definicao esbulho
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Acordao Nº 81802 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-05-2016
APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927, DO CPC. AUSÊNCIA. 1) Interposto agravo de instrumento direcionado a essa Corte em razão da ausência de justificação prévia, restou decidido que as provas estão direcionados ao juiz do processo. Ademais, na audiência de conciliação não foi solicitada a oitiva de testemunhas,...
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Acordao Nº 81802 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-05-2016
APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927, DO CPC. AUSÊNCIA. 1) Interposto agravo de instrumento direcionado a essa Corte em razão da ausência de justificação prévia, restou decidido que as provas estão direcionados ao juiz do processo. Ademais, na audiência de conciliação não foi solicitada a oitiva de testemunhas,...
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Acordao Nº 81802 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-05-2016
APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927, DO CPC. AUSÊNCIA. 1) Interposto agravo de instrumento direcionado a essa Corte em razão da ausência de justificação prévia, restou decidido que as provas estão direcionados ao juiz do processo. Ademais, na audiência de conciliação não foi solicitada a oitiva de testemunhas,...
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Acordao Nº 81802 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-05-2016
APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927, DO CPC. AUSÊNCIA. 1) Interposto agravo de instrumento direcionado a essa Corte em razão da ausência de justificação prévia, restou decidido que as provas estão direcionados ao juiz do processo. Ademais, na audiência de conciliação não foi solicitada a oitiva de testemunhas,...
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Acórdão Nº 0034548-73.2012.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-03-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA DE 2º GRAU QUE ANULOU A SENTENÇA. RECURSO INTERNO PROVIDO PARA ANULAR O DECISUM A DE QUEM POR NÃO SE ENCAIXAR NAS HIPÓTESES PREVISTAS PARA DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSILIBIDADE DE ANÁLISE IMEDIATA DO MÉRITO DO RECURSO DE APELAÇÃO. AGRAVO RETIDO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA SATISFATÓRIA PARA JULGAMENTO DA CAUSA.
... COMPROVAÇÃO DA ... MELHOR POSSE AOS AUTORES. CONFISSÃO DE ... ESBULHO DA EMPRESA RÉ. REQUISITOS DO ... PRESENTES ... CERCEAMENTO DE DEFESA POR ... -
Processo nº 0000596-52.2018.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Processo Civil. Agravo de Instrumento. Reintegração de Posse. Deferimento Da Liminar. Nos Termos Do Verbete Nº 58 Da Súmula Da Jurisprudência Predominante Deste Tribunal, Somente Se Reforma a Concessão Ou Indeferimento de Liminar, Se Teratológica, Contrária À Lei Ou À Evidente Prova Dos Autos. Hipóteses Presentes Na Espécie. Conforme Análise Da Documentação Juntada Aos Autos, observa-se...
... por escopo a recuperação do imóvel objeto do esbulho". ... Neste diapasão, a atividade jurisdicional gravita \xC2" ... -
Análise econômica da propriedade
... com dois projetos de lei que tipificam as invasões como “esbulho possessório” de fins políticos, com o seguinte texto que altera o ...
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Procedimentos especiais
... (risco iminente), concomitante (turbação) ou posterior (esbulho) à sua violação. No primeiro caso, o risco iminente de turbação ou ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... Ação de Reintegração de Posse. Alegação de esbulho. Sentença. Procedência do pedido. Prova testemunhal. Exercício do ... -
Julgados posteriores à PET n. 3388: sua influência reverbera
... no laudo antropológico não estaria nem sequer a ensejar o esbulho sofrido pelos Kaiowá em sua posse, no sentido mencionado pelo Ministro ...
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Processo nº 0003890-15.2018.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Liminar Deferida Em Ação de Reintegração de Posse. Requisitos para a Medida Antecipatória Requerida que Não Estão Presentes No Caso Concreto. Decisão que Merece Reforma. Agravante que Trouxe Contrato de Locação que Estaria Em Plena Vigência. Agravados que Não Reconhecem O Instrumento, Alegando a Existência de Mero Comodato sobre O Imóvel Objeto Da Demanda. Exordial...
