desaforamento processo civil
-
Acórdão nº 0811400-45.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 04-04-2023
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432) - ... nos artigos 427, do Código de Processo Penal ... Narram os autos que no dia 13 de junho ... foram até a delegacia de polícia civil de Nova Timboteua, por volta das 6h e 30min e ...
-
Acórdão nº 0012447-20.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2014
... Desaforamento de Julgamento n.º 0012447-20.2014.8.05.0000 ... PENAL E PROCESSO PENAL ... DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO ... Magistrado de piso que o Policial Civil Gilmar Nogueira Martins, uma das ... testemunhas ...
-
Decisão da Presidência nº 29621 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2018
... que o reclamante aponte, como paradigma, processo de índole subjetiva cuja relação processual ... Prova Judiciária no Civil e Comercial. 2ª ed ... São Paulo, Max Limonad, ... 5) PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESAFORAMENTO REJEIÇÃO REVISIONANDO QUE NÃO SE OPÔS ...
-
Memorial na ADPF 320
... de lesa-humanidade praticados pela ditadura civil-militar. O Procurador-Geral da República ... Após o cumprimento do devido processo legal, a Comissão Interamericana decidiu levar o ... da Corte Suprema do Chile ( Caso de desaforamento de Pinochet , 2004), pela Câmara Federal de ...
-
Decisão Monocrática Nº 0003211-36.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 12-12-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CONCORDÂNCIA DA MAGISTRADA DE PRIMEIRO GRAU E DA DEFESA DOS ACUSADOS. ACUSADOS INTEGRANTES DE FACÇÃO CRIMINOSA. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI E SEGURANÇA DOS PRÓPRIOS RÉUS. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA. RISCO DE COMPROMETIMENTO
... Processo: 0003211-36.2022.8.06.0000 - Desaforamento de ... a regra geral do Código de Processo Civil, é ... determinada pelo local onde se consumou a ... -
Acórdão nº 2009/0120143-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. JÃRI. DESAFORAMENTO PARA SEÃÃO JUDICIÃRIA DISTANTE ... 427 do Código de Processo Penal, a competência será deslocada para o ... mais diversificados segmentos da sociedade civil, demonstram que o crime que vitimou a ...
-
Decisão Monocrática Nº 0623512-52.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-04-2022
... Processo: 0623512-52.2022.8.06.0000 - Desaforamento de ... de Processo Civil, é determinada pelo local onde se consumou a ...
-
Acórdão Nº 0100687-20.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-01-2020
Desaforamento. Medida excepcional. Dúvida quanto a imparcialidade do Conselho de Sentença. Crime envolvendo integrantes de organização criminosa.- Restando demonstrada a dúvida quanto a imparcialidade do Conselho de Sentença, para julgar crimes praticados por integrantes de organização criminosa, justifica-se o deferimento de pleito do Juiz de Direito da Comarca, para o Desaforamento da Ação
... Acórdão nº 30.088 ... Desaforamento nº 0100687-20.2019.8.01.0000 ... : Câmara ... artigos 427 e 428 do Código de Processo Penal, bem como ... nos artigos 121 a 123 do ... Civil ... Os réus Evando Brasil Pereira, Cosmo da ... -
Acórdão nº 1000423-41.2021.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 01-11-2023
DESAFORAMENTO. PRONÚNCIA. CRIME CONTRA A VIDA. FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. GRANDE PARTE DOS JURADOS COM VÍNCULO DE AMIZADE OU PROFISSIONAL COM A VÍTIMA, O ACUSADO E O DEFENSOR TÉCNICO. IMPARCIALIDADE COMPROMETIDA. DISSOLUÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA E REPRESENTAÇÃO DO JUÍZO PELO DESAFORAMENTO. MEDIDA ESCORREITA. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL QUE SE IMPÕE. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE...
... : 1000423-41.2021.8.11.0028Classe: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)Assunto: [Homicídio ... Parte(s): [POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: ... detalhes e os problemas que envolvem o processo, motivo pelo qual, em feitos deste jaez, suas ... -
Decisão Monocrática Nº 0003021-73.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 12-12-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CONCORDÂNCIA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DA DEFESA. MEDIDA EXCEPCIONAL. ACUSADO QUE TENTOU CONTRA A VIDA DE TRÊS VÍTIMAS E PERTENCE À FAMÍLIA INFLUENTE NA CIDADE. BRIGA DE FAMÍLIA. VÍTIMAS INVESTIGADAS POR CRIMES DE HOMICÍDIO E TENTATIVA. COMARCA DE PEQUENO PORTE. FUNDADA DÚVIDA
... Processo: 0003021-73.2022.8.06.0000 - Desaforamento de ... a regra geral do Código de Processo Civil, é ... determinada pelo local onde se consumou a ... -
Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Processo : APELAÇÃO CRIMINAL n ... Civil, inclusive, em três oportunidades, foi visto no ... EMENTA 8030308-96.2022.8.05.0000 Desaforamento De Julgamento Jurisdição: Tribunal De Justiça ...
