Descentralização das atividades da agência nacional de energia elétrica
4767 resultados para Descentralização das atividades da agência nacional de energia elétrica
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Responsabilidade civil na contratação coligada
... 763 Em âmbito nacional há indicativo da perspectiva dialógica no ... ) com menos dominação e mais descentralização decisória ... Esta tomada de posição ... conforme a diversificação de suas atividades e sua eficiência corporativa, não podendo ... distribuição, agência, concessão mercantil, franquia e shopping ... químicos ou radioativos e redes de energia elétrica de alta tensão). Já a teoria do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001247-52.2016.5.06.0102), 18-02-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão...
... do processo produtivo, quer seja em atividades fim, quer seja em atividades meio, resguardando, ... débitos, eram orientados a procurar uma agência ou a ligação era transferida para os setores ... administração, expressando a descentralização de atividades antes afetas a um determinado ... empresas que prestam serviços de energia elétrica e de telefonia ... Observava, assim, ... telemarketing, com atuação no mercado nacional, inclusive, nos diversos ramos da economia. Do ... -
Conflito de competência entre órgãos da saúde e da agricultura na inspeção e fiscalização de açougues no Estado de São Paulo
O presente artigo abordou o conflito de competência existente entre os órgãos da saúde e da agricultura no tocante à inspeção e fiscalização de açougues no estado de São Paulo, com a apre- sentação dos elementos responsáveis por esse conflito, as atividades rotineiras nas quais ele se torna perceptível, seus efeitos e as soluções possíveis para que seja eliminado. Foram realizadas revisão...
... responsáveis por esse con!ito, as atividades rotineiras nas quais ele se torna perceptível, ... , Pecuária e Abastecimento à Agência Nacional de Vigilância Sanitária ... édito "scal por considerarem que o uso de energia elétrica nesse setor é realizado para ... , de acordo com o princípio da descentralização do SUS. Essa medida, segundo os autores ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000751-78.2016.5.06.0019), 18-03-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão...
... do processo produtivo, quer seja em atividades fim, quer seja em atividades meio, resguardando, ... estando vinculada, portanto, à nenhuma agência bancária. Repisa que os serviços realizados ... administração, expressando a descentralização de atividades antes afetas a um determinado ... empresas que prestam serviços de energia elétrica e de telefonia ... Observava, assim, ... telemarketing, com atuação no mercado nacional, inclusive, nos diversos ramos da economia. Do ... -
Itua�u - Vara c�vel
... que a parte ré proceda a ligação de energia elétrica no imóvel rural da parte autora, ... ência comum, por meio da descentralização do sistema de saúde. 15. A Constituição do ... à saúde pública em todo território nacional, com fito de concretizar o direito à saúde, ... , observados os usos autorizados pela agência.” 19. In casu , estão presentes todos os ... e dignidade, necessários para exercer atividades comerciais ou qualquer outra atividade lícita ...
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Agrotóxicos e regulação: falhas de mercado e de governo
Propósito - Este artigo visa traçar um panorama da regulação dos agrotóxicos no Brasil e identificar o momento histórico em que se operou. Posteriormente irá abordar a teoria de falhas de mercado e falhas de governo, correlacionando-as com algumas situações fáticas apresentadas. Metodologia/abordagem/design - Busca-se retratar a legislação e estabelecer possíveis situações que geraram falhas....
... Atua como professora da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Escola de ... , transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público; ... foram criadas diversas agências, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em ... administração gerencial, da descentralização das competências para entidades especializadas e ... ção e regulação do setor de energia elétrica e gás natural, Ed. Instituto de ... -
Acórdão Nº 0003965-23.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 07-11-2017
... APELAÇÕES. ICMS ... ENERGIA ELÉTRICA TARIFAS DE USO DOS SISTEMAS DE ... especialistas: ... "O sistema elétrico nacional faz a conexão física de todos os ... geradores, ... da década de 1990, houve a descentralização das etapas de geração, transmissão e ... agentes econômicos exercessem as atividades de geração, distribuição ... e transmissão ... Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL ... Já no ...
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Impactos da pandemia no direito à moradia e propostas para a proteção desse direito em tempos de crise: da urgência de se repensar a moradia para além de um objeto de consumo
A cidade hoje é abordada desde uma perspectiva de objeto de consumo, cuja consequência é a privatização da moradia, a qual deixou de ser considerada um direito. O efeito é uma preocupação menor com políticas reguladoras dos mercados e protetivas aos cidadãos. Essa construção da cidade encontra seus limites em um cenário de pandemia, que transformou o modo de socializar, trabalhar e habitar: ter...
