Descentralização das atividades da agência nacional de energia elétrica
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Comunidade Raízes da Praia: uma experiência de práticas insurgentes na cidade de Fortaleza
O presente artigo problematiza a questão dos limites do planejamento estatal brasileiro em efetivar os direitos urbanos estabelecidos no marco legal vigente, e identifica potencialidades representadas pelas práticas políticas de grupos urbanos excluídos. Ao discutir a centralidade destas práticas insurgentes na construção de uma cidade democrática e inclusiva, o trabalho filia-se às abordagens...
... causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou ... ção brasileiro, que possui um contexto nacional contraditório. Do ponto de vista normativo e ... urbano, além do fortalecimento da Agência Municipal de Habitação (HABITAFOR), em termos ... do consumidor, flexibilidade, descentralização e participação (FREITAS, 2019). Entretanto, a ... o pagamento de conta de energia elétrica desde janeiro de 2013, a Concessionária de ... -
Análise de conflitos socioambientais: o caso da comunidade rural de Rio Maior, município de Urussanga, Santa Catarina
O conflito em análise ocorre na localidade de Rio Maior, município de Urussanga, SC, e aborda a mobilização de uma comunidade contra as atividades de mineração de basalto/diabásio, britagem e usinagem de asfalto conduzidos pela empresa Setep Construções, com sede em Criciúma, SC. O estudo de caso se deu com base na hipótese de que o acirramento dos conflitos socioambientais é um dos fatores...
... ção de uma comunidade contra as atividades de mineração de basalto/diabásio, britagem e ... do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que estão sofrendo rachaduras ... como um sistema aberto à entrada de energia e materiais e à consequente saída de resíduos, ... , bem como linhas de transmissão elétrica ... Conflitos sobre os resíduos e ... Já organização é uma agência de execução dos objetivos para o qual foi ... é que quando se fala em descentralização da gestão ambiental é preciso ir além, pois ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000345-12.2015.5.06.0013), 02-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30 de agosto de 2018, ao
... do processo produtivo, quer seja em atividades fim, quer seja em atividades meio, resguardando, ... administração, expressando a descentralização de atividades antes afetas a um determinado ... empresas que prestam serviços de energia elétrica e de telefonia ... Observava, assim, ... , com notória atuação no mercado nacional, inclusive, nos diversos ramos da economia. No ... da reclamante como atendente de agência, ou seja, bancária, são devidas como extras as ... -
EDITAL Nº 54/2020
... -se-á o reconhecimento em território nacional no ato da posse. 1.2.1 Para inscrição com ... e às condições para o desempenho de atividades docentes. 9.12.2 O ponto sorteado, com ... Ministério das Minas e Energia. Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras ... Ementa: 1. Agência, Sociedade e Estado. 2. Trabalho e Ação ... 4. Processos de descentralização e não-verticalização produtiva da indústria ... de telecomunicações, engenharia elétrica, engenharia eletrônica, engenharia de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 24-04-2020
... Por motivo de suspensão das atividades determinadas pela ... Deliberação do Comitê ... Aprovação, para fins de validade nacional", de Planos de Curso de ... treze Habilitações T\xC3" ... Geração Oeste S.A., Horizontes Energia S.A., Rosal Energia S/A X ... Consórcio SAI – ... elétrica, através de fazendas solares instaladas no ... A agência virtual da Cemig registrou em ... 2019 mais de 13 ... fatores como: i) crescente descentralização dos sistemas de geração de ... energia; ii) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000269-30.2016.5.06.0020), 14-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) N.º 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) N.º 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. As antigas divergências jurisprudenciais e doutrinárias foram afastadas pelo excelso Supremo Tribunal
... , mesmo em atividade-fim, além das atividades-meio. Ficou resguardada, entretanto, a ... o cliente comparecesse fisicamente à agência. Se a atividade terceirizada qualifica-se como ... Central ou pelo Conselho Monetário Nacional", para evitar o enquadramento da autora na condiç\xC3" ... Expressa a descentralização de atividades que, antes, eram afetas a um ... bancário, as prestadoras de serviços de energia elétrica e de telefonia. Tudo com o balizamento ... -
Acórdão nº 2002.01.00.040870-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Julio de 2005
... AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL ... PROCURADOR: ... de agravo de instrumento interposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL em face de ... adotada no âmbito da regulação das atividades energéticas. São utilizados vocábulos ... da Alemanha, que mantém uma descentralização" horizontal ... Já a situação norte-americana \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000797-39.2017.5.06.0017), 20-08-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. Os Embargos de Declaração constituem remédio jurídico que objetiva suprir omissão, esclarecer obscuridade e eliminar contradição, corrigir erro material, podendo ainda ser utilizado quando há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, em face do que dispõem os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Na hipótese,...