-
Acórdão Nº 0632775-74.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-11-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PLEITO DE DESAFORAMENTO POSTULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIMES PRATICADOS EM PEQUENA CIDADE DO INTERIOR, QUAL SEJA, SANTANA DO ACARAÚ/CE. RÉU PERTECENTE À FACÇÃO CRIMINOSA COMANDO VERMELHO. PERICULOSIDADE DO AGENTE QUE IMPÕE TEMOR NA POPULAÇÃO LOCAL, AFETANDO A IMPARCIALIDADE DOS CIDADÃOS QUE VENHAM A SER NOMEADOS PARA COMPOR
... Processo: 0632775-74.2023.8.06.0000 - Desaforamento de ... Civil aponta que o ... pronunciado é o chefe da ... -
Direito eleitoral
... ” 1 , traçando linhas que passam pelo processo eleitoral, e se ... 1. Direito Eleitoral ... , de 11 de maio, que criou a Identificação Civil Nacional (ICN). Ficou a cargo do Tribunal a ... h) os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos nos Tribunais Regionais ...
-
Acórdão Nº 0027851-90.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-07-2023
... 1.ª CÂMARA CRIMINAL – DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO N.º 0027851- ... 90.023.8.16.0000 ... AO PROCESSO DESMEMBRADO EM RELAÇÃO AO CORRÉU ... Civil realizadas nesta ... Comarca para investigar os ...
-
Acórdão Nº 0000247-75.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 21-10-2019
... Processo: 0000247-75.2019.8.06.0000 - Desaforamento de ... Civil, que relata o medo da população para depor ...
-
Decisão monocrática Nº 37694 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2021
... ça deve ser observado o Código de Processo Civil; ... 19.Com todo respeito, não existe ... SAITE ENTREI COM PROCEDIMENTO PARA DESAFORAMENTO FATO ATIPICO, NA SEÇÃO CRIMINAL O QUE O DOUTOR ...
-
Violência contra crianças e mulheres são as principais preocupações do MP-RS
Violência contra crianças e mulheres são maiores demandas do MP-RS
... de Justiça, poder público e a sociedade civil, favorecendo a construção de uma agenda ... cartada para que os quatro réus do processo resultante da tragédia da boate Kiss, incêndio ... Tribunal de Justiça com pedido de desaforamento do julgamento do réu que iria a júri em Santa ... -
Recursos
... 798 do Código de Processo Penal : (a) o prazo tem início a contar da ... 8.038/90 pelo Código de Processo Civil, os recursos que estavam previstos nessa lei ... É nula a decisão que determina o desaforamento ...
-
Decisão monocrática Nº 37711 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2021
... ça deve ser observado o Código de Processo Civil; ... 19.Com todo respeito, não existe ... SAITE ENTREI COM PROCEDIMENTO PARA DESAFORAMENTO FATO ATIPICO, NA SEÇÃO CRIMINAL O QUE O DOUTOR ...
-
Acórdão Nº 0039444-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 03-08-2023
... 0039444-53.2022.8.16.0000 ... Desaforamento de Julgamento n° 0039444-53.2022.8.16.0000 ... á produzir efeito em processo • penal, dizendo que: "Como a' residência de ... ão, tendo as investigações da Polícia Civil levado às pessoas de ... DIRCEU SANTOS DE GODOY ...
-
Decisão monocrática Nº 217451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS ... judicial no julgamento do pedido de desaforamento formulado pela acusação, notadamente porque a ... atribuída ao agravante, que é policial civil, evidenciando assim a sua periculosidade, ...
-
Acórdão Nº 1001988-74.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 13-02-2020
Desaforamento. Medida excepcional. Dúvida quanto a imparcialidade do Conselho de Sentença. Crime envolvendo integrante de organização criminosa.- Restando demonstrada a dúvida quanto a imparcialidade do Conselho de Sentença, para julgar crimes praticados por integrante de organização criminosa, justifica-se o deferimento de pleito de Desaforamento da Ação Penal da Comarca de origem para a
... Acórdão nº 30.304 ... Desaforamento nº 1001988-74.2019.8.01.0000 ... : Câmara ... § 3º, do Código de Processo Penal e 122, caput, do Regimento Interno do ... Civil ... Os réus Evando Brasil Pereira, Cosmo da ... -
Acórdão Nº 0500470-79.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-09-2021
... Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento de Julgamento n. 0500470-79.2019.8.02.0000 ... PENAL. PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. REQUERIMENTO DO JUÍZO ... estabelecidas na lei civil (CPP, art. 155, parágrafo único). Daí o motivo ...
-
Decisão Monocrática Nº 0000340-38.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 30-09-2019
... Processo: 0000340-38.2019.8.06.0000 - Desaforamento de ... relatório de ordem de missão da Polícia Civil ... acostado à página 54 dos autos ... 5 ...