Desagravo
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... Restrição de prerrogativas dos advogados em ambiente carcerário. Ofensas relacionadas ao exercício da advocacia. Desagravo público. Aprovação. Representação ao Conselho Nacional de Justiça. Recomendação de ajuizamento de ação de danos morais coletivos." (CFOAB, ...
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7. O dano moral e a constituição federal de 1988
... dois tipos de reparação dos danos advindos do exercício da liberdade de expressão: o direito de resposta, que corresponde a um desagravo, uma espécie de reparação in natura, que, no caso, não é condicionado ao elemento culpa e se opera como um dever de conduta de quem tem o poder ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ; no âmbito das competências privativas, há as que são delegáveis (como, por exemplo, a competência para promover a sessão de desagravo, que pode ser delegada pela Seccional à diretoria da Subseção onde ocorreu a ofensa) e as indelegáveis (como, por exemplo, a competência da ...
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Acórdão nº 1.0000.00.340067-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2003
Responsabilidade civil. Dano moral. Ação direta contra o servidor. Possibilidade. Fiscal de tributos. Abuso de poder. Excesso de linguagem. Particular. Imputação injusta. Exposição pública vexatória. Reparação. Indenização. Viabilidade. O fato de a Constituição Federal, em caso de responsabilidade objetiva, prever direito de regresso às pessoas jurídicas de direito público contra o servidor...
... A reparação moral, em forma de indenização, apresenta-se como um dos meios para o desagravo do ofendido e para a atenuação do abalo interior que sofreu e dos reflexos sociais negativos a que foi submetido, além de constituir instrumento ... -
D
... Deságio - Perda de ágio, desvalorização da moeda; depreciação ... Desagravo - Acepção de emenda ou reparação do agravo concedida por sentença de juízo ou tribunal, para que se deferiu o conhecimento da questão ou do ...
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Dos Direitos do Advogado
... 15 do Regulamento Geral ... @@13.1. Desagravo público ... É um procedimento que tem por finalidade tornar pública a solidariedade da classe ao advogado, quando este for ofendido no exercício ...
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A melhor defesa não é o ataque: reformular os tribunais de contas é preciso
Cláudia Fernanda Pereira: Reformular os tribunais de contas é preciso
... 9 http://www.tcm.rj.gov.br/web/site/Noticia_Detalhe.aspx?noticia=13549&detalhada=2&downloads=1 ... 10 Nota de Desagravo da Audi TCU; Nota de Desagravo da Ampcon (http://www.ampcon.org.br/noticia/nota-publica-de-desagravo); Nota de Desagravo do MPD ... -
OAB-PE faz ato contra juiz trabalhista acusado de desrespeitar advogados
OAB-PE faz ato contra juiz acusado de desrespeitar advogados
A seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil fez um ato de desagravo contra o juiz da 22ª Vara do Trabalho do Recife, Edmilson Alves da Silva, acusado pela instituição de falta de respeito em relação aos ... -
Acórdão nº 22082-6/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Marzo de 2010
... suposto dano impingido ao espectro intangível de vítimas, não se podendo obrigar a produção de outra peça intelectual-televisiva como desagravo de outra de mesma natureza. Seria confrontar ficção contra ficção, algo que, nem de longe, encontra analogia com o “direito de resposta” ...
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OAB promove ato em Goiânia em favor de advogado agredido por policiais
OAB promove ato em Goiânia em favor de advogado agredido
Nesta quarta-feira (28/7), a OAB-GO promoveu em Goiânia um ato de desagravo público, com participação da OAB Nacional, em repúdio às agressões policiais sofridas pelo advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior ... -
Interceptação, fortuita ou não, de conversa de advogado é ilegal
Luiz Felipe: Interceptação fortuita de conversa de advogado é ilegal
... da OAB, que a interceptação telefônica do advogado de forma incidental, viola suas prerrogativas profissionais, tendo o mesmo direito de desagravo e providências em seu favor: ... RECURSO N. 49.0000.2016.009963-9/PCA. EMENTA N. 063/2017/PCA. 1. Pedido de desagravo e assistência cumulados com ... -
Ação de indenização por demora injustificada na implantação do benefício
... , competindo, a seu prudente arbítrio, examinar cada caso, ponderando os elementos probatórios e medindo as circunstâncias, preferindo o desagravo direto ou compensação não econômica à pecuniária sempre que possível ou se não houver riscos de novos danos.” (Maria Helena Diniz, Curso de ...
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Direitos do paciente
... infundadas, condutas desabonadoras ou ultrajantes, práticas antiéticas de caráter sensacionalista, goza da prerrogativa de requerer desagravo público ao Conselho de Medicina da jurisdição onde atuar (CEM, Capítulo II, item VII) ... 51 CPC: “ Art. 388. A parte não é obrigada a ...
