deliberação cvm 550
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Acórdão Nº 0020427-58.2020.5.04.0332 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Configuração de grupo econômico entre a executada principal, Drogaria Mais Econômica S.A., e o Banco BTG Pactual S.A., à época do contrato de trabalho objeto do litígio, resultando na responsabilidade solidária, conforme a previsão do art. 2º, § 2º, da CLT. Adoção de precedentes desta Seção Especializada
... https://www.valor.com.br/empresas/5319217/btg-antecipa-vencimento-de-r-550-milhoes-em-dividas-da-br-pharma. A exclusão da empresa, chegará à ...deliberação de devolução das ações da Drogaria à vendedora Brasil Pharma. Neste ... -
Acórdão Nº 0020250-30.2019.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Configuração de grupo econômico entre a executada principal, Drogaria Mais Econômica S.A., e o Banco BTG Pactual S.A., à época do contrato de trabalho objeto do litígio, resultando na responsabilidade solidária, conforme a previsão do art. 2º, § 2º, da CLT. Adoção de precedentes desta Seção Especializada
... https://www.valor.com.br/empresas/5319217/btg-antecipa-vencimento-de-r-550-milhoes-em-dividas-da-br-pharma . A exclusão da empresa, chegará à ...deliberação de devolução das ações da Drogaria à vendedora Brasil Pharma. Neste ... -
Acórdão Nº 0020246-47.2020.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Configuração de grupo econômico entre a executada principal, Drogaria Mais Econômica S.A., e o Banco BTG Pactual S.A., à época do contrato de trabalho objeto do litígio, resultando na responsabilidade solidária, conforme a previsão do art. 2º, § 2º, da CLT. Agravo de petição não provido.
... https://www.valor.com.br/empresas/5319217/btg-antecipa-vencimento-de-r-550-milhoes-em-dividas-da-br-pharma . A exclusão da empresa, chegará à ...deliberação de devolução das ações da Drogaria à vendedora Brasil Pharma. Neste ... -
Acórdão Nº 0020010-02.2020.5.04.0334 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Configuração de grupo econômico entre a executada principal, Drogaria Mais Econômica S.A., e o Banco BTG Pactual S.A., à época do contrato de trabalho objeto do litígio, resultando na responsabilidade solidária, conforme a previsão do art. 2º, § 2º, e do 448-A, parágrafo único, da CLT. Agravo de petição...
... https://www.valor.com.br/empresas/5319217/btg-antecipa-vencimento-de-r-550-milhoes-em-dividas-da-br-pharma . A exclusão da empresa, chegará à ...deliberação de devolução das ações da Drogaria à vendedora Brasil Pharma. Neste ... -
Acórdão Nº 0020339-60.2013.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EXECUTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Configuração de grupo econômico entre a executada principal, Drogaria Mais Econômica S.A., e o agravante, Banco BTG Pactual S.A., à época do contrato de trabalho objeto do litígio, resultando na responsabilidade solidária, conforme disposto no § 2º do art. 2º da CLT. Agravo de petição não provido.
... https://www.valor.com.br/empresas/5319217/btg-antecipa-vencimento-de-r-550-milhoes-em-dividas-da-br-pharma. A exclusão da empresa, chegará à ...deliberação de devolução das ações da Drogaria à vendedora Brasil Pharma. Neste ... -
Processo Nº RJ2013/4367 da Comissão de Valores Mobiliários, 20-08-2013
ConfidorNão cumprimento da pontuação mínima exigida. Multa.
...cumprimento da pontuação mínima exigida pela Deliberação CVM nº 570/09, combinado com o art. 34 da Instrução CVM nº 308/99. A ...(4 pontos); NBC TA 520 – Procedimentos Analíticos (4 pontos); NBC TA 550 – Partes Relacionadas (8 pontos); NBC TA 540 – Estimativas. ... -
Decisão Monocrática N° 07222897920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2021
MANTIDA. 1. A SCP, espécie de sociedade não personificada, encontra seu regramento primário nos arts. 991 a 996 do Código Civil, permitida a aplicação subsidiária, por força desse último dispositivo, das regras atinentes à sociedade simples, naquilo que for compatível. O mesmo art. 996 do Código Civil estabelece que a liquidação da SCP será regida pelas normas relativas à prestação de contas; 2....
