deficiente mental e sexualidade
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Olindina - Vara cível
... que o(a) interditando(a) sofre de retardo mental moderado, CID F71 ... Instado a se ... relacionados ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ... , quando necessário a submissão do deficiente à curatela, com a ressalva do § 3º no sentido ...
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Mata de são joão - Vara cível
... (a) possui impedimento de natureza mental, que o incapacita para reger sua pessoa e ... de que o(a) curatelando(a) é pessoa deficiente, com impedimento de natureza mental, onde a ... relacionados ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... seus bens, sendo portador de doença mental incapacitante e de caráter irreversível, ... 13.146 de 2015, denominada Estatuto do Deficiente ... De acordo com tal diploma, “a pessoa com ... incólume os direitos ao corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ...
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Baianópolis - Vara cível
... de decisão apoiada, doravante o deficiente é considerado pessoa capaz ... Assim, a ... de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, nos termos do seu art ... ça o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ...
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Acórdão nº 0036538-16.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2018
... Além de ... deficiente, o Apelado possui poucos recursos financeiros e ... sexualidade, à paternidade e à maternidade, à ... mental e físico de coordenação motora, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.580516-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LEI Nº 13.146/2015 - CURATELA - INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO - HIPÓTESE EXPLÍCITA DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA - ARTIGO 1.783-A - CÓDIGO CIVIL - LAUDO PERICIAL - CONCLUSÃO DETERMINANTE. Impõe-se a reforma da sentença que julga procedente o pedido formulado em ação de interdição para...
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Acórdão nº 1.0000.21.139173-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PERDA DE OBJETO: INOCORRÊNCIA. MUNICÍPIO DE MARIANA. DIREITO À SAÚDE E À EDUCAÇÂO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. MATRÍCULA EM ESTABELECIMENTO ESPECIALIZADO PÚBLICO OU PARTICULAR. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO ESPECIAL COMPROVADA. SENTENÇA CONFIRMADA. - O cumprimento da tutela de urgência não enseja a perda do interesse...
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Acórdão Nº 0020855-48.2019.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-09-2021
... Renova que " não possui deficiência mental a ponto de estar apta ao preenchimento da vaga ", ... 40/41, não torna a reclamante deficiente mental " e que " é incontroverso nos autos que a ... liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são ...
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Decisão Monocrática nº 50612869420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 25-05-2023
... os direitos ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação e ... que o requerido é portador de retardo mental moderado e síndrome de Down - CID10 F71 e Q9, ... civil plena para todo e qualquer deficiente, com o escopo de promover a inclusão social. ...
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Acórdão Nº 0021574-90.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-06-2020
... de forma não compatível com a sua idade mental" ... A reclamada nega os fatos ... Nos termos ... de feia, magra, diziam que ela era deficiente, que tinha problema mental", o que fragiliza o ... liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física da ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... , mãe do autor, é portadora de transtorno mental CID – 10 F33,3, conforme relatório médico em ... (O perito deve entender como pessoa deficiente aquela que tem impedimentos de natureza física, ... ça o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ...
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A força normativa dos princípios constitucionais como moduladores das novas famílias
... como vedação à proteção deficiente. 3. Quanto mais velha a criança e quanto maior o ... Liberdade para dispor da própria sexualidade, inserida na categoria dos direitos fundamentais ... Com o início do desenvolvimento físico e mental, eles devem receber proteção e cuidados ...
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Acórdão Nº 5003404-44.2020.8.24.0061 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. PENSÃO POR MORTE (IPREV). NETO MAIOR DE IDADE DEFICIENTE MENTAL. CURATELA EXERCIDA PELOS AVÓS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO. MÃE FALECIDA. PAI DESCONHECIDO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE FATO DOS INSTITUIDORES DA PENSÃO. DIREITO À MANUTENÇÃO DA PERCEPÇÃO DOS PROVENTOS. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, IGUALDADE MATERIAL E PROTEÇÃO À PESSOA DEFICIENTE. RECURSO E REEXAME...
... 007577-51 , por ser acometido de doença mental.O seu avô materno, Nelson Bispo de Oliveira, ... deficiente mental, de pai desconhecido e cuja mãe faleceu ... referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à ... -
Decisao Nº 0529987-21.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ADMISSIBILIDADE. CURADOR ESPECIAL. AUSÊNCIA. DESNECESSIDADE, NA ESPÉCIE. NULIDADE INOCORRENTE. PRELIMINARES REJEITADAS. INCAPACIDADE EVIDENCIADA. INTERDIÇÃO DECRETADA. CURADOR. CURATELA. LIMITES. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. Dada a independência dos integrantes do Ministério Público (CF, art. 127, § 1º), pode um membro do
... çando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ... ao Trado de Nova Iorque, o deficiente, portador de doença mental, física ou ... -
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... exprimir sua vontade, seja ou não deficiente"”. O mencionado autor sustenta que essa limitaç\xC3" ... A pessoa com deficiência, física ou mental, tem pleno direito de constituir família, seja ... ça o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... de evitar qualquer espécie de confusão mental, assegurando-lhe, portanto, a integridade ... 13.146 de 2015, denominada Estatuto do Deficiente ... De acordo com tal diploma, “ a pessoa ... incólume os direitos ao corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 792-15.2015.5.17.0006)
... de empresa pública federal com filho deficiente e carente de zelo especial deve-se julgar ... de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e ... referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... ça o direito ao próprio corpo, à sexualidade" , ao matrimônio, à privacidade, à educação, \xC3" ... que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a ... podem ser livremente exercidos pelo deficiente “relativamente incapaz”, que tenha o ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... que comprova sua sanidade física e mental (ID 101593579), bem como certidão negativa de ... 13.146 de 2015, denominada Estatuto do Deficiente ... De acordo com tal diploma, “ a pessoa ... incólume os direitos ao corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ...
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Capital - Editais
... Doença Mental Diagnosticada: Paralisia cerebral, retardo mental ... çando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ... Doença Mental Diagnosticada: Deficiente mental. Data da Sentença: 20/10/2022. Curador(a) ...
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Acórdão nº 0119111-48.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Julio de 2018
... merece tratamento equiparado ao deficiente físico para ... fins assistenciais, e que a ... de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de ... integração social do ... saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à ...
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Acórdão nº 0076992-38.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2018
... merece tratamento equiparado ao deficiente físico para ... fins assistenciais, e que a ... de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de ... integração social do ... à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à ...
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Acórdão nº 0393860-47.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... merece tratamento equiparado ao deficiente físico para ... fins assistenciais, e que a ... de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de ... integração social do ... saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à ...
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Acórdão nº 1.0000.20.592832-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - LEI N.13.146/2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) - INCAPACIDADE DA INTERDITANDA - AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA - INTERDIÇÃO DECLARADA PARA OS ATOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL - SENTENÇA MANTIDA. 1. Consoante os artigos 84, "caput" e seu §3º, e 85, §§ 1º e 2º, ambos da Lei 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiênc
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... até 12 anos de idade incompletos ou deficiente físico ou mental e de ... homens, caso seja o ... palestra de sexualidade; palestra lei de cotas; palestra: noções sobre ...