decreto lei 911 69 planalto
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) ... Moraes Rusciolelli Azevedo INTIMAÇÃO 8012337-69.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento ... mora e afastada a inconstitucionalidade do DL 911/69, reclama-se a aplicabilidade do teor da ... Partes: MUNICIPIO DE PLANALTO ... MAURIZIA SILVA TEIXEIRA ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... (OAB:5228800A/BA) Apelante: Municipio De Planalto Advogado: Frederico Matos De Oliveira ... Roberto Maynard Frank DECISÃO 0310303-69.2013.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: ... que havia saído durante a vigência do Decreto Municipal que determinou o fechamento das ... 3º, §§ 1º e 2º, do Dec. Lei n. 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56, § ...
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Riachão das neves - Vara cível
... DESPACHO ... Vistos etc ... Decreto à revelia do Município de Riachão das Neves, ... 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69, bem como no art. 487, I, do CPC, extinguindo ... da Conquista, já que o município de Planalto não dispõe do tratamento requerido. III - As ...
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Editais - Segurança Pública
... dos artigos 29 e 35 do Decreto no 48.897/04 referente a amos- ... tragem para ... Rua Orlando Fagnani, nº 525 – Jardim Planalto – Campinas/S.P., ... no prazo de sete (07) dias ... Procedimento Disciplinar nº 6GB-010/911/20, para que no prazo ... máximo de cinco dias ... no Artigo 291 do Decreto-Lei 1002, de 21-10-69, notifica ... o Sd PM 170605-5 Gustavo Badiali ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... retornou a residir no Município de Planalto ... É o que tinha a relatar. Decido ... O ... : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ... Requerente/ AUTOR: MANOEL ALBERTINO ... 911 e 913 do novo Código de Processo Civil ... do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº276/2020, de 30/04/2020, e será ...
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0002367-54.2013.8.08.0030), 01/06/2016
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04578-911 ... Por ordem do Dr. JOÃO PAULO DA SILVA ... Transamazonica, 276, Casa, Planalto", CAPIM GROSSO - BA - CEP: 44695-000 ... Parte r\xC3" ... NEVES Endereço: Rua Severiano Inácio, 69, casa, Pedras Altas, CAPIM GROSSO - BA - CEP: ... do aplicativo Lifesize , nos termos do Decreto Judiciário n. 276/2020; ... 2. A ausência ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 803/2021, intimo o(a) ... DOS FEITOS CÍVEIS CONS E COMERCIAL DE PLANALTO ... ... Ordem: ... 69 ... Processo: ... ARTIGO 2º, § 2º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.043/2014 ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) - [Alimentos] ... AUTOR: MARIA APARECIDA ... , o acordo celebrado pelos postulantes e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do ... 911 do CPC/2015) ... Fica a parte executada desde ... Endereço: 1 Travessa do Largo do Planalto, 60, Machadinho, CAMAÇARI - BA - CEP: 42800-000 ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 8002727-69.2022.8.05.0271 movida por AYMORE CREDITO, ... 7.201/2007 E DO DECRETO FEDERAL Nº. 5.296/2004. PESSOA CARENTE ... (OAB:BA49087) Apelado: Municipio De Planalto Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa ... 3º, do Decreto- Lei nº 911/196, já que a notificação extrajudicial ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... 8002727-69.2022.8.05.0271 movida por AYMORE CREDITO, ... 7.201/2007 E DO DECRETO FEDERAL Nº. 5.296/2004. PESSOA CARENTE ... (OAB:BA49087) Apelado: Municipio De Planalto Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa ... 3º, do Decreto- Lei nº 911/196, já que a notificação extrajudicial ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 3º e parágrafos do Decreto-Lei nº 911/ 1969 ... Não conhecido o ... 911/69, antes da apreciação da liminar, conforme tese ... DOS FEITOS CÍVEIS CONS E COMERCIAL DE PLANALTO ... ...
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Alagoinhas - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 3º do Decreto-Lei nº. 911/69 que estabelece que " Ao decretar ... na Avenida Indianópolis, 3096, bloco A, Planalto Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04062-003, por ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... da Purificação da Silva DESPACHO 8006959-69.2019.8.05.0000 Agravo Interno Cível ... preceitua o § 12, do artigo 3º, do Decreto Lei 911: O proprietário fiduciário ou credor ... MUNICIPIO DE PLANALTO ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Transamazonica, 1165, Casa, Planalto", CAPIM GROSSO - BA - CEP: 44695-000 ... PARTE R\xC3" ... do aplicativo Lifesize , nos termos do Decreto Judiciário n. 276/2020; ... 2. A ausência ... 911/1969, que trata dos casos de inadimplemento ou ... 3º, do Decreto-Lei n. 911/69, razão pela qual DEFIRO A LIMINAR vindicada na ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ART. 2º, §2º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69. AR DEVOLVIDO AO REMETENTE POR ... :5228800A/BA) Embargante: Municipio De Planalto Advogado: Frederico Matos De Oliveira ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Decreto Judiciário n. 444/2022), o qual atuará em ... : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)-[Exoneração] ... Por ordem do Dr. JOÃO ... DE ARAUJO Endereço: RUA TAMBURIL, 2, PLANALTO", CAPIM GROSSO - BA - CEP: 44695-000 ... Parte r\xC3" ... 4º do DL 911/1969), sob pena de extinção sem resolução do ...
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Santa maria da vitória - Vara cível
... 336.723-31, SSP/BA, CPF sob o nº 031.599.751-69, filha de Miguel Ribeiro da Silva e Maria ... à Rua Amazônia, nº 21, Setor Planalto, Santa Maria da Vitória - Bahia, CEP: ... 3º do Decreto-Lei nº 911/69, o que lhe foi deferida ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 3°, do Decreto-Lei n° 911/69: ... E a comprovação da ... :5228800A/BA) Embargante: Municipio De Planalto Advogado: Frederico Matos De Oliveira ...
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Diário dos Municípios
... AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 69/2022 - PREGÃO ... ELETRÔNICO Nº 08/2022 ... 10.520, de 17 de Julho de 2002, Decreto Municipal nº 4.186 de ... 14 de Junho de 2007 e ... nho Rossi, nº 2.354 – Jardim Planalto, nesta cidade de Birigui/SP, ... com fornecimento ... às folhas 909/911 do Processo Administrativo em epígrafe, foi ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... § 5º , do Código de Processo Civil , DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as ... de Lourdes Pinho Medauar DECISÃO 8017090-69.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento ... O Decreto-lei n.º 911/69 constitui fundamento legal para o ajuizamento ... 2018.8.05.0198 , oriundos da Comarca de Planalto , em que figuram como parte apelante LAURA ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 803/2021, intimo o(a) ... (OAB:BA55622-A) Apelado: Municipio De Planalto Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa ... 2º, § 2º e 3º, do Decreto-Lei n. 911/69 e em atenção à jurisprudência pátria ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 2º, § 2º, e 3º do Decreto Lei 911/69) ... Requer a atribuição de ... De Justiça Recorrido: Municipio De Planalto Recorrido: Juvania Cordeiro De Sousa Advogado: ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 08 de abril de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 86.649 de 25 de novembro de 1981 até junho ... Silvia Carneiro Santos Zarif DECISÃO 8025130-69.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento ... -59.2019.805.0198, da Vara Cível de Planalto em que são partes, como Apelante MARILENE DE ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI 911/69. VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ...