defesa do executado no cumprimento de sentença
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Acórdão nº 2014/0033658-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. ... intimação do advogado do executado para pagar ... a apresentação de sua defesa, sem, contudo, ...
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Acórdão nº 2011/0047079-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO CÁLCULO. IMPUGNAÇÃO RECEBIDA COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PELA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. DISPENSA DA GARANTIA DO JUÍZO....
... CUMPRIMENTO" DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ERRO \xC2" ... meio de defesa ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... dentro de três dias e, julgado por sentença o exame, os respectivos autos serão entregues ao ... I - executado, não paga, não deposita a importância, ou não ... motivo que extinga ou suspenda o cumprimento da obrigação, ou exclua o devedor do processo ... dentro de vinte e quatro horas, apresentar defesa ... Feita a citação, será o requerimento ...
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Acórdão nº AgRg na AR 5102 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 4. As matérias de defesa deduzidas pela autora deverão ser apresentadas erante o juízo em que tramita o cumprimento de sentença, ao qual também competirá avaliar, ... que tal providência assegurará ao executado a possibilidade de defesa mediante a ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... VII – zelar pelo fiel cumprimento do disposto na Lei nº 8.212, de 24 de julho de ... de quinze dias para apresentação de defesa e produção de provas; ... III – apresentada a ... tenha sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, por obter vantagem ... solidário com o proprietário, tenha executado a obra de construção definida na forma do § ...
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Acórdão nº 2015/0176004-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DE PENHORA ANTERIOR COMO REFORÇO À GARANTIA DA EXECUÇÃO. RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA A IMPUGNAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AO POSTULADO DA MENOR...
... CUMPRIMENTO ... POSTULADO ... ONEROSIDADE PARA O EXECUTADO. PRETENSÃO RECURSAL INCOMPATÍVEL COM AS ... 3. O prazo para a apresentação de defesa ... -
Cumprimento da sentença condenatória
... processo em que a demanda foi acolhida, não há como recusar ao executado a garantia do contraditório e da adequada defesa ... É evidente o ...
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Acórdão nº 2014/0309035-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONFIGURADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO A ... trazidos pelas partes em defesa ... pessoal do executado ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... e) patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas; ... f) ... o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro; ... -garantia: seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado; ... ços, ou do novo acordo, convenção ou sentença normativa que fundamenta a repactuação ...
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Acórdão nº 2014/0149759-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CUMPRIMENTO" DE SENTENÇA. EFEITO ... SUSPENSIVO. \xC2" ... defesa do executado, seja por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... da dúvida ou impugnação, publicada a sentença em cartório pelo oficial, que dela dará ... ário poderá propor, para o cumprimento da obrigação, ação de adjudicação ... , poderá o devedor, dentro do prazo para defesa, depositar a quantia correspondente ao crédito ... "Art. 5º O executado poderá opor embargos no prazo de dez (10) dias ...
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Acórdão nº 2015/0213580-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 284/STF. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ... ção de embargos, cujas matérias de defesa são restringidas ... valor executado ... devedora antecipa-se no cumprimento da ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de um dos pais, em virtude de sentença judicial, a opção de declaração em conjunto ... a título de alimentos ou pensões em cumprimento de acordo homologado judicialmente ou decisão ... , que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos interesses econômicos das ... do juiz, que ordenar a citação do executado, interrompe a fluência do prazo prescricional ...
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Acórdão nº REsp 1279977 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. DEFESA" DO EXECUTADO. IMPUGNAÇÃO. CÁLCULOS. COMPENSAÇ\xC3" ... DIREITOS SUPERVENIENTES À SENTENÇA ... 1. Trata-se de cumprimento de sentença que ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da ... c) da impugnação ao cumprimento da sentença; e ... II – certidão de que não tenham sido ... Defesa ... § 11. As empresas públicas e as sociedades ... de que trata o § 4º não será executado, os valores indicados poderão ser remanejados ...
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Acórdão nº 2007/0299353-6 de T4 - QUARTA TURMA
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DO ART. 475-J. INTIMAÇÃO ... EXERCÍCIO DE DIREITO DE DEFESA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTADA. REGIMENTAIS ... é necessária a intimação pessoal do executado para a incidência da multa inserta no art. 475-J ...
