decreto lei 2462
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Acórdãos nº 2154607-15.2015.8.26.0000 de Órgão Especial, 16 de Diciembre de 2015
... a aprovação do loteamento serão formalizadas por decreto do Poder Executivo; III - a outorga da permissão de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0106452-5 de T5 - QUINTA TURMA
... à propositura da ação, inteligência dos artigos 1º e 3º, do Decreto-lei 20.910/32 ... RECURSO DESPROVIDO ... Sustenta o recorrente ...
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¿Código Europeo de Consumo o Códigos Nacionales?
... Decreto-Legislativo de 16 de noviembre de 2007 10 , en el que se han refundido en ... CJCE 25 de abril de 2002, C-183/00 González Sánchez, D. 2002, p. 2462, nota Larroumet ... Croacia fue el vigésimo octavo a partir de 1° de ...
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PORTARIA Nº 2.462/SNTEP/MME, DE 20 DE JULHO DE 2023
... 21, § 2º, do Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, na Portaria nº 596/GM/MME, de 19 de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 36-75.2017.5.07.0018)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. 1. INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS APLICADAS PELA SENTENÇA. Não obstante a decisão proferida pela Presidência do Regional não tenha apreciado a questão alusiva à indenização por litigância de má-fé e
... n° 6.321/76, e 6° do Decreto n° 5/91, em contrariedade à Orientação Jurisprudencial n° 133 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 774-92.2015.5.09.0013) 28-02-2018
... -A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779/1969) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... De ... Recurso de revista não conhecido, no particular. (RR-2462-43.2011.5.09.0009, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 2/10/2015) ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3349/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-06-2009
... 36 do Decreto n. 93.872/1986; 1.5.1.5. quando da realizao do atesto das notas fiscais ...
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Acórdão Nº 5005777-66.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... do Consumidor do Município de Balneário Camboriú, aprovado pelo Decreto nº 4.083/2005 (alterado pelo Decreto 9.602/2019), há expressa previsão ... 2462/2013 e se refere à cobrança de multa imposta pelo Procon, no valor de R$ ...
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Reflexões sobre o conteúdo diferenciado do princípio do melhor interesse quando aplicável ao idoso
... 9. Decreto legislativo peruano 1384/2018 altera o Código Civil, modificando o ... 16, n. 1, Enero-Junio, p. 38-59 / 2016. ISSN 1657-4702. e-ISSN 2462-859X ... DABOVE, Maria Isolina. Autonomía y atención de las personas ...
- DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DECRETO ORÇA 23 19
- DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DECRETO ORÇA 123 19
- DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DECRETO ORÇA 270 19
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001313-45.2015.5.06.0012), 09-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURADA. A equiparação salarial decorre do princípio da isonomia, consagrado no art. 5°, caput e inciso I, da Constituição Federal, cujo objetivo é assegurar a igualdade de remuneração. Tem previsão específica no art. 7°, inciso XXX, da CF/1988, e, no plano infraconstitucional, nos arts. 5º e 461, ambos da CLT. No...
... 2455/2462, e, pela reclamante às fls. 2463/2473 ... É o relatório ... 6º, do Decreto-Lei 4.657/42 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) e art ... - Decreto de 24/02/2005 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 26/06/2000 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Sentença nº 1000108-85.2023.5.02.0402 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-02-2024
... 2462, o que por si, afastaria qualquer responsabilidade do seu empregador em ... 276, § 4º do Decreto 3048/99). A reclamada ficará dispensada do recolhimento da cota parte ...
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Sentença nº 1001717-61.2019.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... § 5º, da Lei 8.036/1990 e 55 do Regulamento do FGTS aprovado pelo Decreto 99.684/1990. Segurança jurídica. Necessidade de modulação dos efeitos ...
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Acórdão Nº 0098168-68.2015.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-05-2017
... termos da Matrícula R-2 e R-6, nº 2462, do Registro de Imóveis de Aquiraz ... Ressalta que foram pagas todas as ... 269, I e 330, I, do CPC art. 16 do decreto lei nº 58/37, ... julgo PROCEDENTE o pedido para "ipso facto" adjudicar ...
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Sentença nº 1000406-13.2022.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2023
... REVELIA Diante do decurso do prazo sem apresentação de defesa, decreto a revelia e a confissão dos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, ... Não fosse o bastante, nas págs. 2459 a 2462, só há menção (e frisamos, não prova de pagamento) ao terço ...
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Acórdão nº 1.0024.14.234638-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - SERVIDOR MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI N. 7.169/1996 PARA FINS DE PROGRESSÃO NA CARREIRA - ATO JURÍDICO DE EFEITOS CONCRETOS - DECURSO DE MAIS DE CINCO DA DATA DA CONCESSÃO DA PRIMEIRA PROGRESSÃO NA CARREIRA -
... perda do direito de ao em face da Fazenda Pblica vem regulada pelo Decreto n 20.910/32, complementado pelo Decreto-Lei n 4.597/42, que dispe:Art. 1 - ... - DECRETO ORÇAMENTÁRIO - SEFAZ-DOR-2022/00744
- DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DECORÇA 149 21
- DECRETO ORÇAMENTÁRIO - SEFAZ-DOR-2023/00132