... nesta data, no uso da competência que lhe foi delegada pela Deliberação CVM nº 591, de 11 de agosto de 2009, e com fundamento no artigo 9º, ...550 do CPC. Isso se dá porque a apuração de haveres é imprescindível para ... -
Conselho Nacional de Trânsito
.... PARÁGRAFO ÚNICO. Para efeito desta Deliberação, serão adotadas as seguintes definições: . I — motorista ...1.550. ........................................ ...
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
...;}.y1e6{bottom:549.601168px;}.y632{bottom:549.601758px;}.ya55{bottom:550... (conforme definido abaixo), independentemente de nova deliberação por este Conselho de Administração, observados os limites aqui ...
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CONVOCAÃ?Ã?O - MARFRIG GLOBAL FOODS S/A
...dos Relatórios do Comitê de Auditoria e examinar, para deliberação, as. Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado ...550, Jardim Bela Vista,. em Nova Odessa, SP. III. - Conselheiros presentes: ...
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Um passo além da interpretação. Por um modelo institucionalmente adequado para o estado regulador e a possível construção de balizas e caminhos interpretativos
...7º, § 2º, da Lei nº 9.868/1999 550 , que tem o claro propósito de “ pluralizar o debate constitucional, ..., bem como da manutenção de um ambiente saudável de deliberação democrática. Nesta esfera de controle, a análise econômica do direito ...
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Relações de Concluintes
...;}.y1e6{bottom:549.601168px;}.y632{bottom:549.601758px;}.ya55{bottom:550...Em razão da deliberação acima, Cláusula 5ª do Estatuto Social da Cia. passa a constar com a ...
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Empresas Privadas. Caramuru AGE DOEGO
...Senna da Silva nº 550, Sala 1102, Guanabara, CEP 86.050-460, como membro do. Conselho de ...aos acionistas dissidentes de deliberação da. Assembleia Geral que tenham exercido direito de retirada, deverá ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
...;}.yd71{bottom:549.744630px;}.y498{bottom:549.991655px;}.ybf4{bottom:550... Deliberação Aprovadas: a elevação da filial da Companhia, localizada em São ...
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Legislação
... c) definir a forma de deliberação, de funcionamento e a composição do Comitê de Investimento; d) ...úde e dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) mensais, obedecido o seguinte ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
...;}.y1e6{bottom:549.601168px;}.y632{bottom:549.601758px;}.ya55{bottom:550... ne- cessárias para formalização e implementação da deliberação ora apro- vada. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ...
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Processo Nº RJ2018/4165 da Comissão de Valores Mobiliários, 01-10-2019
Manipulação de preços no mercado de valores mobiliários por meio da inserção de ofertas artificiais de compra e de venda de ativos para exercer uma pressão compradora, ou vendedora, desses ativos (layering). Infração ao item I, c/c o item II, ‘b’, da Instrução CVM nº 08/79. Multa. Data decisão CVM Tue Oct 01 14:25:
...art. 11, da Deliberação CVM nº 538/2008, vigente à época, sobre “negócios realizados em. ...(EIZIRIK, Nelson et. al. Op. cit., p. 550). Cf., ainda, SANTOS, Alexandre Pinheiro do, OSÓRIO, Fábio. Medina, ... -
Homologação - FUND. BUTANTAN
...Deliberação. Tomada por Unanimidade e sem Qualquer Restrição - Após exame e. ...10:30h, a se realizar na Avenida Eng. Luiz Carlos Berrini, 550, 4º andar,. conjunto 41, São Paulo/SP, para deliberação da seguinte ...
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Decisão Monocrática nº 51090006820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 25-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. AQUISIÇÃO DE COTAS DE FUNDO ADMINISTRATIVO - 157. DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE A PRIMEIRA FASE. RECONHECIMENTO DO DEVER DE APRESENTAR AS CONTAS REQUISITADAS. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ E TJRS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. I. DO DEVER DE PRESTAR CONTAS. AQUELE QUE ADMINISTRA BENS,...
