definicao esbulho
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Livramento de nossa senhora - Vara cível
... esbulho ou turbação, de forma que numa análise preliminar, trata-se de uma ...
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Acórdãos nº 1004037-02.2015.8.26.0625 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
Possessórias. Ação de reintegração de posse. Extinção de comodato. Permanência do réu no imóvel. Posse ad interdicta. Esbulho possessório caracterizado. Comprovados nos autos o exercício da posse pela autora, e a natureza da ocupação pelo réu (posse ad interdicta), a recusa em desocupar o imóvel, após a extinção do comodato, caracteriza esbulho possessório, autorizando a reintegração na posse....
... , após a extinção do comodato, caracteriza esbulho" possessório, autorizando a reintegração na posse. Apelação n\xC3" ... -
Acórdão Nº 5013173-31.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS AUTORIZADORES - CPC, ART. 561 - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃONa dicção do art. 1.196 do Código Civil, "considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade".Não demonstrados pelo possuidor os requisitos estatuídos pelo art. 561 do Código de Processo Civil,
... atribuídos aluguéis retroativos e vincendos, desde a data do esbulho, durante a posse injusta, até a desocupação efetiva do imóvel, ... -
Decisão Monocrática N° 07488714820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2023
Agravo de instrumento de decisão que, em ação de reintegração de posse, concedeu liminar para que o autor, ora agravado, seja reintegrado na posse da casa n. 5, chácara n. 5, conjunto D, situada no Setor de Chácaras Lúcio Costa (ID 53465791, p. 116/7). Alega a agravante ilegitimidade ativa, pois, embora o agravado afirme ser legítimo possuidor do imóvel desde 1987, em meados de 2010, cedeu a...
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Acordao N° 1248065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Direito civil e processo civil. Cerceamento de defesa afastado. Ação de reintegração de posse. Autora. Legítima possuidora. 1. No caso dos autos inexiste nulidade por cerceamento de defesa, pois em razão da dinâmica dos fatos e da plena instrução da lide é de fato desnecessária a oitiva de testemunhas. Tendo em vista que havia informações suficientes para a formação da questão, mostra-se correto...
... ção de posse, compete à parte autora provar sua posse e o esbulho ... praticado pelo réu, sob pena de inviabilizar a via das ações ... -
Posse sobre imóveis
... ser mantido na posse, em caso de turbação, e restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser ...
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O microssistema de autocomposição
... ção de o juiz designar audiência de mediação, quando o esbulho ou a turbação ... 859 PICARDI, Nicola. Jurisdição e Processo ...
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Acórdãos nº 0001003-24.2015.8.26.0338 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
*POSSESSÓRIA – Esbulho, de mais de ano e dia, decorrente da ocupação clandestina de terreno dos autores para nele explorar o cultivo de plantas frutíferas – Pedido cumulado de indenização por danos materiais e morais – Contestação em que há negativa veemente do esbulho e do plantio clandestino – Pretensão julgada improcedente em primeiro grau de jurisdição, porque a prova pericial produzida...
... (E OUTRO) COMARCA: MAIRIPORÃ VOTO Nº 27.829 * POSSESSÓRIA Esbulho, de mais de ano e dia, decorrente da ocupação clandestina ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Há interesse público em demanda na qual se discute, esbulho" e existência de bens de uso comum ... ü APELAÇÃO. ESBULHO. SERVID\xC3" ...
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Acórdão nº0020602-39.2015.8.17.0001 de 2ª Câmara Cível, 19-10-2022
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OBSCURIDADE. INEXISTENTE. A LOCALIZAÇÃO DA GARAGEM E O DEVER DE GUARDA NO CONDOMÍNIO É DE RESPONSABILIDADE DO SÍNDICO. A MATÉRIA DEVOLVIDA DIZ RESPEITO À REINTEGRAÇÃO DA POSSE DA GARAGEM PARA SUA UTILIZAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. ACLARATÓRIOS IMPROVIDOS. ACÓRDÃO MANTIDO. Como relatado nos autos do apelo, "[...] é dever administrativo, a...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... mantido na posse em caso de turbação, ser restituído em caso de esbulho e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado ...
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Relatório e Voto com número 5404748-81.2023.8.09.0004 da 3ª Câmara Cível, 12-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE ACÓRDÃO. PEDIDOS DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA DELIMITAR A ÁREA A SER REINTEGRADA E APRESENTAÇÃO DE CAUÇÃO ADEQUADA E SUFICIENTE. DESNECESSIDADE. MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE ANALISADA POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. PLEITO DE PRÉVIA DEFINIÇÃO DA LEGITIMIDADE ATIVA PARA REQUERER A REINTEGRAÇÃO EM RAZÃO
... Nesse sentido, o acórdão exequendo reconheceu o esbulho praticado ... pelo ora agravante e, ao determinar a reintegração de ... -
Acórdãos nº 4004860-27.2019.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
4004860-27.2019.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC. MITIGAÇÃO ACEITA. CASOS EXCEPCIONAIS. PRECEDENTES STJ. INGRESSO DE AUTARQUIA FEDERAL NO FEITO. REMESSA DO FEITO À JUSTIÇA FEDERAL. INTERESSE JURÍDICO. SÚMULA 150 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Apesar de não previsto expressamente no rol do art. 1.015 do CPC/2015, a decisão...