... razão dos espaços oferecidos para atividades específicas ... Tornam-se centros de consumo ... ção espacial e simultânea descentralização do capital; (d) a queda na taxa de lucro e os ... econômico, destino histórico, otimismo nacional e superioridade de raça e classe; ou seja, traz ... básicas à saúde: água, energia, aquecimento, iluminação, transporte, esgoto e ... çados de famílias, corte de energia elétrica, à cobrança de aluguéis seguida de despejo e ... A agência ONUHabitat comprometeu-se a aumentar a ... -
Acórdão nº 1.0145.14.039565-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINARES - NULIDADE DAS CDAs - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO, FACE À SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - IPTU - CEMIG - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DE CAPITAL ABERTO - AUSÊNCIA DE REGIME DE MONOPÓLIO - CONCESSÃO ADQUIRIDA POR CONCORRÊNCIA - OBJETIVO LUCRATIVO - IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA -...
... -se afetado consecuo do servio de energia eltrica, portanto, destinado ao alcance das ... servios, relacionados com explorao de atividades econmicas regidas pelas normas aplicveis a ... estabelecidos pela ANEEL (Agncia Nacional de Energia Eltrica), sobre a Tarifa de Energia ... -
Ordem social
... aos necessitados, primeiro mediante atividades religiosas, e, depois, por meio de instituições ... ídico, o piso salarial prossion al nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a ... físico e moral; X – a descentralização, consubstanciado na organização e ... de um órgão regulador , a Agência Nacional de T elecomunicações (ANATEL). Pelo ... ído pelo solo, água, ar atmosférico , energia, ora, fauna, qual seja, a correlação entre ... para esgotos, distribuição de energia elétrica, iluminação pú blica, abastecimento e ...
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Universidade Estadual de Campinas - Conselho Universitário
... e) Descentralização de Vaga e Suplementação de Recursos ... - ... Agência de Inovação da Unicamp – Composição do ... energias renováveis e armazenamento de energia; concretizar ... em ações integradas e na ... “Gás natural como fonte de energia elétrica: desafios ... na geração de energia de baixo ... 4º - A gestão administrativa das atividades da Comis- ... são será exercida pela Secretaria ... Nacional de Sangue e Hemoderivados – Reforma de Unidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000473-60.2014.5.06.0015), 18-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1.O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão...
... do processo produtivo, quer seja em atividades fim, quer seja em atividades meio, resguardando, ... se trata de instituição financeira ou agência bancária. Citam o teor do objeto social da ... próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de ... administração, expressando a descentralização de atividades antes afetas a um determinado ... empresas que prestam serviços de energia elétrica e de telefonia ... Observava, assim, ... -
Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... realização de outras atividades nesse período ... 6.1.2. Sorteado o ponto, ... ou reconhecido pela USP ou de validade nacional ... 2.1. Não serão recebidas inscrições pelo ... Os Setores Regulados e a criação de Agência ... Reguladoras no Brasil. 12. A história do ... 4.4. Desconcentração e descentralização. 4.5 ... Estrutura: administração direta e ... minas e jazidas. Águas e energia ... florestas, fauna, patrimônio histórico e ... ípios e Aplicação da Estimulação Elétrica no Trata- ... mento da Dor ... 6. Princípios e ...
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Acórdão Nº 1001556-60.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 23-05-2017
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA TARIFAS DE USO ... DOS SISTEMAS DE ... especialistas: ... "O sistema elétrico nacional faz a conexão física de todos os ... geradores, ... da década de 1990, houve a descentralização das etapas de geração, transmissão e ... agentes econômicos exercessem as atividades de geração, distribuição ... e transmissão ... Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL ... Já no ...
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A Dinâmica da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho: A História da Forma de Compreender a Terceirização
... (conservação e limpeza, vigilância, atividades"-meio do tomador) da referida Súmula (desde que n\xC3" ... ços de construção e reforma de redes de energia elétrica, manutenção e emergência 2 ... - de terceirização ou descentralização, qualquer que seja a forma contratual utilizada ... de lei em andamento no Congresso Nacional, com substitutivos recentemente apresentados; e, ... ços do Centro Cultural, manutenção da Agência Centro São Paulo, preparação de lanche noturno ...
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Acórdão nº 1.0000.20.026649-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - DIREITO SOCIAL - DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO - PARAMETRIZAÇÃO PELA INTEGRALIDADE REGULADA - SOLIDARIEDADE SISTÊMICA DOS ENTES - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES - ONUS DO GESTOR DE COMPROVAR O CUMPRIMENTO DOS LIMITES PACTUADOS - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - COVID-19 - MEDIDAS DE ISOLAMENTO OU...
