desagravo advogado
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Acordão nº 0000388-26.2012.5.04.0104 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Junio de 2013
... ê, no seu artigo 5º, parágrafo 4º, que preferirá sempre o advogado que a parte indicar e que ACEITAR O ENCARGO.Os procuradores do reclamante ... o advogado Júlio César Castro Monteiro, relator de pedido de desagravo, processo 305016/2012 oriundo da OAB-RS, datado de 26.04.2012, " ... caso ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE.1. De acordo com a norma prevista no art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada.2. No caso, não se verifica a
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Acordao N° 1226114 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Embargos declaratórios. Vício. Contradições inexistentes. Inconformismo da parte com o resultado do julgamento. Rediscussão da matéria. Via inadequada. Rejeição. 1. Os embargos de declaração não constituem via apropriada para rediscutir a matéria julgada e nem para reformar o acórdão quando não há obscuridade, contradição ou omissão a serem sanadas. 2. O órgão julgador não está obrigado a...
... banco deixar de ter a obrigação”; ... registra protesto e desagravo à declaração do juízo “a quo de o advogado que patrocina a causa ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010671-84.2020.8.19.0064 (Cível), 08-09-2021
Apelação. Pedido de direito de resposta. Matéria jornalística televisiva. Exibição de foto do autor associando-a a pessoa detida em inquérito policial. Busca descuidada efetuada por preposto na Internet. Obrigação de fazer. Perdas e danos. Medida judicial ajuizada nos termos da Lei nº 13.188, de 11.11.2015, ao fundamento de que a imagem do autor foi indevidamente utilizada pela empresa ré em seu
... duração de 2min38s, enquanto que o suposto desagravo ... perdurou por apenas 41s, razão pela qual reputo inexistente ... a ... advogado é que se ... acessa tal conteúdo.” ... Se não bastasse a ausência de ... -
Obrigação de fazer - demora injustificada na análise do benefício e perda do processo administrativo por parte do INSS
... à Rua XXXXXXX, Nº XX, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com ... probatórios e medindo as circunstâncias, preferindo o desagravo direto ou compensação não econômica à pecuniária sempre que ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... ção: Lauro De Freitas Requerente: Marlos Andre Carvalho Brito Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677) Requerido: Gislene ... ção: dizendo-se inimigo desta titular, inclusive com moção de desagravo requerida e obtida pelo advogado da parte autora , junto ao seu Órgão de ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... ção: Lauro De Freitas Autor: Camilla Dos Santos Costa Borga Advogado: Aquiles Nereu Da Silva Lima (OAB:SE473-B) Advogado: Saulo Rios Sampaio ... ção: dizendo-se inimigo desta titular, inclusive com moção de desagravo requerida e obtida pelo advogado da parte autora , junto ao seu Órgão de ...
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Acordao N° 1700132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelação. Processual civil. Recebimento de apelação no duplo efeito. Ausência de dialeticidade. Inépcia. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Confusão e descabimento. Preliminares rejeitadas. Extemporaneidade dos pedidos. Imunidade do advogado. Exercício das funções essenciais da justiça. Ausência de excesso. Ilícito descaracterizado. Dano moral afastado. 1. Em regra, a apelação já...
... EXTEMPORANEIDADE DOS PEDIDOS. IMUNIDADE DO ADVOGADO. EXERCÍCIO DAS ... FUNÇÕES ESSENCIAIS DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE ... imediato desagravo deste Autor, em virtude da falsa acusação de crime praticada pela Ré, ... -
Policiais que agrediram advogado em cadeia de Porto Alegre serão afastados
Policiais que agrediram advogado em Porto Alegre serão afastados
... Desagravo público ... Nesta terça-feira (8/6), às 18h, a OAB-RS fará um ato virtual de desagravo público em nome de Ismael, por meio de seu canal no ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.00.002279-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 23-01-2019
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Réplica. Dano moral, material e estético. Queda dentro de coletivo. Frenagem brusca
... , já devidamente qualificada na inicial, por seu advogado in fine assinado, nos autos da ação em referência, em face da ... 5. Havendo pedido expresso de desagravo público, o provimento da apelação configura negativa de vigência do ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ária poderá eventualmente ser cumulada com uma retratação ou desagravo público com o fito de limpar sua imagem e reconduzi-la ao status quo ... estabelecidos, abrangendo juros, custas e honorários de advogado, sem prejuízo da pena convencional. Parágrafo único. Provado que os ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.61.06.002688-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-01-2019
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Decisões Monocráticas nº 37156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2020
... fossem asseguradas as prerrogativas da advocacia e o direito de desagravo previsto no Estatuto da OAB ... Todavia, tais providências em nada se ... Precedentes. 2 ... A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição ...