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A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... esbulho, ou seja, na impossibilidade de livre exercício da posse pelo legítimo ... -
Decisão Monocrática N° 07256044720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS, AGRICULTORES E MORADIA URBANA DO DISTRITO FEDERAL, contra a decisão proferida pelo Juízo da Vara do Meio Ambiente Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, que, nos autos nº 0704427-70.2023.8.07.0018, deferiu em parte o pedido liminar formulado pela agravante e fixou prazo de dez dias para que...
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Decisão Monocrática Nº 4002587-20.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-05-2019
Agravo de Instrumento n. 4002587-20.2019.8.24.0000, Chapecó Agravantes : Valdir Marafon e outroAdvogados : Renan Tiago Kossmann (OAB: 27495/SC) e outrosAgravados : José Guaragni e outroAdvogado : Cassio Marcante (OAB: 19239/SC)Relator: Desembargadora Rosane Portella WolffVistos etc.Valdir Marafon e outro interpuseram Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 3ª...
... inicial da prescrição da pretensão indenizatória na data do esbulho; b) inexiste previsão expressa do parâmetro apontado pelo Juízo a quo ... -
Acórdão Nº 0001536-06.2010.8.06.0082 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 20-05-2020
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. POSSE E ESBULHO NÃO COMPROVADOS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/1973, ENTÃO VIGENTE. APELO DESPROVIDO.1. Cuida-se de apelação cível interposta por proprietário de terreno urbano, que se diz também possuidor, em face da sentença de improcedência dos
... MATERIAIS E MORAIS. POSSE E ESBULHO NÃO COMPROVADOS. NÃO ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO ... -
Jacaraci - Vara c�vel
... I - a sua posse; ... II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; ... III - a data da turbação ou do esbulho; ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho ... O turbador perturba, limita o livre exercício da posse pelo seu ...
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Acórdão Nº 0025225-65.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-12-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROCEDÊNCIA REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO DE LIMINAR. COMUM OBJETO E CAUSA DE PEDIR. CONEXÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. REQUISITOS ESSENCIAIS DEMONSTRADOS. ESBULHO. COMPROVAÇÃO DA POSSE. NOTIFICAÇÃO DA PARTE PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. DANOS
... REQUISITOS ... ESSENCIAIS DEMONSTRADOS. ESBULHO. COMPROVAÇÃO DA POSSE ... NOTIFICAÇÃO DA PARTE PARA DESOCUPAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0020174-73.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-12-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROCEDÊNCIA REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO DE LIMINAR. COMUM OBJETO E CAUSA DE PEDIR. CONEXÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. REQUISITOS ESSENCIAIS DEMONSTRADOS. ESBULHO. COMPROVAÇÃO DA POSSE. NOTIFICAÇÃO DA PARTE PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. DANOS
... REQUISITOS ... ESSENCIAIS DEMONSTRADOS. ESBULHO. COMPROVAÇÃO DA POSSE ... NOTIFICAÇÃO DA PARTE PARA DESOCUPAÇÃO DO ... -
Acórdãos nº 0328656-59.2007.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0328656-59.2007.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSE E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DO ALEGADO ESBULHO. REQUISITO NECESSÁRIO À REINTEGRAÇÃO PLEITEADA. SÚMULA 487 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUPERADA PELA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Em regra, nas ações possessórias não é permitida a defesa
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Acórdãos nº 0211274-56.2009.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 19 de Agosto de 2013
ARRENDAMENTO MERCANTIL LEASING REINTEGRAÇÃO DE POSSE VRG PAGO ANTECIPADAMENTE DIREITO À RESTITUIÇÃO, POSTO QUE, REINTEGRADO O BEM NA POSSE DA ARRENDADORA, FICA INVIABILIZADA A FACULDADE DE OPÇÃO DE COMPRA AO FINAL DEFINIÇÃO DO MONTANTE REMETIDO À LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, UMA VEZ QUE DEVERÁ SER APRECIADA EVENTUAL DEPRECIAÇÃO DO BEM ARRENDADO COMPROVADA A MORA E CARACTERIZADO O ESBULHO, DE RIGOR O...
... ARRENDADO COMPROVADA A MORA E CARACTERIZADO O ESBULHO, DE RIGOR O DEFERIMENTO DA TUTELA REINTEGRATÓRIA E A ... -
Acórdãos nº 1000047-82.2022.8.26.0584 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Abril de 2023
Apelação. Ação de reintegração de posse. Compra e venda de veículo usado. Esbulho praticado pela esposa do vendedor. Sentença de procedência, consolidando a compradora autora na posse do veículo, conformando a liminar de reintegração de posse. Recurso da Ré que não merece prosperar. Argumentos preliminares que devem ser afastados. Cerceamento de defesa que não se verifica. Prova oral...
... Compra e venda de veículo usado. Esbulho praticado pela esposa do vendedor. Sentença de ... -
Responsabilidade civil
... 5.7.9. Esbulho (art. 952) ... Nesse caso, a vítima pode ingressar com ação contra o ...