decreto nº 5440 04 maio 2005
-
Acórdão, Processo nº 5838311-29.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... , pela Lei nº 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9º da Lei nº 5.980/73 ... DA LEI Nº 9.032/95 ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 ... A ... no cenário laboral (AC 0022396-76.2005.4.01.3800/MG, Rel. Desembargador Federal Candido ... ídico até a vigência da Lei nº 9.032/95 (28/04/1995) que, ao dar nova redação ao §3º do art ...
-
Capítulo I
... 26.8.1960, tendo sido regulamentada pelo Decreto n. 53.831/64. Esse Decreto estabelecia quadro por ... 3 - Aposentadoria Especial - 6a ed.indd 7 12/04/2019 13:51:09 ... 2.1. Decreto n. 83.080/79 ... 5440-A em 23.5.1968 (FREUDENTHAL, 2000). Em 4.9.1995 a ... à atividade exercida até 28 de maio de 1998 (art. 28 da Lei n. 9.711/98) ... 47, de 2005) ... I – portadores de deficiência; ...
-
Os Valores Monetários dos Benefícios Previdenciários na Proposta de Reforma da Previdência
... , com a publicação da Lei Eloy Chaves, Decreto Legislativo n. 4.682, de 24 de janeiro de 1923, ... Entre 01.03.1967 e 04.10.1988, 12 anos de idade, voltando a 14 anos no ... : GILMAR MENDES, Data de Julgamento: 15.02.2005, Segunda Turma, Data de Publicação: DJ ... apresentou a PEC em dezembro de 2016 e em maio de 2017 foi aprovado na Comissão Especial, o ...
-
Acórdão, Processo nº 5174460-94.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
... autor na empresa Agrícola Almeida Ltda: 03.04.84 a 30.04.91 e 29.04.95 a 03.08.16, ... , pela Lei nº 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9º da Lei nº 5.980/73 ... DA LEI Nº 9.032/95 ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 ... A ... no cenário laboral (AC 0022396-76.2005.4.01.3800/MG, Rel. Desembargador Federal Candido ...
-
Acórdão, Processo nº 5008826-82.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... como especiais os períodos de 02/08/1993 a 04/04/1994, 25/10/1993 a 31/01/1994, 14/04/1997 a ... , pela Lei nº 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9º da Lei nº 5.980/73 ... DA LEI Nº 9.032/95 ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 ... A ... no cenário laboral (AC 0022396-76.2005.4.01.3800/MG, Rel. Desembargador Federal Candido ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.20.008806-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-03-2016
... -:- 15/04/2016 APELAO/REEXAME NECESSRIO N ... abono anula, referentes aos perodos de 21/01/2005 a 07/06/2007. Apela o INSS alegando que a parte ... posteriormente, pela Lei n 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9 da Lei n 5.980/73 ... VIGNCIA DA LEI N 9.032/95 AT A EDIO DO DECRETO N 2.172, DE 5 DE MARO DE 1997. A comprovao da ...
-
Acórdão, Processo nº 5001199-59.2020.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
... laborados de 11/06/1990 a 13/08/1990, de 01/04/1998 a 30/09/1998, de 01/05/2003 a 30/04/2010 e ... , pela Lei nº 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9º da Lei nº 5.980/73 ... DA LEI Nº 9.032/95 ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 ... A ... no cenário laboral (AC 0022396-76.2005.4.01.3800/MG, Rel. Desembargador Federal Candido ...
-
Acórdão, Processo nº 5002667-39.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... , pela Lei nº 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9º da Lei nº 5.980/73 ... DA LEI Nº 9.032/95 ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 ... A ... no cenário laboral (AC 0022396-76.2005.4.01.3800/MG, Rel. Desembargador Federal Candido ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.39.001321-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-04-2016
... o ndice de 1.4, previsto no artigo 70, do Decreto n 3.048/99: EMPRESAS PERODOS Cia. Cimento ... requerimento administrativo - DER em 25/10/2005, considerando-se a implementao do tempo de servio ... posteriormente, pela Lei n 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9 da Lei n 5.980/73 ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.83.010050-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-04-2016
... posteriormente, pela Lei n 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9 da Lei n 5.980/73 ... VIGNCIA DA LEI N 9.032/95 AT A EDIO DO DECRETO N 2.172, DE 5 DE MARO DE 1997 A comprovao da ... no cenrio laboral (AC 0022396-76.2005.4.01.3800/MG, Rel. Desembargador Federal Candido ...