... Com efeito, a ação de prestação de contas está prevista no art. 550 do CPC, sendo composta de duas fases. Na primeira, analisa-se se o ... competente, inexistindo, pois, nenhuma mácula em tal deliberação. 4. Agravo interno improvido. (AgInt no AgInt no REsp n. 1.878.411/DF, ... -
Processo Nº RJ2013/5456 da Comissão de Valores Mobiliários, 20-10-2015
Irregularidades na administração de fundos de investimento em direitos creditórios – irregularidades na prestação de serviços de custódia a fundo de investimento em direitos creditórios. Multas, proibição temporária e absolvições.
...e 38 da Deliberação CVM nº 538, de 05 de março de 2008, prazo esse, ao qual, de. acordo com ...responsabilidade pela gestão da carteira do Fundo (fls. 550-551). 57. No entender da SIN, contudo, restaria evidente o descumprimento ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3252 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE AUDITORIA. CVM. AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE E RISCOS NA ATUAÇÃO DE CONTROLE DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS PELA CVM. OPORTUNIDADES DE MELHORIA. RECOMENDAÇÕES À CVM E AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA. QUESTÕES INCIDENTES (DOIS CASOS PONTUAIS COM INDÍCIOS DE CONFLITO DE INTERESSES E DE CONDUTA FUNCIONAL ANÔMALA DE AGENTES PÚBLICOS, A MOTIVAR A CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS). CIÊNCIA À CVM...
...Deliberação que originou o trabalho 2II.2. Visão geral do objeto 2II.3. Objetivo e ...53. 550. Efetivamente, interveio (tomou parte voluntariamente) em procedimentos ... -
EDITAIS - SÃO PAULO URBANISMO
... pela Diretoria Executiva da SP Urbanismo por meio da deliberação. RD-DIP 04/2020, realizada em 10 de setembro de 2020. Cumpre informar que ...Marca: NAUTIFLEX. Fabricante: NAUTIFLEX. Modelo / Versão: 550. Descrição Detalhada do Objeto Ofertado: BOTE INFLÁVEL COM MOTOR, ...
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Processo Nº 33/1999 da Comissão de Valores Mobiliários, 30-08-2001
AÇÃO S/A CVC, FERES JOSÉ E OUTROS I. Empréstimo de ações intermediado por corretora, em prejuízo dos clientes. Operação fraudulenta nos termos da Instrução CVM 8/79. Multa sobre o valor da operação. II. Descumprimento da Instrução CVM 51/86. Multa. III. Irregularidades operacionais de corretora apontadas por auditorias da BVRJ. Inabilitação temporária do diretor e multa à sociedade. IV. Absolvição
...de 21/07/2000 (fls. 550/551), tendo então sido intimados os indiciados, a fim de. apresentarem ... Resolução 454/77 do Conselho Monetário Nacional, e pela Deliberação. CVM 175/94;. b. a decisão do Colegiado de, ao aprovar o Relatório da ... -
Acórdão nº 50578850820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. DECISÃO MANTIDA. NO CASO CONCRETO, A PRETENSÃO DO AUTOR, ORA RECORRIDO, É A COLAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA ÀS MOVIMENTAÇÕES EFETUADAS EM SUA CONTA CORRENTE ABERTA JUNTO AO BANCO RECORRENTE. ANALISANDO OS AUTOS, ENTENDO SER CRISTALINO QUE À AGRAVANTE INCUMBE ADMINISTRAR O BEM, NO CASO A CONTA...
...550 compete apenas a quem tem o direito de exigir contas. O autor, por isso, ... o réu a apresentar as devidas contas e sujeitá-las à deliberação judicial. (..) Quanto ao interesse que justifica o procedimento judicial, ... -
Processo Nº 2002/0098 da Comissão de Valores Mobiliários, 11-09-2003
MARLEY MACHADO ALVES E OUTROS- Realização de operação fraudulenta em infração ao item I, da Instrução CVM nº 08/79- absolvição e proibição. Infração aos artigos 3º, 4º e 5º, da Instrução CVM nº 220/94, e ao item III do artigo 11 do Regulamento à Resolução nº 1.655/89 do Conselho Monetário Nacional - absolvição.
...Vereador Otacílio de Azevedo, 656, Recife – PE. CEP N.º 52.081-550. Consultando o nº do CEP inscrito no cartão de CGC (45.390) no site dos ...a) ela foi objeto da Deliberação CVM nº 330 de 24/03/2000, devido aos fatos apurados nos autos do. ...