... ência de emprego; privatização das atividades fundamentais normalmente conferidas ao Estado; ... administração, expressando a descentralização de atividades antes afetas a um determinado ... empresas que prestam serviços de energia elétrica e de telefonia ... Observava, assim, ... telemarketing, com atuação no mercado nacional, inclusive, nos diversos ramos da economia ... agência; que no sistema não havia referência ao Itaú; ... -
Às Suas Ordens! (Ela, Eles e Eu)
... do ABC, com base na Lei de Segurança Nacional, pela greve deflagrada no ano anterior (as penas ... conclusão de que a terceirização de atividades contínuas da administração encontraria ... ção e limpeza de linhas transmissoras de energia", sendo o autor empregado desta última, com a fun\xC3" ... de árvores que se aproximavam de rede elétrica. No desempenho de tal atividade, sem qualquer ... se o terceirizado, que trabalha na agência bancária, teria mais interesses em comum com o ... A prática da descentralização" administrativa da empresa, através de contrataç\xC3" ...
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Diário Oficial del 16-02-2022 - Poder Legislativo
... der todas as atividades. “Para- ... benizo o Sinpol (sindicato da ... Hoje 93% da energia ... produzida é oriunda de usinas ... íticas educacionais previstas nos Planos Nacional e Estadual de Educação, e nas normas ... , observadas as disposições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ... - ANVISA, ... e o fortalecimento da descentralização dos serviços estaduais no interior do Estado ... a melhoria do fornecimento de energia elétrica do Loteamento Privê dos Trajanos, bem como a ...
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Lei orçamentaria Anual
... 11504 - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ... MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MINISTERIO PÚBLICO ... 03122000321070000 - ... 4.4.90/0110 500 ... GESTÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO ... 21631021032800000 - ... IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL ... 18542021840500000 - ... ÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS NA ÁREA DE ENERGIA ... 25752021642310000 - ... 210 - TODO ESTADO ... 25 ENERGIA 45.000 ... 25.752 ENERGIA ELÉTRICA 45.000 ... 25.752.0216 INDÚSTRIA, ENERGIA E ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 21-04-2021
... como missão viabilizar o fornecimento de energia com qualidade para a sociedade ... durante a ... elétrica do Brasil em governança, ... de Covid-19 sobre as atividades de arrecadação e cobrança ... menos tempo na agência ... ’s elevou o rating da Cemig na escala nacional para A1 e o da escala global ... para Ba3, sendo ... fatores como: i) crescente descentralização ... dos sistemas de geração de energia; ii) ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
... Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário e ... financeiro n. º ... artigo 49, da Lei Nacional nº. 8.666/1993 c/c artigo 14 da Lei Esta- ... , melhoria das linhas de alimentação elétrica ... dos motores da EAT-01 Estação de Água ... empresa encontra-se com as suas atividades encer- ... radas no endereço supracitado, ... ão, distribuição e comercialização de energia ... elétrica, soluções energéticas, ... A agência virtual da Cemig registrou em 2018 ... mais de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000418-94.2014.5.06.0020), 16-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão...
... do processo produtivo, quer seja em atividades fim, quer seja em atividades meio, resguardando, ... administração, expressando a descentralização de atividades antes afetas a um determinado ... empresas que prestam serviços de energia elétrica e de telefonia ... Observava, assim, ... , com notória atuação no mercado nacional, inclusive, nos diversos ramos da economia. No ... -
Acórdão Nº 0021608-19.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-07-2021
EMENTA NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. De acordo com a distinção elaborada pela doutrina, conforme a extensão da fundamentação nelas contida caracterize ou não o vício a que se refere o art. 93, IX, da Constituição da República, as decisões judiciais se classificam em (i) não fundamentadas e, por isso, passíveis de invalidação; (ii) mal fundamentadas, em razão de...
