decreto lei 911 69 planalto
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Vitória da conquista - 3ª vara cível e comercial
... : Juizo De Direito Da Vara Civel De Planalto Ba Autor: T S C Importados E Comercio Eireli - ... ação de busca e apreensão, fundada no Decreto-Lei 911/69, o ato citatório e a apresentação ...
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Poções - Vara cível
... E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8002431-69".2022.8.05.0199 Procedimento Do Juizado Especial C\xC3" ... 1º do Decreto nº 20.910/32 ... Como se sabe, o Decreto-lei nº. 911, de 1969, em seu art. 3º, condiciona a ... ções Notariais Do Distrito De Lucaia, Planalto - Ba Intimação: .diario { font-weight: ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) ... ão está regulamentada pelo Decreto-Lei 911/69. Para efeitos de concessão de medida ... Dos Feitos Cíveis Cons E Comercial De Planalto Recorrido: Municipio De Planalto Ementa: ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... a todas as exigências previstas no Decreto Lei 911/69, sendo suficiente, para a ... DOS FEITOS CÍVEIS CONS E COMERCIAL DE PLANALTO ... RUY BARBOZA DA SILVA ...
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Feira de santana - 5ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... O acionante requereu, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, a concessão de liminar, a fim de ... lote de terra localizado no Loteamento Planalto do Papagaio, nº 05, quadra C, medindo 10x20, ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais e acidente trabalho
... ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... fiduciariamente, regida pelo Decreto-Lei 911/69 ... Com a petição inicial vieram os ... Nome: EDUARDO BATISTA MELO Endereço: R PLANALTO, 295, PATAGONIA, VITORIA DA CONQUISTA - BA - CEP: ...
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Jequié - 3ª vara cível
... : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ... Parte autora: AUTOR: VALDEMIR DE JESUS ... quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n° 20.910/32; ... c) O termo inicial para a ... 911/69 e da Súmula 72 do STJ, caracterizando-se com ... do contrato com a Prefeitura de Planalto no importe de R$ 2.668,00, mencionando que a ...
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Valença - 1ª v dos feitos de rel de cons cíveis comerciais e reg público
... : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) n. 8001646-56.2020.8.05.0271 ... Órgão ... depositada coadunam com o que dispõe o Decreto 85.845/81 e o artigo 1º da Lei nº 6.858/80 ... ço: Avenida José Maria Whitaker, 990, Planalto Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04057-000 ... O Decreto-lei 911/69, em seu artigo 3º, §9º, ao disciplinar a ...
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Acórdão Nº 0001719-75.2021.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 18-07-2022
... ação de busca e apreensão baseada no Decreto-Lei nº 911/69, ... conforme o artigo 2º, §2º, ... “LINHA CTG, SN, ZONA RURAL - 85750-000 PLANALTO-PR”, ... contudo, o Aviso de Recebimento foi ...
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Catu - Vara cível
... a Fazenda Pública é disciplinada pelo decreto nº 20.910/32 e pelo decreto-lei nº 4.597/42, ... ]ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ... AUTOR: PATRICIA ARAUJO DE JESUS ... REU: ... 3º do Decreto-lei 911/69, segundo o qual “O proprietário fiduciário ... ) Executado: Comercial De Alimentos Planalto Ltda - Epp Intimação: .diario { ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 954/2019, que promoveu a alteração do Decreto-Lei nº 667/69. III – Indubitável que a ... todos os processos relativos ao Tema 911, com a seguinte tese: ... "A Lei n.º ... Dos Servidores Publicos Municipais De Planalto Autor: Municipio De Planalto Advogado: Ronady ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8029053-69.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento ... autos, nos termos da Lei nº 11.419 e Decreto Judiciário nº 064 de 10 de março de 2009, ... de Relação de Consumo da Comarca de Planalto , que julgou procedente s o s pedido s ... º 10.931/2004, que alterou o Decreto-Lei nº 911/69, deferida a liminar na Busca e Apreensão, a ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) ... SERVICOS TECNICOS LTDA , no valor de R$ 266,69 (duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e ... 911, parágrafo único e 528, § 7º, CPC ... (OAB:BA51862-A) Apelado: Municipio De Planalto Despacho: .diario { font-weight: normal; ...