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Decisão da Presidência nº 37156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2020
... fossem asseguradas as prerrogativas da advocacia e o direito de desagravo previsto no Estatuto da OAB ... Todavia, tais providências em nada se ... Precedentes. 2 ... A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição ...
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O cavalo de troia do processo penal
... , que o teriam construído – como fora convencido – como desagravo a uma divindade por eles enfurecida. Eis que, durante a noite, ... a necessidade de que o interessado esteja acompanhado de advogado ou defensor público durante as tratativas ... Foi mantida, no art ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... Tb. Sérgio Novais Dias. Responsabili-dade civil do advogado: perda de uma chance. São Paulo: LtR, 1999, p. 15. 153 Administrativo E ... desagravo da honra em calúnia, difama- ... ção e injúria através da imprensa, ...
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Penal - Processo Penal
... INÉPCIA DA QUEIXA-CRIME. EXPRESSÕES ELABORADAS POR ADVOGADO EM DESFAVOR DE MAGISTRADO. IMUNIDADE PROFISSIONAL. ORDEM CONCEDIDA ... nos termos utilizados pelo advogado, ora paciente, ao desagravo para com a pessoa da magistrada, porquanto absolutamente desnecessários ...
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O que a agressão de PMs a advogado tem a ver com representação de classe na OAB?
Opinião: A agressão ao advogado e a representação de classe na OAB
... de outro cidadão, e este ameaçado pela trupe fardada por tal registro, todavia consumado e digno não apenas de repúdio formal ou desagravo público, mas da adoção de duras e efetivas medidas repreensivas e exemplares a esses transgressores que sujam a farda pela própria existência ... -
Assédio moral organizacional: a gestão degradante como poluição do meio ambiente do trabalho
... igual), ou em outro tipo de atos ressarcitórios, como o desagravo" pela imprensa dos atos ilícitos contra a honra ou contra a imagem de algu\xC3" ... São Paulo: LTr, 2014 ... Advogado. Doutor em direito do trabalho e da seguridade social pela Universidade de ...
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Direito coletivo do trabalho
... desagravo que poderão se seguir a posteriori, dada a sua fragilidade conclusiva ... advogado" trabalhista e seguir atento as decisões recentes sobre o tema e a legisla\xC3" ...
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Dos pressupostos processuais referentes às partes
... 6. Capacidade postulatória – o advogado. 6.1 Capacidade postulatória. 6.2 Representação da parte por ... ção de órgão da OAB, o conselho competente deve promover o desagravo público do ofendido, sem prejuízo da responsabilidade criminal em que ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.00.024736-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
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Anuidade da OAB-SP deveria ser de no máximo R$ 500, afirma Ricardo Sayeg
Anuidade da OAB-SP deveria ser de no máximo R$ 500, afirma Sayeg
... ] vai fazer uma política institucional e cuidar dos interesses do advogado se ela não conhece os próprios números?", questiona ... O candidato ... e, a partir dessa reclamação, vai ser instaurado o processo de desagravo com caráter de investigação e, uma vez confirmada a investigação, vai ... -
Juíza acusada de manipular a Justiça é aposentada
TJ-MS aposenta juíza acusada de usar o cargo em proveito próprio
... do Brasil concede inscrição ao ex-juiz para atuar como advogado. A entidade já estuda um processo de desagravo contra a juíza. ... A ...