... ção ajuizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito - ... do princípio democrático de descentralização" política - salientando-se que a própria negocia\xC3" ... que exercem "atividade no setor de energia elétrica em condições de periculosidade", não ... opinou pela caracterização de suas atividades como periculosas, com base na Lei nº 7.369/1985 ... de perder a função, voltaria para a agência, o que comprova que, embora estivessem exercendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001389-17.2016.5.06.0018), 07-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) Nº 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) Nº 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. É lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, mesmo quanto às chamadas atividades-fim, resguardando-s
... produtivo, mesmo quanto às chamadas atividades-fim, resguardando-se, no entanto, a possibilidade ... questões acima referidas diretamente na agência" que é cliente \" ... Tratando-se de terceiriza\xC3" ... Tudo isto no interior de cada Estado nacional ... A desordem social nas relações de ... Ela expressa a descentralização de atividades que, antes, eram afetas a um ... ário, as concessionárias do setor de energia elétrica e de telefonia. Tudo com vistas ao ... -
Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... Santos (OAB:BA29257) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: .diario { ... de uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de ... de medicamentos registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas ... critérios constitucionais de descentralização e hierarquização direcionar o cumprimento ... razão de a empresa ter encerrado suas atividades, conforme atesta informação de ID 2942717 – ...
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Diário Oficial de 02-11-2023 - Poder Legislativo
... Alepe, em parceria com a ... União Nacional dos Legis- ... ladores e Legislativos Es- ... 1º de novembro, uma ... série de atividades em torno ... da campanha ‘Juntos nos Cui- ... Formação de Profissionais na Área de Energia Solar, no âmbito do Estado de Pernambuco) ... por caminhão-pipa, a ser definida pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos ... CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E DE ENERGIA ELÉTRICA E FIXA PRAZO PARA ... RESTABELECER O FORNECIMENTO ... ÂNCIA DA INTERIORIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E AO ... FINAL PARABENIZA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000624-46.2016.5.06.0018), 12-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) Nº 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) Nº 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. É lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, mesmo quanto às chamadas atividades-fim, resguardando-s
... produtivo, mesmo quanto às chamadas atividades-fim, resguardando-se, no entanto, a possibilidade ... ; perguntada se já trabalhou em alguma agência do Itaú por saber informar que o acesso ao ... Tudo isto no interior de cada Estado nacional ... A desordem social nas relações de ... Ela expressa a descentralização de atividades que, antes, eram afetas a um ... ário, as concessionárias do setor de energia elétrica e de telefonia. Tudo com vistas ao ... -
Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... de uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de ... observa de consulta rápida à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME-2022) – ... de medicamentos registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas ... critérios constitucionais de descentralização e hierarquização direcionar o cumprimento ... Porto (OAB:BA64810) Reu: Bom Negocio Atividades De Internet Ltda Reu: T.a Locacao De Caminhoes E ...
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Acórdão Nº 0135276-02.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 15-02-2023
... CONSUMIDOR PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. PEDIDO DE ... REPETIÇÃO DO ... que teria credenciamento para executar atividades passíveis de ... descentralização da Aneel, a ... parecer da ARCE (Agência Reguladora do Estado do Ceará) acostado aos ... cometidas à ANEEL no âmbito do Sistema Nacional de ... Gerenciamento de Recursos Hídricos; ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... e que tenham seu CNPJ ativo no cadastro nacional de microempreendedor individual ... Art. 3º ... de Constituição e Justiça, de Minas e Energia, de Defesa do Consumidor, de Economia Indústria ... elétrica ou qualquer outro serviço público mensurável, ... da regulamentação da respectiva agência reguladora ... §2º O descumprimento do ... prevista nesta Lei poderá promover atividades que incluam: ... I - produção de painéis, ... III - democratização, descentralização, controle social e transparência dos ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-01-2022
... Nacional Comum Curricular (BNCC), e, no mínimo, 1.200 ... atividades necessárias para que a Unimontes esteja em ... Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de ... Crédito Orçamentário – TDCO n ... Branco de Energia. Objeto: Retifica-se o título da publicação da ... Nordeste de Minas Gerais – IDENE e a Agência de Integração Empresa ... Escola Ltda. Objeto: ... energia elétrica, em atendimento ao Centro de Cultura Presidente ...
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Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
... a realização de campanhas ... e atividades de capacitação ... estão entre as estratégias ... território nacional ... Licitações ... CAPACITAÇÃO – ... DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE FAUNA DA AGÊNCIA" ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE encaminhando ... Nota T\xC3" ... promover a sustentabilidade e descentralização dos sistemas de produção e distribuição ... PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA ELÉTRICA (CF, ART. 21, XI E XII, ‘b’, E 22, ...
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Relatório Final aprovado pela CPI
... ção de serviços de fornecimento de energia elétrica na região ... metropolitana de São ... 1.5 - Da Prorrogação ... 2 - ATIVIDADES DA CPI ... 2.1 - Das Reuniões ... 2.2 - Dos ... representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de ... Feitosa Neto, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia ... Elétrica - ANEEL; ... Descentralização de Atividades da Agência Nacional com as ...