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Obrigação de fazer - demora injustificada na análise do benefício e perda do processo administrativo por parte do INSS
... , competindo, a seu prudente arbítrio, examinar cada caso, ponderando os elementos probatórios e medindo as circunstâncias, preferindo o desagravo direto ou compensação não econômica à pecuniária sempre que possível ou se não houver riscos de novos danos” (Maria Helena Diniz, Curso de ...
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Estatuto da advocacia
... desagravo é um procedimento encaminhando pela Ordem dos advogados do Brasil, para se manifestar publicamente contra atitudes de autoridades que desrespeitam ...
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Acórdão nº 2.0000.00.267306-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Febrero de 2000
EMENTA: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONEXÃO - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - DÍVIDA OBJETO DE DISCUSSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO E EMBARGOS DO DEVEDOR - REGISTRO NO SERASA DO NOME DO AVALISTA DE DEVEDOR INADIMPLENTE - RECURSO PELA MANUTENÇÃO DO APONTAMENTO IMPROVIDO - DANOS MORAIS RECONHECIDOS - RECURSOS PELA ELEVAÇÃO DA MONTA INDENIZATÓRIA E PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO NÃO PROVIDOS.
... - É de se ter em mira que importa, também, como meio de desagravo, a palavra do juiz, e não só a quantia colocada a acompanhá-la ... - Não é irrisória fixação à ordem de 80 (oitenta) salários mínimos ... -
Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE.1. De acordo com a norma prevista no art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada.2. No caso, não se verifica a
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Por que quero ser presidente da OAB-SP
Mário de Oliveira Filho: Por que quero ser presidente da OAB-SP
... Capitaneei o projeto de impedir a inscrição na OAB-SP de autoridades que tivessem sido alvo de desagravo público ou moção de repúdio. Ora, quem desrespeitou a advocacia não pode depois de aposentado vir fazer "bico" em nossa profissão de carreira ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.00.002934-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 24-01-2019
... que conferido ao advogado o direito de ser tratado, em igualdade, como membro da magistratura e do Ministrio Pblico, bem como deferido o desagravo pblico, caso comprovadamente ofendido no exerccio profissional.- O tema sub judice encontra regulamentao, tambm, na Lei Orgnica da Magistratura, Lei ...
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Acordão nº 00354.020/97-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Diciembre de 2000
RECURSO DO AUTOR. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Estando impagas as parcelas rescisórias e não sendo o autor quem deu causa a mora, por que reconhecida a despedida sem justa causa, incidirá conforme o requerido a multa do artigo 477, parágrafo 8º da CLT. Provido o recurso. RECURSO DA RECLAMADA. DESPEDIDA. JUSTA CAUSA. FURTO. Para a caracterização de justa causa, em especial a de improbidade, que é...
... 436) ... Deve ser reformada a decisão, no aspecto, posto que a imposição de registro público de desagravo postulado pelo autor não encontra amparo legal ou jurisprudencial. De outro lado, a publicidade do ato judicial, por si só, garante ao autor a ... -
Ex-delegado, juiz criminal do Paraná diz mandar prender porque quer
Ex-delegado, juiz criminal do Paraná manda prender porque quer
... Toaldo se declarou impedido nesse caso, depois de o promotor ter participado de ato em desagravo a um advogado destratado pelo juiz ... Se o cachimbo entorta a boca de quem fuma, Toaldo foi delegado da Polícia Civil do Paraná. A tensão entre ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2016.61.06.002688-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-01-2019
... de 25/02/2015).PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANA. RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO CONTRA DEFERIMENTO DE MEDIDA DE "DESAGRAVO PBLICO". RECEBIMENTO DO RECURSO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. HIPTESES LEGAIS QUE AUTORIZAM A CASSAO DO EFEITO SUSPENSIVO NO VERIFICADAS. NECESSIDADE ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.00.002279-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 23-01-2019
... que conferido ao advogado o direito de ser tratado, em igualdade, como membro da magistratura e do Ministrio Pblico, bem como deferido o desagravo pblico, caso comprovadamente ofendido no exerccio profissional.- O tema sub judice encontra regulamentao, tambm, na Lei Orgnica da Magistratura, Lei ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.00.007918-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 23-01-2019
... de So Paulo, possui o direito legtimo de promover a divulgao de lista com os nomes de quaisquer autoridades que receberam Moo de Repdio ou Desagravo em seu site na Internet - incluindo-se magistrados -, mormente por se tratar de conduta que corresponde ao exerccio da defesa das prerrogativas do ...
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Policiais que agrediram advogado em cadeia de Porto Alegre serão afastados
Policiais que agrediram advogado em Porto Alegre serão afastados
... Desagravo público ... Nesta terça-feira (8/6), às 18h, a OAB-RS fará um ato virtual de desagravo público em nome de Ismael, por meio de seu canal no ...