decreto lei 73 21 novembro 1966
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101219-58.2018.5.01.0071)
... 763 do Código Civil e do art. 12 do Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de ... 1966 ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... I - decreto" do Presidente da República, para as fontes; ... \xC2" ... 21, poderão ser modificados exclusivamente pela ... o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e à formação de estoques, nos termos do art ... ao amparo da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993; ... II - financiamento de ... Art. 73. Até vinte e quatro horas após o encaminhamento ...
-
DECRETO Nº 75884, DE 19 DE JUNHO DE 1975. Inclui Sociedade de Economia Mista No Anexo Ii Ao Decreto 75.478, de 14 de Março de 1975, Retificado Pelo Decreto 75.706, de 8 de Maio de 1975.
... ída por escritura pública de 8 de novembro de 1968, em cumprimento ao disposto no artigo , do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 ... Parágrafo ...
-
Decisao Nº 0501034-25.2017.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 06-05-2022
... 784, INCISO XII DO CPC C/C ART. 27 DO DECRETO-LEI N. 73/66. PRECEDENTES DO STJ. ASSINATURA DE ... do CPC c/c o artigo 27 do Decreto-lei 73, de 21 de novembro de 1966; ... Requereu, ao final, ...
-
DECRETO LEI Nº 814, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre o Seguro Obrigatorio de Responsabilidade Civil Dos Proprietarios de Veiculos Automotores de Vias Terrestres e da Outras Providencias.
... o artigo 20, alínea ?b?, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 a Sociedade Seguradora ...
-
DECRETO LEI Nº 1115, DE 24 DE JULHO DE 1970. Concede Estimulos as Fusões e as Incorporações das Sociedades Seguradoras e da Outras Providencias.
... 73, de 21 de novembro de 1966, um parágrafo com a ...
-
Neoliberalismo, social-liberalismo e a antessala para os processos de fascistização no Brasil
O artigo pretende analisar como os impactos das políticas neoliberais e o consequente aprofundamento da crise nos países latino-americanos potencializaram a consciência da frágil condição da “democracia vulgar” na região e das debilidades do incompleto e precário processo de democratização dos seus regimes políticos. A partir da pesquisa bibliográfica e análise documental fundada no método do...
... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o ... , de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o DecretoLei nº 9.760, de 5 de setembro de ... de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras ... -
Decisões Monocráticas nº 6334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... , de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro ... de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras ...
-
Questões comentadas
... {word-spacing:16.971714pt;}.ws1a1{word-spacing:21 ... base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano. b) O benefício que substitua o ... Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a ... da Fazenda, foi criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. 0044. (Prova: ...
-
Decisões Monocráticas nº 38736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Diciembre de 2019
... 36, alínea 'c', do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no uso de ...
-
ABGF pode ajudar na preservação e na recuperação do setor produtivo nacional
Tzirulnik e Bercovici: Seguros e resseguros: um coelho na cartola
... federal (artigos 2º, 4º e 5º do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, ainda em ... -
DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, art. 14, com a ... 21; Decreto nº 1.922, de 5 de junho de 1996); ... Agrária - TDA (Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, art. 105, § 1, alínea “a”) ... Do ... 73): ... I - o valor bruto da restituição ou ...
-
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... tendo em vista o disposto na Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966, alterada pelo Decreto-lei ... 11 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966 ... Art. 53. Aos veículos licenciados ... Art. 73. Os sinais sonoros, executados por buzina, ou ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100784-13.2018.5.01.0030)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. 2. DESERÇÃ
... 3ª Turma ... , DEJT 21/02/2020) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA ... 763 do Código Civil e do art. 12 do Decreto Lei ... 73, de 21 de novembro de 1966; ... -
Aspectos práticos e controvertidos da prescrição nos contratos de seguro de pessoas e de danos
... 16/2020, publicado em 21 jul. 2020, colocou em consulta pública minuta de ... do setor securitário; altera o Decreto-lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei n ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101704-49.2019.5.01.0483)
... 21/05/2021, ... apresentado por parte ... 763 do Código Civil e do art. 12 do Decreto- Lei 73, de 21 de novembro de ... 1966; ...
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11941, DE 27 DE MAIO DE 2009. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios; Concede Remissão Nos Casos em que Especifica; Institui Regime Tributario de Transição, Alterando o Decreto 70.235, de 6 de Março de 1972, as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 9.249, de 26 de Dezemro de 1995, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 9.469, de 10 de Julho de 1997, 9.532, de 10 Dezembro de 1997, 10.426, de 24 de Abril de 2002, 10.480, de 2 de Julho de 2002, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, e 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, o Decreto-lei 1.598, de 26 de Dezembro de 1977, e as Leis 8.981, de 20 de Janeiro de 1995, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.116, de 18 de Maio de 2005, 11.732, de 30 de Junho de 2008, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 9.873, de 23 de Novembro de 1999, 11.171, de 2 de ...
... , de 5 de janeiro de 1993, do Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, das Leis nos 10.190, ...
-
A interpretação dos contratos, a boa-fé e a lei da liberdade econômica
... totalidade -, frente ao Código Civil de 1916 21 ... Com efeito, a boa-fé objetiva encontra seu ... , de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro ... de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras ...
-
Breves anotações à Lei n. 9.656/1998
... /1999 foi reeditada com registros até a 1.908-21/1999, alterando os preceitos impugnados na ADI n ... 137, de 14 de novembro de 2006, que dispõe sobre as entidades de ... Julgamento: CPC/73. 2. A questão posta a desate nestes autos ... 186 a 189 do Decreto"-Lei n. 7.661, de 21 de junho de 1945 ... § 2\xC2" ... 41, de 18 de novembro de 1966, e no Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000226-03.2020.5.06.0231), 21-07-2021
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso empresarial.
... 763 do Código Civil e do art. 12 do Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de 1966 ... Além ... -
A Influência dos Subsídios Internacionais na Produção Agroindustrial Brasileira
Após o processo legislativo de conversão da Medida Provisória nº. 881/2019 na Lei nº. 13.874/2019 o país presenciou o alvorecer da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, fruto da tentativa de desburocratização da atividade empresarial, nomeadamente como alternativa ao desenvolvimento econômico nacional. Tendo como cerne a agroindústria brasileira e os seus reflexos em âmbito regional,...
... , de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de ... de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras ... -
Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... (NR) (Incluído pela Lei n. 14.112, de 24.12.21, DOU ed. extra 30.3.21) ... Falência ... 9.703, de 17 de novembro de 1998, e 12.099, de 27 de novembro de 2009, e ... 5.172, de 25 de outubro de 1966 — Código Tributário Nacional ... Art. 58 ... 73 desta Lei. (Incluído pela Lei n. 14.112, de ... Lei reger-se-á pelas disposições do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001682-98.2020.5.02.0063)
... 763 do Código Civil e do art. 12 do Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de 1966; V - ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001682-98.2020.5.02.0063)
... 763 do Código Civil e do art. 12 do Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de 1966; V - ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24115-61.2013.5.24.0091)
... 763 do Código Civil e do art. 12 do Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de ... 1966 ...