Defeitos dos atos jurídicos
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Acordao Nº 69635 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2015
... [Processo n 7917-31.2008.8.03.0002] impedindo atos contrrios aos termos do contrato de joint ... casos, a desconstituio da transao, pelos defeitos dos atos jurdicos em geral, se faz por meio de ao ...
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Acordao Nº 69635 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2015
... [Processo n 7917-31.2008.8.03.0002] impedindo atos contrrios aos termos do contrato de joint ... casos, a desconstituio da transao, pelos defeitos dos atos jurdicos em geral, se faz por meio de ao ...
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Acordao Nº 69635 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2015
... [Processo n 7917-31.2008.8.03.0002] impedindo atos contrrios aos termos do contrato de joint ... casos, a desconstituio da transao, pelos defeitos dos atos jurdicos em geral, se faz por meio de ao ...
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Acordao Nº 69635 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2015
... [Processo n 7917-31.2008.8.03.0002] impedindo atos contrrios aos termos do contrato de joint ... casos, a desconstituio da transao, pelos defeitos dos atos jurdicos em geral, se faz por meio de ao ...
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Feira de santana - 3ª vara cível
... ício do seu autor ou de outrem" (DOS DEFEITOS DOS ATOS JURÍDICOS NA DOUTRINA E NA ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... , em tese, danosos e que atingem bens jurídicos", para proibi-los, ameaçando os indivíduos atrav\xC3" ... falhas e defeitos surgidos ao sabor da crescente complexidade de ... , incapaz de dirigir livremente os seus atos: ele necessita ser compreendido e direcionado, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0811002-43.2022.8.19.0038 (Cível), 14-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0811002-43.2022.8.19.0038 Recorrente (autor): JOÃO LOPES FERREIRA Recorrida (ré): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-202940-92.2000.5.08.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE PELOS DÉBITOS TRABALHISTAS. LIMITAÇÃO TEMPORAL. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega...
... o processo das nulidades decorrentes de defeitos ou vícios" ... Há muitos doutrinadores, como ... ção máxima em revelar os defeitos dos atos jurídicos. Com base neste princípio, concluo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009537-67.2019.8.19.0028 (Criminal), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009537-67.2019.8.19.0028 Recorrente (réu): ROBSON MACHADO Recorrido (autora): IVANEI CORREA GOMES Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos...
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Acórdão nº 1999/0093923-9 de T4 - QUARTA TURMA
... judicialmente, se ocorrente qualquer dos defeitos que inquinam os atos jurídicos em geral: erro, ...
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D
... de ensejar, a tal Poder, a realização dos atos inerentes à sua competência. O decreto é ... Defeitos dos atos jurídicos. Expressão atinente aos ...
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Dos Atos Processuais
... jurídicos em geral, pois, enquanto estes têm por objeto criar, extinguir ou ... defeitos no PJe, observado o disposto no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de modo que as conseqüências dos atos praticados se resolvem unicamente contra ... Macedo Specian referiu-se aos defeitos do fechamento do tubo neural, em ... momento, mas sim dos critérios jurídicos que envolvem o conceito de vida. Com isso ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800448-62.2021.8.19.0045 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800448-62.2021.8.19.0045 Recorrente: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Recorrida: CARINA DO PRADO ROSA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
... ção de notebook que apresentou defeitos, por 03 (três) ... vezes seguidas, por outro de ... -
Acordão nº 00103-2007-015-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Marzo de 2009
CEF. FUNCEF. VALIDADE DA RENÚNCIA FEITA PELA ADESÃO AO NOVO PLANO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (REB). TRANSAÇÃO DE DIREITOS. A transação realizada por ex-empregado em inatividade que, por livre escolha, migra para novo plano de benefícios de aposentadoria quando já está a usufruir da complementação de proventos de aposentadoria, dá quitação de direitos oriundos desse antigo plano e que,...
... vê ocorrência, no caso, de algum dos defeitos dos atos jurídicos previstos nos artigos 86 e ... -
Acórdão Nº 0000998-72.2008.8.24.0218 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR QUEBRA UNILATERAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA AUTORA. PLEITO DE INVALIDADE DO CONTRATO SOB ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE COAÇÃO. INACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A COMPROVAR O ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONDICIONAMENTO DA CONTINUIDADE DOS TERMOS ACORDADOS VERBALMENTE À...
... do isolamento dos atos processuais), nos moldes do art. 1.046 do novo ... III, possibilita a anulação dos atos jurídicos, ... denominando como "defeitos do negócio ... - Acórdão nº 3201-002.838 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Agosto de 2017
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Acórdão nº 1.0702.00.016430-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Abril de 2010
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - APELO DO CURADOR ESPECIAL - IMPROCEDÊNCIA - RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA PATERNIDADE - ALEGAÇÃO DE ERRO - ERRO CONFIGURADO - INEXISTÊNCIA DA ""ADOÇÃO À BRASILEIRA"" - SENTENÇA CONFIRMADA.
... , então, se eivado estiver de algum dos defeitos dos atos jurídicos" (In Curso de Direito Civil, ... -
Direito constitucional
... serve para que se verifique os atos normativos e a sua plena adequação com a ... ública, que, examinando os fundamentos jurídicos do pedido, decidirá do cabimento do seu ingresso ... 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ATOS NORMATIVOS AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ... a respeito dos elementos fáticos e jurídicos a serem considerados pelo órgão julgador. IV ... O argumento tem dois defeitos estruturais a impedir-lhe o endosso. 12. Além ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... Um estudo dos negócios jurídicos de consumo no comércio eletrônico. São Paulo: ... ou serviços apresentem vícios ou defeitos. 88 Como nexo de imputação da responsabilidade ... de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros ... Leading ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0201168-50.2020.8.19.0001 (Cível), 09-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0201168-50.2020.8.19.0001 Recorrente (réus): MAGAZINE LUIZA S.A. e ITATIAIA MOVEIS S.A. Recorrido (autor): THAUANE DE SOUZA SILVA Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em negar...
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Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... Para que este tenha validade e possa produzir efeitos jurídicos é necessário que a vontade seja manifestada de forma livre e ... do artigo 4°, V, b da Lei n° 4.717/65, que proclama a nulidade dos atos de compra e venda de bem móveis ou imóveis, em casos não cabíveis de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807009-94.2022.8.19.0004 (Cível), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807009-94.2022.8.19.0004 Recorrente (autora): ALTIVA PIMENTEL DA SILVA Recorrida (ré): TIM S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos termos...
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EDITAL Nº 1, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 ABERTURA DE INSCRIÇÕES cONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
... da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem ... Fatos e atos jurídicos: forma e prova dos atos jurídicos; defeitos dos ...