-
Acórdão, Processo nº 5896965-09.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... 02/04, exerceu atividades sob condições especiais, ... da Previdência Social aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6.5.1999, (3) acresça os tempos ... , pela Lei nº 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9º da Lei nº 5.980/73 ... no cenário laboral (AC 0022396-76.2005.4.01.3800/MG, Rel. Desembargador Federal Candido ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2012.03.99.012881-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-04-2016
... anos, 05 meses e 13 dias, at a DER em 07/03/2005. Pede a reforma do julgado. Processado o recurso ... posteriormente, pela Lei n 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9 da Lei n 5.980/73 ... VIGNCIA DA LEI N 9.032/95 AT A EDIO DO DECRETO N 2.172, DE 5 DE MARO DE 1997. A comprovao da ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.02.007012-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 03-03-2016
... -:- 26/04/2016 APELAO/REEXAME NECESSRIO N ... posteriormente, pela Lei n 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9 da Lei n 5.980/73 ... VIGNCIA DA LEI N 9.032/95 AT A EDIO DO DECRETO N 2.172, DE 5 DE MARO DE 1997 A comprovao da ... no cenrio laboral (AC 0022396-76.2005.4.01.3800/MG, Rel. Desembargador Federal Candido ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2009.60.03.000624-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-04-2016
... posteriormente, pela Lei n 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9 da Lei n 5.980/73 ... VIGNCIA DA LEI N 9.032/95 AT A EDIO DO DECRETO N 2.172, DE 5 DE MARO DE 1997. A comprovao da ... no cenrio laboral (AC 0022396-76.2005.4.01.3800/MG, Rel. Desembargador Federal Candido ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.000714-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-02-2016
... -:- 08/04/2016 APELAO CVEL N 0000714-52.2016.4.03.9999/SP ... posteriormente, pela Lei n 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9 da Lei n 5.980/73 ... a classificao inserta no Anexo do Decreto n 53.831, de 25 de maro de 1964, e nos Anexos I e ... Paulo Gallotti, j. 18.11.2004, DJ 01.02.2005, p. 624; 6 Turma, AgRg no REsp n 508865, Rel ...
-
Conceito
... 26.8.1960, tendo sido regulamentada pelo Decreto n. 53.831/64. Esse Decreto estabelecia quadro por ... 5440-A em 23.5.1968 (FREUDENTHAL, 2000). Em 4.9.1995 a ... 47, de 2005) ... I – portadores de deficiência; ... à atividade exercida até 28 de maio de 1998 (art. 28 da Lei n. 9.711/98) ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.14.002853-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-04-2016
... posteriormente, pela Lei n 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9 da Lei n 5.980/73 ... VIGNCIA DA LEI N 9.032/95 AT A EDIO DO DECRETO N 2.172, DE 5 DE MARO DE 1997. A comprovao da ... no cenrio laboral (AC 0022396-76.2005.4.01.3800/MG, Rel. Desembargador Federal Candido ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.10.013243-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-03-2016
... -:- 26/04/2016 APELAO CVEL N 0013243-43.2010.4.03.6110/SP ... posteriormente, pela Lei n 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9 da Lei n 5.980/73 ... VIGNCIA DA LEI N 9.032/95 AT A EDIO DO DECRETO N 2.172, DE 5 DE MARO DE 1997 A comprovao da ... no cenrio laboral (AC 0022396-76.2005.4.01.3800/MG, Rel. Desembargador Federal Candido ...
-
Acórdão, Processo nº 0006484-44.2016.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... , pela Lei nº 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9º da Lei nº 5.980/73 ... DA LEI Nº 9.032/95 ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 A comprovação ... no cenário laboral (AC 0022396-76.2005.4.01.3800/MG, Rel. Desembargador Federal Candido ... ídico até a vigência da Lei nº 9.032/95 (28/04/1995) que, ao dar nova redação ao §3º do art ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.05.003301-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-04-2016
... posteriormente, pela Lei n 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9 da Lei n 5.980/73 ... VIGNCIA DA LEI N 9.032/95 AT A EDIO DO DECRETO N 2.172, DE 5 DE MARO DE 1997. A comprovao da ... no cenrio laboral (AC 0022396-76.2005.4.01.3800/MG, Rel. Desembargador Federal Candido ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2012.03.99.048157-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-04-2016
... posteriormente, pela Lei n 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9 da Lei n 5.980/73 ... VIGNCIA DA LEI N 9.032/95 AT A EDIO DO DECRETO N 2.172, DE 5 DE MARO DE 1997. A comprovao da ... no cenrio laboral (AC 0022396-76.2005.4.01.3800/MG, Rel. Desembargador Federal Candido ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.05.005575-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-04-2016
... posteriormente, pela Lei n 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9 da Lei n 5.980/73 ... VIGNCIA DA LEI N 9.032/95 AT A EDIO DO DECRETO N 2.172, DE 5 DE MARO DE 1997. A comprovao da ... no cenrio laboral (AC 0022396-76.2005.4.01.3800/MG, Rel. Desembargador Federal Candido ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2012.03.99.012453-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-04-2016
... posteriormente, pela Lei n 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9 da Lei n 5.980/73 ... VIGNCIA DA LEI N 9.032/95 AT A EDIO DO DECRETO N 2.172, DE 5 DE MARO DE 1997. A comprovao da ... no cenrio laboral (AC 0022396-76.2005.4.01.3800/MG, Rel. Desembargador Federal Candido ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2012.03.99.037133-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-03-2016
... -:- 15/04/2016 APELAO CVEL N 0037133-13.2012.4.03.9999/SP ... posteriormente, pela Lei n 5.440-A, de 23 de maio de 1968, sendo que o art. 9 da Lei n 5.980/73 ... VIGNCIA DA LEI N 9.032/95 AT A EDIO DO DECRETO N 2.172, DE 5 DE MARO DE 1997. A comprovao da ... no cenrio laboral (AC 0022396-76.2005.4.01.3800/MG, Rel. Desembargador Federal Candido ...