... turbação e/ou do esbulho. Isso posto, DEFIRO A LIMINAR DE ... -
Processo nº 0058252-98.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Intempestividade. Alegado Impedimento Momentâneo Do Procurador Constituído Pelos Autores. Enfermidade, Resultando Em Internação Hospitalar. Justa Causa Comprovada. Inteligência Do Art. 223 Do Cpc/2015. Recurso Conhecido. Ação de Reintegração de Posse. Liminar Indeferida. Contradição Entre As Provas Produzidas Pelos Autores. Ausência de Credibilidade. Não Comprovados
... assertionis. O recorrente faz menção a esbulho que ... - Legislação
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Análise empírico-retórica do discurso (AERD) da sentença do caso terra indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS)
O artigo aplica o método Análise Empírico-Retórica do Discurso (AERD) (REIS, 2013) na sentença do caso Terra Indígena Raposa Serra do Sol, objetivando evidenciar a construção do conceito fato indígena a substituir o indigenato como um processo argumentativo eivado de equivocada e estereotipada interpretação do STF sobre a realidade dos Povos Indígenas. Afirma-se, em hipótese, o equívoco da...
... índia na terra até o marco temporal da Constituição e renitente esbulho ocorrido a expulsar os índios dessa terra até o advento da ... -
Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR. PEDIDO DE NOVA PERÃCIA. PRINCÃPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o tribunal de origem...
... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC ... NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... -
Livramento de nossa senhora - Vara cível
... esbulho ou turbação, de forma que numa análise preliminar, trata-se de uma ...
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Acórdãos nº 0028964-69.2011.8.26.0405 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
Embargos de declaração – Ausência de contradição – Vistoso propósito infringente do julgado – Inconformismo dirigido contra o resultado proclamado pelo colegiado – Impropriedade do meio para fins de integração da decisão – Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 0028964-69.2011.8.26.0405; Relator (a): César Peixoto; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco - 4ª....
... E o esbulho ficou bem delineado pela invasão preordenada praticada ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... Do mesmo modo que o direito à propriedade permitia repelir o esbulho dos bens materiais, a privacidade permitia afastar a interferência alheia ...
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Do Direito de Ação
... , Karim invade o terreno, o que caracteriza o ilícito denominado esbulho ... Como são compossuidoras, cada uma possui, isoladamente, ...
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Direito Processual Civil
... a proposta de ação de manutenção de posse por Gustavo for um esbulho", o juiz não pode receber a ação de manutenção de posse como reintegra\xC3" ...
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Acórdãos nº 2204920-77.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
Agravo de instrumento – Decisão interlocutória que deferiu reintegração na posse de imóvel rural – Invasão praticada de forma violenta e clandestina – Ação de força nova – Cabimento da medida liminar para a reintegração na posse e imediata desocupação do imóvel – Audiência de justificação – Oitiva das testemunhas confirmando a posse antecedente dos agravados – Existência de prova inequívoca das...
... 1.196 do Código Civil – Esbulho caracterizado – Cabimento e legitimidade da proteção ... -
Jacaraci - Vara c�vel
... em julho de 2012, a Demandante foi surpreendida com o esbulho possessório praticado pelo réu, que destruiu a cerca que havia ...
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Classificação da posse
... propor interdito de reintegração de posse, a comodante, contra esbulho praticado por terceiro. As hipóteses do art. 486 do Código Civil são ...
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Propriedade: Sobre desapropriação e servidão administrativa
Uma análise das disposições materiais comuns a ambas as modalidades e as disciplinas legislativas a elas relacionadas.
... delimitação da prescrição do antigo proprietário, a contar do esbulho. O prazo decenal decorre do art. 205 do Código Civil, posto não haver ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... 2.2) Esbulho Judicial. Bens de terceiro: Quando a penhora for além dos bens do ...