deficiente mental e sexualidade
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Acórdão nº 0001245-21.2014.8.05.0267 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Septiembre de 2016
... e de natureza moral sobre a sexualidade infanto-juvenil ... A figura típica do "estupro ... deficiente mental, evitar que sea utilizado como objeto ...
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Esplanada - Vara c�vel e de fam�lia
... de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação ... ça o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ... , beneficiário de amparo social ao deficiente, portador de retardo mental, interditado ...
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Acórdão nº 0122697-93.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... 3 - Além de deficiente o autor possui parcos recursos financeiros e ... deficiência física, auditiva, visual, mental e excluindo os indivíduos ... portadores de ... referentes à vida, à saúde, à sexualidade", à paternidade e ... à maternidade, à alimenta\xC3" ...
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Acórdão nº 0030002-52.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... 5.296/2004. Além de deficiente, a Apelada ... possui poucos recursos financeiros ... referentes à vida, à saúde, à sexualidade", à paternidade e à ... maternidade, à alimenta\xC3" ... mental e físico de coordenação motora, ...
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Pil�o arcado - Vara c�vel
... por meio da referida lei colocar o deficiente físico ou mental no mesmo patamar de igualdade ... çando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ...
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Esplanada - Vara c�vel e de fam�lia
... que “A Interditanda possui ALIENAÇÃO MENTAL, 47 anos de idade, vive emuniãoestável com o ... de Prestação Continuada ao portador deficiente e realizadaaperícia médica e sócio-econômica, ... ça o direito ao próprio corpo, à sexualidade ...
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O apoio às pessoas com deficiência em tempos de coronavírus e de distanciamento social
... de Apoio ao Surdocego e ao Múltiplo Deficiente Sensorial e Associação dos Cegos de Juiz de ... em desfavor de pessoas com deficiência mental (64%), seguidos de deficiência física (19%), ... referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à ...
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Jaguaquara - Vara cível
... civil absoluta decorrente de deficiência mental ou física ... A partir disso, estabelecido ... do “direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ... daí, portanto, que, sendo a pessoa deficiente detentora de capacidade civil plena, somente se ...
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Jaguaquara - Vara cível
... irmão, por apresentar problemas de saúde mental que o tem impossibilitado de praticar os atos da ... do “direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ... daí, portanto, que, sendo a pessoa deficiente detentora de capacidade civil plena, somente se ...
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Decisão Monocrática nº 50354360920198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-12-2022
... os direitos ao próprio corpo, á sexualidade, ao matrimônio, á privacidade, á educação e ... COM ALGUMA LIMITAÇÃO OU DEFICIÊNCIA MENTAL/INTELECTIVA DEIXARAM DE SER CONSIDERADAS ... civil plena para todo e qualquer deficiente, com o escopo de promover a inclusão social. ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... QUESTIONÁRIO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL ... Referência: ... PROCESSO Nº ... 13.146 de 2015, denominada Estatuto do Deficiente ... De acordo com tal diploma, “ a pessoa ... incólume os direitos ao corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ...
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Esplanada - Vara c�vel e de fam�lia
... (CID 10 – F20.6); a) Transtorno mental não especificado em outra parte (CID 10 – ... ça o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ... (O perito deve entender como pessoa deficiente aquela que tem impedimentos de natureza física, ...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões sul-americanas relacionadas a temas do direito sanitário.
... , à saúde e ao bom tratamento físico e mental do indivíduo, bens indisponíveis e de ... situação atentatória contra a sexualidade da vítima que produza uma gravidez. Posto que ... -
Santo amaro - Vara cível
... (a) possui impedimento de natureza mental, que o incapacita para reger sua pessoa e ... de que o (a) curatelando(a) é pessoa deficiente, com Impedimento de natureza mental, onde a ... relacionados ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ...
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Acordao N° 1317675 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação cível. Estatuto da pessoa com deficiência (lei nº 13. 146/2015). Pedido de interdição de pessoa com total dependência. Laudo médico pericial conclusivo. Ausência de mínimo discernimento. Proteção especial e integral. Possibilidade. Princípio da dignidade da pessoa humana. 1. Com a vigência da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (estatuto da pessoa com deficiência - lei nº
... çando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao ... matrimônio, à privacidade, à ... ção, resultaria em uma proteção deficiente" ou insuficiente às pessoas em situação de ... \xE2" ... segundo o estado e o desenvolvimento mental do interdito, segundo o art. 755, inciso I, do ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... seus bens, sendo portador de doença mental incapacitante e de caráter irreversível, ... 13.146 de 2015, denominada Estatuto do Deficiente ... De acordo com tal diploma, “ a pessoa ... incólume os direitos ao corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ...
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Pindobaçu - Vara cível
... que o interditando é portador de retardo mental grave, fazendo uso de medicamentos ... deficiente, o enfermo e o excepcional pessoas plenamente ... ( direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ...
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Pindobaçu - Vara cível
... que o interditando é portador de retardo mental grave, fazendo uso de medicamentos ... deficiente, o enfermo e o excepcional pessoas plenamente ... ( direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ...
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Acórdão nº 0535431-35.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2019
... comprovou ser portador de deficiência mental, conforme relatórios médicos ... emitidos pelo ... vida, à saúde, à sexualidade", à paternidade e à maternidade, à ... alimenta\xC3" ... claro, portanto, que o apelado é deficiente para fins assistenciais, e que a ... conduta do ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... relacionados ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ... deficiência de longo prazo? É física, mental, intelectual ou sensorial? Permanente ou ... : Vida Valorizacao Individual Do Deficiente Anonimo Decisão: .diario { font-weight: ...
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Acórdão nº 0022396-07.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... 5.296/2004 ... Além de deficiente, a Apelada possui poucos recursos financeiros e ... referentes à vida, à saúde, à sexualidade", à paternidade e à ... maternidade, à alimenta\xC3" ... mental e físico de coordenação ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdão nº 0157675-96.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... 5.296/2004. Além de deficiente, o Apelado possui ... poucos recursos financeiros ... referentes à vida, à saúde, à sexualidade", à paternidade e à ... maternidade, à alimenta\xC3" ... mental e físico de coordenação ... motora, ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... que a interditanda é portadora de retardo mental grave, encontrando-se inapta para exercer ... 13.146 de 2015, denominada Estatuto do Deficiente ... De acordo com tal diploma, “a pessoa com ... incólume os direitos ao corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... é portador de CID F 71.1 ( RETARDO MENTAL MODERADO) e F 33 0( TRANSTORNO DEPRESSIVO DO TIPO ... 13.146 de 2015, denominada Estatuto do Deficiente ... De acordo com tal diploma, “ a pessoa ... incólume os direitos ao corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ...