Desagravo
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Acórdão Nº 1024112 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Apenas em caso de manifesto equívoco na ... aplicação do precedente do Plenário do STF, seria possível ... perquirir desagravo ao princípio da reserva de plenário, o que ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser ...
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Moro é acusado de abuso de autoridade em caso de português-brasileiro
Moro é acusado de abuso de autoridade em caso de português-brasileiro
... 326. Ana Terra Rosa Ferrari OAB-MG 107874 ... Nota de Desagravo ... 327. Orlando Silva da Silveira OAB/CE 11.920 ... 328. Renê Garcez Moreira OAB/CE 11.496 ... 329.Izabel Dourado de Medeiros OAB Ce 19.18 ... 330 ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... , competindo, a seu prudente arbítrio, examinar cada caso, ponderando os elementos probatórios e medindo as circunstâncias, proferindo o desagravo direto ou compensação não econômica à pecuniária, sempre que possível, ou se não houver riscos de novos danos" (in "Curso de Direito Civil ...
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Decisão monocrática Nº 1367570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... e morais decorrentes do fato de não ter sido promovido de juiz de tribunal de alçada a desembargador, bem como a convocar sessão de desagravo ao seu nome e honra, com outorga de toga, colar de mérito, diploma de promoção na carreira e fotografia no quadro geral de desembargadores. Ação ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.00.024736-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
... contra a deciso que deferiu em parte a liminar para determinar a suspenso do nome dos impetrantes do cadastro de autoridades que receberam desagravo e moo de repdio da OAB/SP. Com a prolao da sentena que concedeu a ordem, o agravo ficou prejudicado, nos termos dos artigos 7, 3, da Lei n ...
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Decisão da Presidência nº 988955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2016
... sorte, ilegítima a dedução pela culpa, como exarada, a revelia do devido processo legal, mostrando-se, assim, inábil ao intencionado desagravo ... Inobstante o registro de ocorrência criminal, em Delegacia de Polícia, não tem notícia nos autos de que o fato tenha dado origem a algum ...
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Decisão da Presidência nº 1151748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2018
... ser mantida a determinação de contrapropaganda, que se justifica não apenas como meio de informação aos consumidores como forma de desagravo ... Em que pese a previsão do art. 60 do CDC elenque a contrapropaganda como sanção administrativa inexiste proibição de sua cominação na via ...
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Decisões Monocráticas nº 1139866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... da atitude do aludido Conselho, razão pela qual incabível, também, o pleito de condenação do Conselho a fazer publicar nota de desagravo ao autor ... É de se destacar que, em qualquer processo, é indispensável que o autor, ao ajuizar a ação, instrua a inicial com todos os ...
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Decisão da Presidência nº 1139866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... da atitude do aludido Conselho, razão pela qual incabível, também, o pleito de condenação do Conselho a fazer publicar nota de desagravo ao autor ... É de se destacar que, em qualquer processo, é indispensável que o autor, ao ajuizar a ação, instrua a inicial com todos os ...
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Decisões Monocráticas nº 1151748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2018
... ser mantida a determinação de contrapropaganda, que se justifica não apenas como meio de informação aos consumidores como forma de desagravo ... Em que pese a previsão do art. 60 do CDC elenque a contrapropaganda como sanção administrativa inexiste proibição de sua cominação na via ...
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Decisões Monocráticas nº 37156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2020
... Compulsando os autos, verifico que o requerente formulou pedido para que fossem asseguradas as prerrogativas da advocacia e o direito de desagravo previsto no Estatuto da OAB ... Todavia, tais providências em nada se relacionam com a competência deste Conselho, nem com o escopo deste ...
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Decisão da Presidência nº 37156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2020
... Compulsando os autos, verifico que o requerente formulou pedido para que fossem asseguradas as prerrogativas da advocacia e o direito de desagravo previsto no Estatuto da OAB ... Todavia, tais providências em nada se relacionam com a competência deste Conselho, nem com o escopo deste ...
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Da ética do advogado
... que os dirigentes e conselheiros tenham conhecimento por exercerem tais cargos, principalmente os atinentes a processos disciplinares e de desagravo; por outro lado, deixar inequívoco o direito de estes recusarem-se a depor como testemunhas sobre fatos de tal ordem); b) os fatos de que o advogado ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... 10) há outro uso meritório do anonimato: quando seu pai, José homaz Nabuco de Araújo, publicou, em desagravo a duras críticas dirigidas, por um jornal local, ao pai deste, enquanto Presidente nomeado da Província da Parahyba, “[ ... ] justiicação cabal ...
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Introdução
... Mas a condição propriamente filosófica para que a crítica da revolução e o desagravo dos sofistas se mostrassem possíveis, estava no próprio “giro linguístico”, na medida em que questionava as verdades universais e restituía o ...
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Assédio moral organizacional: a gestão degradante como poluição do meio ambiente do trabalho
... voltam exatamente ao status quo ante (um vaso quebrado por outro exatamente igual), ou em outro tipo de atos ressarcitórios, como o desagravo pela imprensa dos atos ilícitos contra a honra ou contra a imagem de alguém ... Sendo assim, e revendo a história de evolução da ...
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O cavalo de troia do processo penal
... O objeto ficou, então, exposto como presente dado por seus inimigos, que o teriam construído – como fora convencido – como desagravo a uma divindade por eles enfurecida. Eis que, durante a noite, aproveitando-se do sono da cidade, os gregos – que lá se ocultavam – abriram ...
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Obrigação de fazer - demora expedição certidão tempo contribuição
... , competindo, a seu prudente arbítrio, examinar cada caso, ponderando os elementos probatórios e medindo as circunstâncias, preferindo o desagravo direto ou compensação não econômica à pecuniária sempre que possível ou se não houver riscos de novos danos” (Maria Helena Diniz, Curso de ...
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Das Disposições Gerais e Transitórias
... regem: a) a advocacia em geral; b) a advocacia pública; c) o advogado empregado; d) a defesa judicial dos direitos e prerrogativas; e) o desagravo; f) a inscrição na OAB; g) o estágio; h) a identidade profissional; i) as sociedades de advogados; j) a organização da OAB (finalidades, ...
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Direito coletivo do trabalho
... Se não resultar essa sensação, não terá sido realizada uma negociação, mas sim um ato de imposição, com todos os desdobramentos de desagravo que poderão se seguir a posteriori, dada a sua fragilidade conclusiva que ... 208 Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ou boa fama no mercado de produtos ou serviços, cuja indenização pecuniária poderá eventualmente ser cumulada com uma retratação ou desagravo público com o fito de limpar sua imagem e reconduzi-la ao status quo ante bellum ... O mesmo entendimento nunca poderá ser extensivo à pessoa ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... Ainda outros exemplos: “No desagravo da honra em calúnia, difama- ... ção e injúria através da imprensa, o juiz, além de arbitrar uma quantia “em reparação do dano moral” ...
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Réplica. Dano moral, material e estético. Queda dentro de coletivo. Frenagem brusca
... 5. Havendo pedido expresso de desagravo público, o provimento da apelação configura negativa de vigência do art. 460 do Código de Processo Civil. 6. Recurso especial principal ...
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Processos Coletivos
... de ofensa a inscrito na OAB, no exercício da profissão ou de cargo ou função de órgão da OAB, o conselho competente deve promover o desagravo público do ofendido, sem prejuízo da responsabilidade criminal em que incorrer o infrator ... § 6 o Presentes indícios de autoria e ...
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Dano moral no direito previdenciário
... , competindo, a seu prudente arbítrio, examinar cada caso, ponderando os elementos probatórios e medindo as circunstâncias, preferindo o desagravo direto ou compensação não econômica à pecuniária sempre que possível ou se não houver riscos de novos danos (Maria Helena Diniz, Curso de ...