decreto nº 6094
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Do regime geral de previdência social
... (Redação alterada pelo Decreto nº ... 6.042, de 12/02/07 ... Original: Parágrafo único.O ...
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EXTRATO PRÉVIO Nº 6.094/2018
... 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 ...
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Crimes eleitorais
... 2º, Decreto-lei 1.064/69. Esse enunciado reforça a ideia de que, em razão do ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... REGULAMENTAÇÃO ... DECRETO N. 8.136, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013 ... DOU 6.11.2013 ... Aprova o ...
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Índice Cronológico da Legislação
... CONVENÇÃO DA OIT N. DATA DOU Pág ... Decreto n. 10.088 05.11.19 ... N. 132 (Férias anuais remuneradas) (Decreto n ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8684 do Mato Grosso do Sul, 28-05-2014
... DECRETO ‘O’ Nº. 037/2014, DE 27 DE MAIO DE 2014 ... Abre crédito suplementar ...
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Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição
... entre 11.6.1973 a 12.3.1974 (véspera da publicação do Decreto n. 73.841/74, que regulamentou a Lei n. 6.019/74) era enquadrado como ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... A inobservância de quaisquer requisitos previstos nesta Lei e no Decreto n. 2.490/98 descaracteriza o contrato especial por prazo determinado, que ...
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Acórdão Nº 1310034 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... CONSTITUCIONAL ... LEI COMPLEMENTAR 111/2011 E DECRETO 34.442/2011, ... AMBOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IMPOSIÇÃO ... inconstitucionalidade julgada improcedente ... (ADI 6094, Relator(a): EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, ... julgado em 21/02/2020, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9071 do Mato Grosso do Sul, 22-12-2015
... 10 ... Decreto ...
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Acórdãos nº 0019708-72.2013.8.26.0554 de 11ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... ÁRIO Nº 0019708-72.2013.8.26.0554 SANTO ANDRÉ VOTO Nº 6094 – ARG - 2/13 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO / REEXAME ... que em razão de alteração legislativa trazida pelo Decreto 54.643/09, cometeu um equívoco contábil, deixando de ...
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Para onde caminha a formação docente?
Com base em pesquisas desenvolvidas no PPGE/UFMA, o artigo discute a formação de professores da educação básica com foco no Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, realizado pela UFMA sob a denominação de PROFEBPAR. Apresenta o contexto de seu surgimento quando ganha dimensão nacional o interesse pela formação de professores enquanto expressão de uma política que se
... Para tanto, o MEC alterou a estrutura desse órgão (Decreto nº 6.316, de 20 de dezembro de 2007), na perspectiva de estruturar um ... -
Caminhos desiguais: um estudo da trajetória das pessoas com deficiência pela educação e mercado de trabalho em um dos estados mais ricos da federação
A inclusão de Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho é neste estudo analisada pelo viés da aprendizagem e da economia do trabalho, uma vez que a baixa escolaridade desses profissionais vem sendo apontada pelas organizações como entrave maior para as contratações. Por meio da análise das políticas públicas educacionais e organizacionais de quatro regiões do Estado de São Paulo, pesquisas...
... O Decreto 6.094/2007, que tratou da implementação de um plano de metas, determinou ... - DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08078966920184058305), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0807896-69.2018.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: MUNICIPIO DE BOM CONSELHO ADVOGADO: Marcus Vinicius Alencar Sampaio e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
... Ainda a respeito do PAR, estabelece o Decreto nº 6.094/2007: ... Art. 1o O Plano de Metas Compromisso Todos pela ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 8303 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2012
... Deputado JERSON DOMINGOS ... Presidente ... DECRETO ‘O’ Nº. 070/2012, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 ... Abre crédito ...
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Acórdão Nº 3311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... fabricante de cigarros de que trata o art. 1º do Decreto-Lei ... nº 1.593, de 1977, o estabelecimento industrial que: ... I – ... direito à informação” (ADI 6094, Rel. Min. Edson Fachin, Pleno, j. 21.2.2020, ... DJe 20.3.2020) ... As ...
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Cruzeiro do Sul
... GABINETE DO PREFEITO ... DECRETO Nº 128/2011, DE 05 DE AGOSTO DE 2011 ... DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO — FGTS ... DECRETO N. 99.684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990 ... (DOU 12.11.1990 — LTr ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... necessários à prolação do decreto de censura, notadamente ... porque não portavam, guardavam, transportavam ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0043988-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRANSPORTADOR AUTÔNOMO ... BASE DE CÁLCULO. DECRETO Nº 3.048/99 E PORTARIA MPAS Nº 1.135/01 ... PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 415-60.2012.5.04.0281) 11-10-2017
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONCESSÃO. ASSISTÊNCIA SINDICAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULAS Nos 219 E 329 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos das Súmulas nos 219, I, e 329 do TST, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria...
... Recurso de revista conhecido e desprovido. [ ... ]" (RR-6094-76.2010.5.12.0026, Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan ... O artigo 6º, do Decreto nº 53.153/63, que regulamenta a Lei nº 4.266/63 que institui o ... -
Referências
... Disponível em: ... Acesso em: 21 ago. 2019 ... ______. Decreto"-lei 4.178, de 13 de março de 1942. Dispõe sobre a cobrança e fiscaliza\xC3" ...
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Acórdão Nº 08063095220128200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 01-04-2020
... Advogada: Júlia Jales de Lira Souto (6094/RN) ... Relatora: Desembargadora Maria Zeneide Bezerra ... CONFORME DETERMINA O ARTIGO 4º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO AFASTADA. ENQUADRAMENTO ERRÔNEO COM A ...