DJe ...
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Fundo de garantia do tempo de serviço
... , que dispõe sobre o FGTS atualmente, cujo regulamento consta do Decreto n. 99.684, de 08.11.1990, completados por farta gama de normas ... 23.4.09, p. 911; 6ª T., RR 2462/2005-066-02-0, j. 19.8.09, Rel. Min. Maurício Godinho Delgado, DJe ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... 1990; Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de ... 1940; Lei Estadual nº 11.389, de ... ção 290 320 240 194 201 185 179 149 149 154 201 166 33 - - 2462 ... Fonte: SIH/MS ... Por fim, em uma análise à base de dados pública ...
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Decisão da Presidência nº 188174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... , reiterando os argumentos da inicial no sentido de que o decreto baseia-se em fundamento genérico e equivocado ao presumir que o paciente ... medida de busca e apreensão, no bojo do Boletim de Ocorrência, 2462/19, logrando a autoridade policial encontrar arma de fogo, tipo pistola, ...
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Acórdão nº 2010/0106452-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3⁄7e.), é de rigor o reconhecimento da afronta ao art. 1º do Decreto 20.910⁄32, consubstanciada no não reconhecimento da prescrição do ...
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L
... ão ou da bandeira (Convenção de Havana ratificada através do Decreto n. 18.871/1929 – Código de Bustamante) dispõe que as relações de ... essencial da empregadora, qual seja, Vigilantes do Peso” (RR-2462-02.2010.5.02.0000, Data de Julgamento: 27.02.2013, Redator Ministro: ...
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Fundo de garantia do tempo de serviço
... , que dispõe sobre o FGTS atualmente, cujo regulamento consta do Decreto n. 99.684, de 08.11.1990, completados por farta gama de normas ... 23.4.09, p. 911; 6ª T., RR 2462 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2462-28.2010.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. VERBA INDENIZATÓRIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Tendo a Corte de origem decidido com base no conjunto probatório dos autos, a verificação dos argumentos da parte exigiria revolvimento de fatos e provas, intento defeso nesta fase, nos termos da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... 229/230. Uma das tarefas, no entanto, está caracterizada como periculosa, na forma do item 4.4 do quadro de atividadades de risco do Decreto 93.412, qual seja "leituras visuais no relógio medidor de potência localizado próximo aos capacitadores e dentro da Subestação, tarefa que tinha ... -
Acórdão Nº 0000569-89.2022.8.16.0169 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 09-10-2023
... Nesta razão, afasto a preliminar arguida ... DO ARTIGO 4° DO DECRETO 20.910/32 ... Com relação à alegação do Requerido, no sentido de que ...
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ACÓRDÃO Nº 2462/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-09-2016
... 8 a 15 da Lei 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto 8.420, de 18/3/2015, com vistas a perquirir a responsabilidade de servidores por infrao praticada no exerccio de suas atribuies e responsabilidade de ...
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PORTARIA Nº 2.462, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
... Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.462, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
... dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de ...
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PORTARIA Nº 2.462, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
... Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.462, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
... ções da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no Decreto nº 11.231, de 10 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10108-93.2018.5.18.0014)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO DO SENTIDO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA.
... na forma prevista no Decreto 53.831 de 25.03.194 e no Anexo IV do Decreto 2.172 de 05 de ... (RR-2462-55.2014.5.12.0041, 7ª Turma, Relator Ministro Claudio Mascarenhas ... -
Alvará nº 2.462, de 15 de ABRIL de 2021
... 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na ...
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Alvará nº 2.462, de 1 de ABRIL de 2022
... 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na ...
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Portarias. Prorrogacao 2462 - 202200010003824
... Goiás, nos artigos 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012, no artigo 8º do ... Decreto Estadual nº 7.824/2013 e na Portaria nº 526/2019-GAB/SES-GO, que trata ... sobre a instrução processual das transferências de recursos na ...
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Alvará nº 2.462, de 20 de MARCO de 2023
... 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na ...
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PORTARIA Nº 2.462, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
... 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto n. 9.666, de 02 de janeiro de 2019, resolve:Dispensar JOSÉ SÉRGIO DOS ...
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PORTARIA Nº 2.462, DE 1º DE JUNHO DE 2020
... , da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e demais informações que constam do ...
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PORTARIA Nº 2.462, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
... º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.290, de 24 de março de 2020, resolve:DISPENSAR JANE TELES DE ...
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Portaria Nº 2.462, de 2 de Agosto de 2021
... em vista o que consta na Portaria nº 450/MP, de 06/11/2002, no Decreto nº 9.739 de 28/03/2019, resolve:Prorrogar, por dois anos, o prazo de ...