decreto lei nº 2346
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Decisões Monocráticas nº 851656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS ... DECRETO-LEI Nº 2.346/ PORTARIA Nº 986/87 ... I - A transposição para os ...
- Acórdão nº 9101-002.051 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Febrero de 2016
- Acórdão nº 2301-004.844 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Noviembre de 2016
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Acórdão Nº 2201-009.388 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2021
... 4o, do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto n° ... 2. A fiscalização esclarece, no Relatório Fiscal da Infração, ...
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Acórdão Nº 2201-008.146 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/01/2021
... Decreto n. 70.235/72 e preenche os demais pressupostos de admissibilidade, daí ...
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Decisões Monocráticas nº 136348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... ório sobre o latrocínio ao motorista do caminhão VW, placas BMW-2346-SP, tentou Silvio intimidá-lo para que não contasse a verdade dos fatos, ... ário Carlos Roberto Macedo não existem provas aptas a embasar um decreto condenatório ... O que se vê da leitura da sentença de fls. 958/983 é ...
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Acórdão Nº 2201-008.770 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2021
... Decreto n. 70.235/72 e preenche os demais pressupostos de admissibilidade, daí ...
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Acórdão Nº 2201-008.769 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2021
... Decreto n. 70.235/72 e preenche os demais pressupostos de admissibilidade, daí ...
- Acórdão nº 3401-007.068 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Noviembre de 2019
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Decisão da Presidência nº 2821 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2016
... 9.717/1998, do Decreto n. 3.788/2001, da Portaria MPS n. 204/2008 e de suas posteriores ...
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O STF e a (In)Constitucionalidade do Funrural: Estratégias Jurídicas em um Cenário de Incertezas
... 1º, §§ 1º e 2º, do Decreto n. 2.346/97 (9) ... Frente ao exposto, cumpre-nos ressaltar que, até ...
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Acórdão Nº 2201-009.015 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2021
... §9°, do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048/1999 ... Da Impugnação ... O contribuinte foi cientificado ...
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Acórdão Nº 2201-009.016 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2021
... § 9°, do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048/1999 ... Da Impugnação ... O contribuinte foi cientificado ...
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Acórdão Nº 2201-009.017 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2021
... Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048/ 1999 ... Da Impugnação ... O contribuinte foi cientificado ...
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Acordão da , 24-04-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. FALIDO. MATÉRIA PRECLUSA. NÃO OCORRÊNCIA. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. SÚMULA N. 284/STF. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. SÚMULA N. 7/STJ. EXTRA PETITA. INOVAÇÃO RECURSAL....
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Acórdão Nº 1201-006.102 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/08/2023
... do Decreto-Lei nº 2.065, de 26/10/1983, aplicando-o ao período-base de 01/05/1982 a ...
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Acórdão Nº 1201-006.055 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/08/2023
... do Decreto-Lei nº 2.065, de 26/10/1983, aplicando-o ao período-base de 01/05/1982 a ...
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Acórdão Nº 1201-005.989 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/07/2023
... Decreto n° 2.346, de 10 de ... outubro de 1997. Procuradoria-Geral da Fazenda ...
- Acórdão nº 3001-000.839 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Julio de 2019
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Referencial legal
... 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943, da Lei n o 10.189, de 14 de ...
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Funrural e a Resolução 15/2017 do Senado: fim do problema?
Funrural e a Resolução 15/2017 do Senado: fim do problema?
... Neste sentido, podemos citar o Decreto 2.346/1997, o qual “Consolida normas de procedimentos a serem observadas ... [3] - Convém inclusive lembrar do art. 4º do Decreto n. 2346/97 ... [4] Apesar de nossa plena convicção, não se nega o momento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91000-13.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... Aplicação da Lei 10.522. de 19 de julho de 2002 e do Decreto n° 2.346, de 10 de outubro de 1997. Procuradoria-Geral da Fazenda ...
- Acórdão nº 2301-006.214 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Julio de 2019
- Acórdão nº 3401-007.158 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Enero de 2020
- Acórdão nº 2201-004.089 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Marzo de 2018