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Valença - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Público
... PUB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000248-69.2023.8.05.0271 Busca E Apreensão Em Alienação ... de busca e apreensão, nos termos do Decreto-lei 911/69 ... Frustrada a notificação, em ... Indianópolis, Nº 3.096 , 6º andar, Planalto Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04062-003 ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... de janeiro, nos termos do artigo 16 do Decreto nº 17.671/2007, data esta considerada como termo ... Ilona Márcia Reis DESPACHO 8041038-69.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento ... (artigo 3º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69), ambos no prazo de 05 (cinco) dias, e/ou ... De Justiça Recorrido: Municipio De Planalto Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa ...
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Sapeaçu - Vara cível
... 1º do Decreto-Lei n.º 911, de 01.10.69. Legitimada a ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 1.015 do CPC e no art. 3º do Decreto-Lei nº 911/1969 ... A busca e apreensão ... (Classe: Agravo,Número do Processo: 0509359-69.2018.8.05.0001/50000, Relator(a): Moacyr ... 8000112-10.2017.8.05.0198, da Comarca de Planalto, nos quais figuram como Apelante JAMIR COSTA ...
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Carinhanha - Vara cível
... a Comarca de Carinhanha, nos termos do Decreto Judiciário n º 257 de 22 de abril de 2021, ... 2. 69.800ha – Extinto o Condomínio: ... a ... PLANALTO FLORESTAL LTDA ... c. Observações: Há ... 6.015/73 e dos arts. 658 e 911, ambos do Código de Normas, DETERMINO O BLOQUEIO ...
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Dias dávila - Vara cível
... 3º do DL911/69 condiciona a concessão liminar da busca e ... 2º, §2º do DL 911/69), o que ocorreu nos autos com a notificação ... INDIANÓPOLIS 3096 4º ANDAR BLOCO B PLANALTO PAULISTA ... SÃO PAULO - SP ... CEP: ... Considerando as disposições do Decreto 211/2020 e Ato Normativo Conjunto 20/2020, que ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... 1º do Decreto Judiciário n. 17, de 11 de janeiro de 2023. ... : Salvador Ordem: 29 Processo: 8063794-69.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVEL Relator: ROBERTO ... alienado fiduciariamente." O Decreto-lei n° 911/69, com redação dada pela Lei nº 13.043 de ... DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO Advogado(s): JULIANA DE JESUS SILVA (BA 61770) ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... -se, pois, que, observando-se o teor do Decreto Judiciário nº 35, de 19 de janeiro de 2021, o ... O Decreto-lei n.º 911/69 constitui fundamento legal para o ajuizamento ... MUNICIPIO DE PLANALTO ... ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... físicos, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 211/2020 e Atos Conjuntos nº 03/2020, nº ... Ordem: ... 69 ... Processo: ... MUNICIPIO DE PLANALTO ... ... 3º e do art. 9º, II, do Decreto-Lei 911/69 ... Asseverou, ademais, que a manutenção ...
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Eun�polis - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 3° do DL n° 911/69, com a nova redação dada pelo art. 101 da ... É o relatório. DECIDO. Decreto a revelia da parte ré. Com fulcro nas ... 54-A, Bairro Planalto, São Bernardo do Campo – SP, CEP 09895-400, ...
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Barreiras - 1ª v dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... Ltda Terceiro Interessado: Sistema Planalto Dist Trator Terceiro Interessado: Entonet Brasil ... bem descrito na inicial, nos termos do Decreto-lei 911/69 ... É o breve relatório ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Junta documentos ... O Decreto-Lei 911/69 estabelece em seu art. 3.º estabelece ... ópolis, 3096, Nº 3.096 , 6º andar, Planalto ...