decreto nº 5440 04 maio 2005
-
Acórdão, Processo nº 5004267-82.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... de 23/08/83 a 06/02/85; 01/09/1996 a 08/01/2005 e 01/02/05 a 26/02/16 e (ii) averbá-los como ... , pela Lei nº 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9º da Lei nº 5.980/73 ... DA LEI Nº 9.032/95 ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 ... A ... ídico até a vigência da Lei nº 9.032/95 (28/04/1995) que, ao dar nova redação ao §3º do art ...
-
Acórdão, Processo nº 5044928-33.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... , pela Lei nº 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9º da Lei nº 5.980/73 ... DA LEI Nº 9.032/95 ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 ... A ... no cenário laboral (AC 0022396-76.2005.4.01.3800/MG, Rel. Desembargador Federal Candido ... ídico até a vigência da Lei nº 9.032/95 (28/04/1995) que, ao dar nova redação ao §3º do art ...
-
Acórdão, Processo nº 5118071-94.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... , 09.03.1992 a 01.01.1995, 01.01.2001 a 01.01.2005 como em atividade especial; B) Determinar a ... , pela Lei nº 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9º da Lei nº 5.980/73 ... DA LEI Nº 9.032/95 ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 A comprovação ...
-
Acórdão, Processo nº 5042031-32.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... /1990 a 14/09/1990, 07/01/1992 a 05/02/1992, 13/04/1992 a 19/12/1992, 11/01/1993 a 28/02/1993, ... a 27/10/2003, 26/01/2004 a 13/12/2004, 24/01/2005 a 23/11/2005, 01/02/2006 a 17/12/2006, 05/02/2007 ... , pela Lei nº 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9º da Lei nº 5.980/73 ... DA LEI Nº 9.032/95 ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 ... A ...
-
Acórdão, Processo nº 5001686-80.2020.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
... , 02.01.1997 a 30.08.2001, 01.03.2002 a 02.06.2005, 01.01.2006 a 11.08.2013 e de 02.05.2014 até a ... , pela Lei nº 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9º da Lei nº 5.980/73 ... DA LEI Nº 9.032/95 ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 ... A ... , julgamento em 03/03/98, Segunda Turma, DJ de 04/09/1998 ... Existência de fonte de custeio para ...
-
Acórdão, Processo nº 5001424-31.2019.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... de 01/10/2000 a 28/02/2001; iv. de 01/04/2001 a 28/02/2002; v. de 01/04/2002 a 30/04/2002; ... de 06/12/2003 a 31/03/2005; viii. de 01/05/2005 a 31/10/2005; ix. de ... , pela Lei nº 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9º da Lei nº 5.980/73 ... DA LEI Nº 9.032/95 ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 A comprovação ...
-
Acórdão, Processo nº 0013246-70.2010.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... , 01/10/2003 a 31/10/2003, 02/02/2004 a 04/04/2005 e de 01/06/2006 a 02/06/2010, fazendo jus à ... , pela Lei nº 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9º da Lei nº 5.980/73 ... DA LEI Nº 9.032/95 ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 ... A ...
-
Acórdão, Processo nº 5010973-81.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... , pela Lei nº 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9º da Lei nº 5.980/73 ... DA LEI Nº 9.032/95 ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 ... A ... no cenário laboral (AC 0022396-76.2005.4.01.3800/MG, Rel. Desembargador Federal Candido ... ídico até a vigência da Lei nº 9.032/95 (28/04/1995) que, ao dar nova redação ao §3º do art ...
-
Acórdão, Processo nº 5053107-53.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... , pela Lei nº 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9º da Lei nº 5.980/73 ... DA LEI Nº 9.032/95 ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 ... A ... no cenário laboral (AC 0022396-76.2005.4.01.3800/MG, Rel. Desembargador Federal Candido ... ídico até a vigência da Lei nº 9.032/95 (28/04/1995) que, ao dar nova redação ao §3º do art ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.19.001464-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-04-2016
... de Transportes Areos e de 01/08/2004 a 29/04/2005 na empresa Indstria Joalmi e Comrcio Ltda, ... posteriormente, pela Lei n 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9 da Lei n 5.980/73 ... VIGNCIA DA LEI N 9.032/95 AT A EDIO DO DECRETO N 2.172, DE 5 DE MARO DE 1997A comprovao da ...
-
Acórdão, Processo nº 5000019-77.2021.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... , como especiais, dos períodos de 04.08.1976 a 30.07.1977; 04.08.1977 a 27.08.1978; ... , pela Lei nº 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9º da Lei nº 5.980/73 ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ... no cenário laboral (AC 0022396-76.2005.4.01.3800/MG, Rel. Desembargador Federal Candido ...
-
Fontes formais
... O art. 29 do Decreto n. 35.448/1954 (Regulamento Geral dos IAPs) ... maio de 1968 faziam jus à aposentadoria de que trata ... , depois de muitos adiamentos, deu-se em 1º.1.04 (IN INSS/DC n. 87/2002) ... Constituição de ... 2005 ... EC n. 47/2005 ... Na redação da EC n ...
