decreto lei 73 21 novembro 1966
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Acórdão, Processo nº 5014140-65.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
... Lei no 6.024, de 13 de maro de 1974, no Decreto-Lei no 7.661, de 21 de junho de 1945, no Lei n 41, de 18 de novembro de 1966, e no Decreto-Lei n 73, de 21 de novembro ...
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Referências
... l. ], 21 fev. 2017. 61 p. Disponível em: ... Acesso em: 06 ... Acesso em: 19 set. 2020 ... BRASIL. Decreto 2.181/199 7 , de 20 de março de 1997. Dispõe ... BRASIL. Lei 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011. Lei de Acesso à Informação. Regula o ... de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras ...
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Tributação das seguradoras e resseguradoras
... 72, 73 e 74 do Decreto-Lei nº 73/1966). 167 Ao ser ... Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 ... Dispõe sobre o Sistema ...
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Acórdão, Processo nº 5019403-10.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-08-2022
... Lei no 6.024, de 13 de março de 1974, no Decreto-Lei no 7.661, de 21 de junho de 1945, no Lei no 41, de 18 de novembro de 1966, e no Decreto-Lei no 73, de 21 de ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... Institutos regulados pelo revogado Decreto-Lei 7.661/45 ... Bem, com a vigência do novo ... 1.21 As Cooperativas ... A terceira exceção é a ... novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de ... 73, de 21 de novembro de 1966, dispõe sobre o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-036, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... atribuições fixadas na Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 ... Art. 9º O Alto ... III - defesa civil ... Art. 21. Ficam extintos os cargos: ... I - de Secretário ... Art. 32. O Poder Executivo disporá, em decreto, na estrutura regimental dos órgãos essenciais ... Decretos-Leis nºs 73, de 21 de novembro de 1966, e 2.321, de 25 de fevereiro de 1987.? ... Art ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-037, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... atribuições fixadas na Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 ... Art. 9º O Alto ... III - defesa civil ... Art. 21. Ficam extintos os cargos: ... I - de Secretário ... , chefia ou assessoramento que, em 19 de novembro de 1992, se encontravam à disposição de ... Art. 32. O Poder Executivo disporá, em decreto, na estrutura regimental dos órgãos essenciais ... Decretos-Leis nº 73, de 21 de novembro de 1966, e 2.321, de 25 de fevereiro de 1987.? ... Art ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-038, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... atribuições fixadas na Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 ... Art. 9º O Alto ... III - defesa civil ... Art. 21. Ficam extintos os cargos: ... I - de Secretário ... , chefia ou assessoramento que, em 19 de novembro de 1992, se encontravam à disposição de ... Art. 32. O Poder Executivo disporá, em decreto, na estrutura regimental dos órgãos essenciais ... Decretos-Leis nºs 73, de 21 de novembro de 1966, e 2.321, de 25 de fevereiro de 1987.? ... Art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4862, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. Altera a Legislação do Imposto de Renda, Adota Diversas Medidas de Ordem Fiscal e Fazendaria, e da Outras Providencias.
... será cobrado, no exercício financeiro de 1966, de acôrdo com a seguinte tabela: ... Classes de ... proteção à família, a que se refere o Decreto"-lei número 3.200, de 19 de abril de 1941 ... \xC2" ... 18 ... Art. 21. O disposto no art. 87 da Lei nº 4.506, de 30 de ... 72 e 73 da Lei nº 4.242, 17 de julho de 1963, podendo ...
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Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974
... Art. 1º. A alínea b do artigo 20, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, passa a ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... O Decreto n. 7.602, de 7.11.11, dispõe sobre a ... 73, de 21 de novembro de 1966 e seu regulamento ...
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Análise de impacto regulatório na saúde suplementar: reflexões a partir de Direito & Economia
... , o instituto está hoje previsto no Decreto nº 13.563 ( Improving Regulation and Regulatory ... 21 No âmbito dos contratos de planos de saúde, na ... , de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro ... de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras ...
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O seguro em tempos difíceis
... , do Código Comer-cial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Autoria: Deputado José ... -2_(MIOLO).indd 185 21/06/2021 12:43:37 ... 21/06/2021 12:43:37 ... Medida provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e ...
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A constitucionalização do direito civil e o direito fundamental à propriedade
O presente artigo se projeta ao estudo da constitucionalização do direito civil e do direito fundamental à propriedade. Nesse contexto, tem-se como objetivo geral analisar a constitucionalização da propriedade como direito fundamental em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana. O processo de constitucionalização teve início no Brasil com o advento da Constituição da República...