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Acórdão nº 2007/0244646-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA" CONDENATÓRIA PROFERIDA EM SEDE DE AÇÃO CIVIL P\xC3"ÚBLICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA (DEFESA DO DIREITO DOS CONTRIBUINTES DE NÃO RECOLHEREM ... legitimatio ad causam nessa fase de cumprimento da sentença ... 2. É cediço que o Ministério ... , as condições nas quais celebrado ou executado esse acordo (CF, art. 129, III) ... Reportou-se, ...
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Acórdão nº 2009/0106639-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... ERRO NO CÃLCULO DO VALOR EXECUTADO (EXCLUSÃO DE PARCELA CONSTANTE DA SENTENÃA ... 02.2005), indeferiu requerimento de cumprimento de sentença (protocolado em 02.06.2008), ... , mesmo, num indevido cerceamento de defesa do executado, que a toda hora poderia estar sendo ...
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Acórdão nº 2009/0245259-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITO SUSPENSIVO. PODER GERAL DE ... pelas Leis 11.232⁄05 e 11.382⁄06, a defesa do executado, seja por meio de impugnação ao ...
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Revelia no Processo Civil
Apesar de a revelia ser instituto antigo, ainda hoje permanecem dúvidas e confusão entre ela e os seus efeitos. Não é raro encontrar-se casos em que se tomam os efeitos da revelia como se revelia fosse. Revelia é uma coisa – seus efeitos são outra. Nem sempre, quando se está diante da revelia, incidirão os seus efeitos. Pode haver revelia, mas sem se dar os efeitos próprios.
... irregular ou imprópria, a ponto de sua defesa ser considerada inexistente. Não se leva em ... de documentos, audiências, decisão ou sentença. Todavia, a partir do momento que intervir no ... 7.2 Impugnação ao cumprimento da sentença ... Foi visto acima que o revel ... Agora, precisa ficar claro que o executado poderá manifestar reação contra o decreto de ... -
Acórdão nº REsp 1259254 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE ... ALEGAÇÃO DE ERRO NO CÁLCULO DO VALOR EXECUTADO. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. MATÉRIA JÁ JULGADA ... 02.2005), indeferiu requerimento de cumprimento de sentença (protocolado em 02.06.2008), ... , mesmo, num indevido cerceamento de defesa do executado, que a toda hora poderia estar sendo ...
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Acórdão nº 2010/0018128-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. A defesa do executado, por meio de impugnação ao ento da sentença (art. 475-M, do CPC), é desprovida de efeito ... , por meio de impugnação ao cumprimento da sentença (art. 475-M, do CPC), é desprovida ...
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Impugnação à Execução de Título Judicial
... a gravosidade a que estaria sujeito o executado em caso de prosseguimento da execução e o ... á admitida se tiver ocorrido após a sentença ou o recurso” ... “Os recursos adequados para ... , assim, preclusa toda a matéria de defesa” ... REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – ... ção judicial, agora denominada “cumprimento da sentença”, criando um novo meio de ...
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Acórdão nº 1.0024.01.080342-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO. 475-J, DO CPC/73. PENHORA REALIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/15. APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TEMPESTIVIDADE. ART. 14 DO CPC/15. RECURSO PROVIDO. - A intimação do executado para pagamento voluntário, nos termos do art. 475-J, do CPC73, não pode ser considerado como o início do prazo para...
... autos da "ao de cobrana", em fase de cumprimento de sentena, ajuizada por CONDOMNIO DO EDIFCIO ... a impugnao apresentada pelo executado, por constatar a sua manifesta intempestividade ... afirma, em sntese, que ofereceu a pea de defesa dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Destacou a ... -
Acórdão nº 1.0024.01.080342-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO. 475-J, DO CPC/73. PENHORA REALIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/15. APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TEMPESTIVIDADE. ART. 14 DO CPC/15. RECURSO PROVIDO. - A intimação do executado para pagamento voluntário, nos termos do art. 475-J, do CPC73, não pode ser considerado como o início do prazo para...
... autos da "ao de cobrana", em fase de cumprimento de sentena, ajuizada por CONDOMNIO DO EDIFCIO ... a impugnao apresentada pelo executado, por constatar a sua manifesta intempestividade ... afirma, em sntese, que ofereceu a pea de defesa dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Destacou a ...