... de sade no mbito regional, estadual e nacional. Nesse sentido que afirmo que h certa ... 2 ( ... ) II - quarentena: restrio de atividades ou separao de pessoas suspeitas de contaminao das ... ; X - gerao, transmisso e distribuio de energia eltrica e de gs; XI - iluminao pblica; XII - ... -
Acórdão nº 1.0000.20.026649-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SAÚDE - DIREITO SOCIAL - DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO - PARAMETRIZAÇÃO PELA INTEGRALIDADE REGULADA - SOLIDARIEDADE SISTÊMICA DOS ENTES - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES - ONUS DO GESTOR DE COMPROVAR O CUMPRIMENTO DOS LIMITES PACTUADOS - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - COVID-19 - MEDIDAS DE ISOLAMENTO OU...
... de sade no mbito regional, estadual e nacional. Nesse sentido que afirmo que h certa ... 2 ( ... ) II - quarentena: restrio de atividades ou separao de pessoas suspeitas de contaminao das ... ; X - gerao, transmisso e distribuio de energia eltrica e de gs; XI - iluminao pblica; XII - ... -
PORTARIA Nº 6.662, DE 31 DE MAIO DE 2021
... inferiores a decreto no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. O ... unidades consumidoras associadas às atividades de irrigação e aquicultura 1 II ... ção sejam passíveis de descentralização aos Estados e ao Distrito Federal e revoga a ...
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Referências bibliográficas
... Anuário do Transporte Aéreo 2013 ... Agência Nacional de Aviação Civil ... Disponível em ... ______. “Descentralização" administrativa: sua evolução face às reformas \xC3" ... “As empresas estatais que exploram atividades econômica e seu dever de licitar”. In: ... ídico dos bens empregados na geração de energia elétrica” ... Revista de Direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000415-94.2017.5.06.0001), 18-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30
... do processo produtivo, quer seja em atividades fim, quer seja em atividades meio, resguardando, ... administração, expressando a descentralização de atividades antes afetas a um determinado ... empresas que prestam serviços de energia elétrica e de telefonia ... Observava, assim, ... telemarketing, com atuação no mercado nacional, inclusive, nos diversos ramos da economia. No ... que o sistema é único, idêntico ao da agência; que no sistema tem a identificação do banco; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000708-37.2017.5.06.0010), 09-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O STF, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30 de agosto de 2018,...
... do processo produtivo, quer seja em atividades fim, quer seja em atividades meio, resguardando, ... administração, expressando a descentralização de atividades antes afetas a um determinado ... empresas que prestam serviços de energia elétrica e de telefonia ... Observava, assim, ... telemarketing, com atuação no mercado nacional, inclusive, nos diversos ramos da economia ... Bompreço, incluindo Todo Dia, ou na agência do Banco Itaú; que se fosse um cartão do Banco ... -
PORTARIA Nº 6.702, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
... O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de ... unidades consumidoras associadas às atividades de irrigação e aquicultura 1 II ... ção sejam passíveis de descentralização aos Estados e ao Distrito Federal e revoga a ...
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Termo de ajustamento de gestão nas concessões: conversibilidade das sanções administrativas pecuniárias em investimentos
810 Temas RelevanTes no DiReiTo De eneRgia eléTRica ... 1 Introdução ... O Estado ... : “a) descentralização do ponto de vista político, transferindo-se ... seria usar ‘desestatizar’) as atividades que não satisfazem necessidades primordiais, ... o resultado de um julgamento por uma Agência Reguladora culminará em decisão condenatória ... de ajuste de conduta na Agência Nacional de Saúde Suplementar, importante e esclarecedora ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001587-53.2017.5.06.0007), 20-08-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. Os Embargos de Declaração constituem remédio jurídico que objetiva suprir omissão, esclarecer obscuridade e eliminar contradição, corrigir erro material, podendo ainda ser utilizado quando há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, em face do que dispõem os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Na hipótese,...
... CBO 4132-05- Atendente de agência ... 4 - TRABALHADORES DE SERVIÇOS ... documentos aos clientes e executam atividades de cobrança; apoiam as atividades da agências e ... administração, expressando a descentralização de atividades antes afetas a um determinado ... empresas que prestam serviços de energia elétrica e de telefonia ... Observava, assim, ... telemarketing, com atuação no mercado nacional, inclusive, nos diversos ramos da economia. No ... -
Política industrial e setor automotivo: uma comparação entre as políticas lançadas pelo Brasil e pela China na década de 1990
Significativas transformações ocorreram no setor automotivo mundial a partir da década de 1970, afetando sobremaneira a realização das políticas. Neste trabalho, voltamo-nos para o desenvolvimento e a comparação das políticas destinadas ao setor automotivo no Brasil e na China. Para o caso brasileiro, ressaltamos as políticas engendradas entre os governos de Fernando Collor e Fernando Henrique...
... nacional. Já no caso chinês, destacamos a opção pelas ... , como petróleo, telecomunicação e energia elétrica; alteração da Constituição de 1988, ... ém iniciado um processo de descentralização ... 8 As empresas estatais passaram por um ... empresas estatais não investiram em atividades" de P&D em razão dos lucros obtidos em suas opera\xC3" ...