-
Acórdão, Processo nº 5041738-62.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
... íodos de 01/01/80 a 05/03/82, 01/12/82 a 30/04/83, 01/06/83 a 28/06/84, 02/09/92 a 11/04/94, ... , 02/09/1992 a 11/04/1994, 19/05/2003 a 30/09/2005, 01/10/2005 a 23/03/2008, 24/03/2008 a 31/05/2011 ... , pela Lei nº 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9º da Lei nº 5.980/73 ... DA LEI Nº 9.032/95 ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 ... A ...
-
Acórdão, Processo nº 5003887-84.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... 01/03/1997 a 18/11/2003, 01/06/2004 a 31/01/2005, 01/01/2007 a 23/10/2019, na empresa Companhia ... , pela Lei nº 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9º da Lei nº 5.980/73 ... DA LEI Nº 9.032/95 ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 ... A ... ídico até a vigência da Lei nº 9.032/95 (28/04/1995) que, ao dar nova redação ao §3º do art ...
-
Acórdão, Processo nº 0001579-67.2020.4.03.6335, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 07-07-2022
... (períodos de 09/01/1978 a 01/07/1978, 22/08/2005 a 31/01/ 2006 e 28/07/2017 a 14/08/2017) ... , pela Lei nº 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9º da Lei nº 5.980/73 ... DA LEI Nº 9.032/95 ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 A ... ídico até a vigência da Lei nº 9.032/95 (28/04/1995) que, ao dar nova redação ao §3º do art ...
-
Acórdão, Processo nº 5095075-68.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... de 01/03/1983 a 16/09/1994; de 05/07/1999 a 04/06/2004; de 12/04/2005 a 16/11/2005; de ... , pela Lei nº 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9º da Lei nº 5.980/73 ... DA LEI Nº 9.032/95 ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 ... A ...
-
Acórdão, Processo nº 5063574-91.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... /12/1981; 14/01/1982 a 01/07/1982; 26/08/1983 a 04/06/1985; 28/07/1985 a 14/11/1985; 03/02/1986 a ... , pela Lei nº 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9º da Lei nº 5.980/73 ... DA LEI Nº 9.032/95 ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 ... A ... no cenário laboral (AC 0022396-76.2005.4.01.3800/MG, Rel. Desembargador Federal Candido ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08100005820184058200), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0810000-58.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO BOLIVAR BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO: Elisabete Araujo Porto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... suas atividades no período de 1984 a 2005 em convés e porões de navios. Nesse passo, ... 17. De acordo com o Decreto 3.048/1999, art. 62, § 2º, I, tais documentos, ... autor demonstra que, de 01/janeiro/1981 a 30/maio/1989, ele trabalhou como auxiliar de ... Min. Luiz Fux, j. 04.12.2014, sob o regime da repercussão geral, ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Salvador, 22 de maio de 2023 ... José Cícero Landin Neto ... Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 16/04/2015) ... (TJ-RS – AC: 70063496129 RS, ... centavos), foi ajuizada em dezembro de 2005. O Novo Manual de Cálculos da Justiça Federal, ... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 894/2022, intimo o(a) ...
-
Acórdão, Processo nº 5006252-52.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... períodos descritos: Akzo Nobel, de 23-05-2005 a 22-09-2008 e; Metalfrio, de 1º-01-2004 a ... a consulta do extrato do CNIS revela que, em maio de 2022, auferiu o autor R$2.180,25. Sendo assim, ... DA LEI Nº 9.032/95 ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 A comprovação ...
-
Acórdão, Processo nº 5002429-69.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... faz jus ao enquadramento dos períodos de 01/04/1979 a30/09/1979 e de 06/03/1997 a18/11/2003, ... de contribuição) desde a DER em 02/02/2005. (ID n. 265270681) ... Processado(s) o(s) ... , pela Lei nº 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9º da Lei nº 5.980/73 ... DA LEI Nº 9.032/95 ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 ... A ...
-
Acórdão, Processo nº 5065112-10.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... /2003; de 12/01/2004 a 18/12/2004; de 10/01/2005 a 18/12/2005; de 09/01/2006 a 17/12/2006; e de ... , pela Lei nº 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9º da Lei nº 5.980/73 ... DA LEI Nº 9.032/95 ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 A comprovação ... ídico até a vigência da Lei nº 9.032/95 (28/04/1995) que, ao dar nova redação ao §3º do art ...
-
Acórdão, Processo nº 5004137-69.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... 16.01.1989 a 16.03.1995 e de 01.11.1995 a 01.04.2002, como atividade especial, incorporando-os na ... , pela Lei nº 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9º da Lei nº 5.980/73 ... DA LEI Nº 9.032/95 ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 ... A ... no cenário laboral (AC 0022396-76.2005.4.01.3800/MG, Rel. Desembargador Federal Candido ...
-
Direito Individual do Trabalho
... dessa situação, um setor da doutrina (LTr 70-04/417 8 ) critica veementemente a concepção ... -se antes da jornada normal” (RR-58100-60.2005".5.01.0020, julgado em 09/08/10) ... Ainda n\xC3" ... LTr, 2006), posto em vigor no Brasil pelo Decreto nº. 18.871/29, possui regra disciplinando o ... , cerceando a liberdade do empregado (AIRR-5440-40.2006.5.02.0016, julgado em 01/03/11) ... (E-RR – 336000-02-2008.5.09.411, julgado em maio/2013) ... A Seção Especializada em ...