... para o Modelo Social e Existencial” 21 ... À vista disso, sintetizou-se o ... A ocupação temporária (art. 36 do Decreto-Lei nº 3.365/1941) 40 prevê essa modalidade ... , de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro ... de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras ... -
Acórdão, Processo nº 5014539-65.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-12-2019
... nº 6.024, de 13 de março de 1974, no Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945, no -Lei nº 41, de 18 de novembro de 1966, e nº Decreto-Lei no 73, de 21 de ...
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Decreto nº 60.460 de 13/03/1967. REFORMA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL.
... abril de 1939, e regido pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é uma sociedade de ...
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LEI Nº 14.689, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
... créditos da Fazenda Pública; altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e as Leis ... 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000; e revoga dispositivo da Lei ... 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).§ 10. O pagamento ... 71, 72 e 73 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, ...
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Acórdão, Processo nº 5006841-32.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... pas, ficaro subordinadas s disposies do Decreto Lei n 73 de 21 de novembro de 1966 ... So ...
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Recuperação de empresas e falências
... , no que couber, aos regimes previstos no Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, na Lei nº ...
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DPVAT é seguro compulsório, e não uma espécie de tributo
DPVAT é seguro compulsório, e não uma espécie de tributo
... incluiu o inciso ‘l’ no artigo 20, do Decreto-lei 73, de 21 de novembro de 1966, o qual trazia ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-039, DE 29 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... atribuições fixadas na Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 ... Art. 9º O Alto ... III - defesa civil ... Art. 21. Ficam extintos os cargos: ... I - de Secretário ... , chefia ou assessoramento que, em 19 de novembro de 1992, se encontravam à disposição de ... Art. 32. O Poder Executivo disporá, em decreto, na estrutura regimental dos órgãos essenciais ... Decretos-Leis nº 73, de 21 de novembro de 1966, e 2.321, de 25 de fevereiro de 1987.? ... Art ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-040, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... atribuições fixadas na Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 ... Art. 9º O Alto ... III - defesa civil ... Art. 21. Ficam extintos os cargos: ... I - de Secretário ... novembro de 1992, se encontravam à disposição de ... Art. 32. O Poder Executivo disporá, em decreto, na estrutura regimental dos órgãos essenciais ... Decretos-Leis nº 73, de 21 de novembro de 1966, e 2.321, de 25 de fevereiro de 1987.? ... Art ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-042, DE 07 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... atribuições fixadas na Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 ... Art. 9º O Alto ... III - defesa civil ... Art. 21. Ficam extintos os cargos: ... I - de Secretário ... , chefia ou assessoramento que, em 19 de novembro de 1992, se encontravam à disposição de ... Art. 32. O Poder Executivo disporá, em decreto, na estrutura regimental dos órgãos essenciais ... Decretos-Leis nºs 73, de 21 de novembro de 1966, e 2.321, de 25 de fevereiro de 1987.? (NR) ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1642-041, DE 13 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... atribuições fixadas na Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 ... Art. 9º O Alto ... III - defesa civil ... Art. 21. Ficam extintos os cargos: ... I - de Secretário ... , chefia ou assessoramento que, em 19 de novembro de 1992, se encontravam à disposição de ... Art. 32. O Poder Executivo disporá, em decreto, na estrutura regimental dos órgãos essenciais ... Decretos-Leis nº 73, de 21 de novembro de 1966, e 2.321, de 25 de fevereiro de 1987." (NR) ...
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Políticas de controle ambiental: um comparativo das tipologias dispensadas de licenciamento ambiental no meio-norte brasileiro
Os Estados do Piauí e Maranhão mantêm procedimentos de dispensa de licenciamento ambiental de atividades econômicas especificadas em normas estaduais. O presente artigo propõe observar, através da análise comparativa das tipologias econômicas dispensadas de licenciamento ambiental, como os dois Estados do meio-norte do Brasil desenharam normativamente a política pública de controle ambiental das...
... ão, é a Portaria SEMA nº 123, de 06 de novembro de 2015, que “disciplina os procedimentos de ... Construção de Quadra Poliesportiva Coberta 21. Construção de Silo de Armazenamento 22 ... nº 13.874, de 2019, regulamentada pelo Decreto nº 10.178, de 2019, e pela Resolução CGSIM nº ... de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras ...