decreto lei 911 69 planalto
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 40 da Lei Federal 6.830/80 (a exemplo do decreto de suspensão do processo da abertura de vista ... exercício de 2013, no valor total de R$ 2.312,69 (dois mil, trezentos e doze reais e sessenta e ... DOS FEITOS CÍVEIS CONS E COMERCIAL DE PLANALTO ... ... " - §2º do artigo 2º do Decreto-lei nº 911/69 ... A informação de destinatário ...
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Valença - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg público
... Vistos etc., ... O Decreto Judiciário nº 605, de 27 de julho de 2015 ... Endereço: Povoado Pedra Lisa,Fazenda Planalto, 403, Torre da Tim, Zona Rural do Entroncamento ... PUB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8004053-69.2019.8.05.0271 Inventário Jurisdição: Valença ... ão alienado fiduciariamente (art.2º do DL 911"/69 e Súmula 72 do STJ). A doutrina e a jurisprud\xC3" ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... de conciliação, o que torna ilegal o decreto prisional ... Da leitura do feito executivo, ... (TJ-DF - APC: 20100710303500 DF 0029966-69.2010.8.07.0007, Relator: SILVA LEMOS, Data de ... 3 - Nos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911/69, alterado pela Lei n. 13.043/2014, na ... De Justiça Recorrido: Municipio De Planalto Recorrido: Eliomar Rocha Nunes Advogado: Juliana ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 1º do Decreto Judiciário nº 749, de 15 de outubro de 2020, da ... ÍVEL Nº 8000011-70.2017.8.05.0198 , de Planalto, que tem como Apelante YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA ... 8013113-69.2020.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO ... as exigências previstas no Decreto Lei 911/69, e, por isso, tem direito ao deferimento da ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... foi condenado, as quais sequer constam do decreto condenatório ... Além disso, ainda que tenha ... 2º, § 2º da Decreto Lei 911/69, posto que o aviso de recebimento – AR, ... MUNICIPIO DE PLANALTO ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 3º, IV, do Decreto Estadual nº 15.180/2014, pois a n orma ali ... /BA) Apelado: Prefeitura Municipal De Planalto - Bahia Decisão: .diario { font-weight: ... como Reexame Necessário n.º 0000037-69.2004.8.05.0067, distribuído à minha relatoria ... 2° do Decreto Lei n°. 911/69, com a nova redação, dada pela Lei nº ...
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Irará - Vara cível
... Após a cessados os efeitos do Decreto Judiciário n. 237, de 25 de março de 2020, que ... ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69") ... ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CONJUNTO N\xC2" ... Endereço: Edifício Serasa (Planalto Paulista), 187, Alameda dos Quinimuras 187, ... 3º, §12, do Decreto-Lei n. 911/1969, a embargante requereu deste juízo a busca ...
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Capim grosso - Vara cível
... por conta das disposições do DECRETO JUDICIÁRIO n. 211, de 16 de março de 2020, e do ... COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8001653-69".2019.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial C\xC3" ... ção do artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/1969, por carta com aviso de recebimento, ... Endereço: Rua Planaltina, 240, casa, Planalto", CAPIM GROSSO - BA - CEP: 44695-000 ... Parte r\xC3" ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 3º do Decreto Lei 911/69 ... Afirmou que não há dúvidas ... (OAB:BA36443-A) Apelado: Municipio De Planalto Advogado: Ana Maria Ferraz Cardoso ...
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Vitória da conquista - 2ª vara cível
... de agosto a 17 de setembro/2021, conforme Decreto Judiciário de nº 531/2021 do TJBA, publicado no ... fiduciariamente, regida pelo Decreto-Lei 911/69 ... Com a petição inicial vieram os ... Planalto Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04062-003 ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... 3°, do DL n° 911/69, ajuizada por dependência, aos autos de ... De acordo com o Decreto-lei 911/69, na alienação fiduciária em ... DA SILVA PAES BARRETO Endereço: Rua do Planalto, 1407, - de 1280/1281 ao fim, Tancredo Neves III, ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... de Direito da Vara Cível da Comarca de Planalto , que julgou improcedente a Ação de Revisão ... retornar a pauta, conforme os termos do Decreto Judiciário 271/2020 ... Cumpre salientar que ... Ordem: ... 69 ... Processo: ... Afirma que deve ser aplicado o Decreto Lei 911/69, sendo que o prazo da contestação e ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... sentença, os Advogados do Município de Planalto renunciaram ao mandato (petição de id ... ação de busca e apreensão regida pelo Decreto-lei 911/69 é medida que se impõe quando ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... , ter sido ignorada a norma prevista no Decreto Lei 911/69, que regula o procedimento específico ... (OAB:5228800A/BA) Apelante: Municipio De Planalto Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 69 da referida lei, em face da omissão normativa na ... mecanismo da Justiça, não justifica o decreto da prescrição, sobretudo porque não há ... 3º do Decreto-lei nº 911/69 é obrigatório o deferimento da liminar na ... De Planalto para Iguaí, 16 de novembro de 2020 ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... decreto prescricional pressupõe inércia do credor, o ... O Decreto Lei nº 911 de 01 de outubro de 1969 alterou a redação do ... fraudes, aduz que a na ação de nº 0808692-69.2015.8.05.0080 movida por Carlito Quadros ... (OAB:3601200A/BA) Apelado: Municipio De Planalto Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... decreto prescricional pressupõe inércia do credor, o ... O Decreto Lei nº 911 de 01 de outubro de 1969 alterou a redação do ... fraudes, aduz que a na ação de nº 0808692-69.2015.8.05.0080 movida por Carlito Quadros ... (OAB:3601200A/BA) Apelado: Municipio De Planalto Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa ...
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Jacobina - 1ª vara cível
... Portanto, para a concessão da liminar, o DL 911/69 exige em seu art. 1º, além dos requisitos ... ópolis, 3096, Nº 3.096 , 6º andar, Planalto Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04062-003 ... , com pedido de liminar, com fundamento no Decreto"-lei nº 911/69 e alterações advindas das Leis n\xC2" ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) ... 69.2021.8.05.0142 , deferiu em parte a assistência ... 3º, §§1º e 2º, Decreto-Lei 911/69) ... Após a formação do contraditório, ... MUNICIPIO DE PLANALTO ... ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... da Relações de Consumo da Comarca de Planalto, que, nos autos da AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE ... autos, nos termos da Lei nº 11.419 e Decreto Judiciário nº 064 de 10 de março de 2009, ... de Lourdes Pinho Medauar DESPACHO 8006672-69.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: ... , consoante estabelece o Decreto-lei nº 911/69, carreando aos autos a prova inequívoca do ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... as partes advertidas que, nos termos do Decreto" Judiciário 867/2016, na audiência de conciliaç\xC3" ... 4º do Decreto-Lei nº 911/69, apresentando corretamente seu pedido de ... José Maria Whitaker, 990, Planalto Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04057-000 ...