decreto lei 2462
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A adequação dos instrumentos de gestão democrática na revisão do plano diretor em Marabá/PA / The adequacy of democratic management instruments in the revision of the director plan in Marabá / PA
Este trabalho objetiva avaliar a adequação dos instrumentos de gestão democrática contidos no projeto de lei de Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Marabá, às disposições do Estatuto da Cidade, e os possíveis avanços em comparação com o Plano Diretor vigente, quanto à missão de criação de um ambiente político-institucional propício ao exercício da democracia participativa. Sob...
... 10, nº 4. ISSN 2317-7721 pp. 2435-2462 2435 ... R evista de D ireito da C idade ... para seu funcionamento, devendo o mesmo ser homologado por meio de Decreto expedido pelo Chefe do Poder Executivo; ... XIV - Regulamentar através ... -
A importância da aplicação das normas de compliance no agronegócio
Serra: A importância das normas de compliance no agronegócio
... n° 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, regulada pelo decreto n° 8.420/2015, as empresas passaram a criar comitês internos para ... -
Acórdão Nº 0001108-87.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... para exercer o referido posto, consoante demonstra cópia do Decreto Municipal n.º 0517/2020 ... Também não se discute que no curso do ... Destaca que, nos termos do art. 9º, §2º da Lei 2462/19: “a forma de investidura na Agencia AGRF será por meio de ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... Teletrabalho do Decreto nº 59.755, de 14 de setembro de ... 2020, e da Portaria SF nº 184, de 23 ... servicos/iptu/index.php?p=2462 ... 2.Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto ... municipal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2462-80.2015.5.02.0079)
... Assevera que referido laudo não pode prevalecer, eis que as disposições do Decreto 93.412/86 somente prevê o pagamento do adicional de periculosidade relacionado ... às atividades em sistema elétrico de potência.Sem razão a ...
- Acórdão nº 1003-001.039 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Octubre de 2019
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Acórdão Nº 1003-003.777 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/07/2023
... 41-46 ... (art. 15, art. 18 e art. 29 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972). Em atendimento, foi ... proferido o ...
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Acordão nº (AR)0003697-90.2010.5.06.0000 de Pleno, 19 de Abril de 2011
Se o julgador, ao proferir a decisão, deu interpretação razoável aos comandos normativo atinentes à espécie, inviável resta o corte rescisório pretendido, haja vista que somente se configura a violação à literal dispositivo de lei quando for adotado entendimento claramente contrário à literalidade do preceito invocado, o que não é o caso. É de se salientar que na ação rescisória não se questiona...
... ( ... ) omissis; ... Art. 38 - Revogam-se o Decreto-Lei nº 2.335, de 12 de junho de 1987, o art. 2º do Decreto-Lei nº ... - Versão original DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
- nº 1999.01.00.045155-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Junio de 1999
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SECRETARIAS - FAZENDA
... Decreto Municipal nº 43.233/03 ... Art. 1º Fica constituída a Comissão de ... servicos/iptu/index.php?p=2462 ... 2.Base Legal: Lei 11.614/94, Decreto 52.884/11, Decreto ... municipal ...
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Decisão da Presidência nº 595232 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
... AÇÃO QUE VISA A INVALIDAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL EXPROPRIATÓRIO N° 2.462/ PRETENSÃO DE IMPEDIR QUE O ESTADO DO ...
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Decisões Monocráticas nº 595232 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
... AÇÃO QUE VISA A INVALIDAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL EXPROPRIATÓRIO N° 2.462/ PRETENSÃO DE IMPEDIR QUE O ESTADO DO ...
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Acórdão Nº 1002-003.230 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/01/2024
... Decreto nº 70.235/19723 ... Portanto, é tempestivo o recurso apresentado e, por ...
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Contratos administrativos
... 2462) (2016) Banca: FUNCAB – Órgão: EMSERH Prova: Agente de Portaria ... B) a faculdade de editar decreto para enquadramento do contrato em hipótese de dispensa ou inexigibilidade ...
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Portaria, PORTARIA 055/2023 O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , no uso de suas competências elenca
... Lei nº 15.934/2023, considerando a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto Estadual nº 53.175/2016, a Lei nº ... 13.839/2011, a Instrução ... COOPERAÇÃO/SEDEC, FPE n. 2023/2462, a ser celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da ...
- nº 1998.01.00.000035-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Noviembre de 1999
- nº 1998.01.00.024973-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Junio de 1999
- Acórdão nº 1003-001.041 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Octubre de 2019
- nº 1998.01.00.033595-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Junio de 1998
- Acórdão nº 2201-003.262 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Agosto de 2016
- nº 1998.01.00.073303-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Noviembre de 1998
- nº 1998.01.00.083252-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Mayo de 1999