dentista jornada trabalho
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0048400-04.2009.5.07.0004), 2012-11-09
... DENTISTA mediante salário de R$ 700,00. Aduziu que cumpria jornada de ... trabalho ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... prévio proporcional ao tempo de serviço — 441 — Redução da jornada. Substituição pelo pagamento das horas correspondentes — 230 — ... Irrecorribilidade — 214 (NR) ... DENTISTA ... Salário profissional. Proporcionalidade. Horas trabalhadas — 143 ...
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Acórdão nº 1.0657.08.002527-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - QUINQUENIOS - AQUISIÇÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS - LEGISLAÇÃO VIGENTE - REVOGAÇÃO - DIREITO ADQUIRIDO - SUPRESSÃO - ILEGALIDADE - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO - ARTIGO 21 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INOBSERVÂNCIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
... , o regime disciplinador da relação de trabalho estabelecida entre a administração e seus ... 'ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DENTISTA. ELEVAÇÃO DA CARGA HORÁRIA. EDITAL DO CONCURSO ... de dentista tenha direito adquirido à jornada de trabalho especificada em edital de concurso, ... -
Jornada de Trabalho
... 5.081, de 24/8/1966, em seu art. 2º, estabelece que “o exercício da Odontologia no território nacional só é permitido ao cirurgião dentista” ... E o art. 22 da Lei n. 3.999, de 15/12/1961, estende aos cirurgiões dentistas a jornada de trabalho máxima de quatro horas, prevista no art ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08077293320214050000), 30-11-2021
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ODONTÓLOGO. FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO PELO MUNICÍPIO. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 3.999/61. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que concedeu parcialmente a tutela antecipada determinando a retificação do edital do certame relativo ao cargo de Odontólogo do Município de Bayeux para alterar a carga...
... fixar a carga horária do cirurgião dentista em 20 horas semanais, consoante previsão nos ... o valor de 3 salários mínimos para a jornada de 20 horas semanais, nos termos dos ats. 5 o,, 8 ... /1985 APENAS EM RELAÇÃO À JORNADA DE TRABALHO. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000826-63.2015.5.07.0007), 2018-07-12
... DENTISTA". VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO COMPROVADO. É cediço que para a configuraç\xC3" ... que " trabalhava para a Reclamada todos os dias da semana, com jornada de trabalho intensa a ser cumprida, nos diversos bairros que a empresa ...
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Os caminhos e as estradas: o diálogo com o campo
... e a conquista de melhores condições de trabalho. Dentro de cada categoria, é possível ... de funções, as condições sociais, jornada e segurança, aspectos de igualdade e ... faça uma propaganda de um convênio de dentista dele, médico, pneu que a gente vende, tudo que o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001831-89.2017.5.07.0027), 2018-08-01
... e DONIZETE OLIVEIRA DE SOUZA , onde alega que foi contratado como dentista pelos reclamados em 08/12/2014 e demitido sem justa causa em 26/03/2016, ... uma média mensal de R$5.000,00, sem registro em CTPS; que sua jornada de trabalho era de 08h às 19h, de segunda-feira a sexta-feira e de 08h ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000570320214058106), 22-02-2022
PJE Nº: 0800057-03.2021.4.05.8106 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARA ADVOGADO: Allex Konne De Nogueira E Souza PARTE RÉ: MUNICIPIO DE MOMBAÇA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Batista Martins Prata Braga EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃ
... previstas para o cargo de Cirurgião- dentista em obediência ao disposto na Lei 3.999/61 ... A ... ÇA/CE a observar o piso salarial e a jornada de 20 horas semanais disposta na Lei 3.999/61 ... n.º 3.999/61, e aplique a jornada de trabalho máxima (20 horas semanais) disposta na Lei n.º ... -
Acórdão Nº 0020537-19.2017.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-09-2020
EMENTA RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO EM JUÍZO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO . Ainda que a relação de emprego tenha sido reconhecida em juízo, entende-se que a não formalização do contrato de trabalho (mimetizado em contrato de cessão de uso e gozo de bens moveis e afins) enseja a ruptura indireta do liame do empregatício, na forma do artigo 483, alínea "d", da CLT, fazendo jus
... consigo, em seu novo consultório realizou "parceria" com outro dentista (id. 4e787a7), pagando pela utilização de bens e serviços para o ... Acerca da jornada, constata-se que há previsão no contrato de Cessão de Uso e Gozo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003474620204058302), 15-03-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE DENTISTAS. FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO PELO MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE. PISO SALARIAL. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 3.999/61. DESCABIMENTO. PRECEDENTE. IMPROVIMENTO. 1. Remessa necessária de sentença que julgou improcedente a demanda que objetiva a retificação de edital de seleção pública simplificada n.º 003/2
... ípio de Caruaru/PE, para o cargo de dentista ... No julgamento do processo n° ... de que o município deve observar a jornada de trabalho da categoria profissional prevista em ... -
'Não somos máquinas!': Saúde Mental de Trabalhadores de Saúde no contexto da pandemia covid-19
Este estudo possui o objetivo de analisar a organização, as condições, as vivências e os processos laborais de trabalhadores de saúde durante a pandemia por COVID-19 no Brasil. Trata-se de uma pesquisa de métodos mistos, que um questionário com questões abertas e fechadas, aplicado entre maio de 2020 e junho de 2021. Os dados foram analisados através de estatística simples e análise temática....
... ão, ansiedade, medo e sobrecarga de trabalho. Concluiu-se que trabalhadores de saúde no ... de vida e de morte, sem alterar ritmo e jornada de trabalho intensa, o que aconteceria depois de ... Parei apenas pra almoçar, por 1h”. (Dentista). “A sobrecarga pelo número de pacientes ... -
Processo Nº 2161/989/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Marzo de 2015
... INTERESSADOS: ... CIRURGIÃO DENTISTA", MARCIO MALFATO GOMES, ... PROFESSOR \xC2" ... jornada" regular de trabalho; a ... contrata\xC3" ...
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Transtornos Mentais e do Comportamento Relacionados ao Trabalho
... de casa para o trabalho e do trabalho para casa muito longo, dupla jornada de trabalho para complementar a renda familiar) e jornada de trabalho em ... • Caso: Cirurgiã dentista de 35 anos, com 5 anos de trabalho em uma prefeitura municipal, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001475-94.2017.5.07.0027), 2018-09-24
... DENTISTA. O labor desenvolvido sem subordinação jurídica não guarda sintonia ... ordens diretas, nem mesmo era submetido a qualquer controle de jornada, bem como restou claro que os dentistas possuíam autonomia para saírem ...
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Agentes químicos
... trabalho". Excluam desta relação as atividades ou operaç\xC3" ... no ar ponderada pelo tempo, para uma jornada de trabalho de 8 (oito) horas, obtida na zona de ... O auxiliar de dentista ...
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Acórdão Nº 0020899-37.2015.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-07-2020
... DE ALMEIDA MARTINS COSTA EMENTA PISO SALARIAL DO CIRURGIÃO DENTISTA. Por força do art. 5º da Lei 3.999/1961, o cirurgião-dentista tem ... Relata a autora que, embora tenha sido contratada para uma jornada diária de 4 horas, perfazendo 20 horas semanais, distribuídas em 5 dias ...
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Responsabilidade civil do profissional de saúde
... trabalho, dentre outros ... 1.1.2 Dano moral 5 No caso ... 7. O Enunciado 445 da Jornada de Direito Civil também expressa esse ... in concreto , pois a profissão de dentista não pode mais ser considerada como de ...
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Decisão da Presidência nº 1112445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2018
... para o concurso de especialista técnico/dentista desclassificação por afronta à regra da ... ço), informou que poderia cumprir a sua jornada de trabalho em Campinas às terças, quartas e ...
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Decisão monocrática Nº 1406396 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
... SELEÇÃO PÚBLICA. CIRURGIÃO DENTISTA. PISO SALARIAL PARA REMUNERAÇÃO. LEI FEDERAL ... , mantida a aplicação da lei federal à jornada de trabalho, devendo haver o prosseguimento do ...
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Decisão monocrática Nº 1363468 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... do Município de Praia Grande - Dentista - Pretensão à majoração de seus vencimentos ... vencimentos e gratificação para a jornada de trabalho semanal, de acordo com a LCM nº ...