desconsideração da personalidade jurídica no direito do consumidor

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ATROPELAMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ATINGIR OUTRAS SOCIEDADES DO MESMO CONSÓRCIO (TRANSCARIOCA). Insurgência contra decisão que deferiu a desconsideração inversa da personalidade jurídica. O agravado é credor da LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA, a qual compunha...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ATROPELAMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ATINGIR OUTRAS SOCIEDADES DO MESMO CONSÓRCIO (TRANSCARIOCA). Insurgência contra decisão que deferiu a desconsideração inversa da personalidade jurídica. O agravado é credor da LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA, a qual compunha...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ATROPELAMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ATINGIR OUTRAS SOCIEDADES DO MESMO CONSÓRCIO (TRANSCARIOCA). Insurgência contra decisão que deferiu a desconsideração inversa da personalidade jurídica. O agravado é credor da LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA, a qual compunha...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ATROPELAMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ATINGIR OUTRAS SOCIEDADES DO MESMO CONSÓRCIO (TRANSCARIOCA). Insurgência contra decisão que deferiu a desconsideração inversa da personalidade jurídica. O agravado é credor da LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA, a qual compunha...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ATROPELAMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ATINGIR OUTRAS SOCIEDADES DO MESMO CONSÓRCIO (TRANSCARIOCA). Insurgência contra decisão que deferiu a desconsideração inversa da personalidade jurídica. O agravado é credor da LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA, a qual compunha...

• DOU. Diário Oficial da União

EMENTA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Esta Seção Especializada em Execução adota a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, por influência do Direito do Consumidor (artigo 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor). Nesta teoria basta o inadimplemento da pessoa jurídica para se admitir a desconsideração da sua personalidade, com redirecionamento da execução contra...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Na seara trabalhista, seguindo a linha do Direito do Consumidor e do Direito Ambiental, convencionou-se adotar a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, segundo a qual basta a prova da insolvência da sociedade para que se admita a desconsideração da sua personalidade e a execução diretamente

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Na seara trabalhista, seguindo a linha do Direito do Consumidor e do Direito Ambiental, convencionou-se adotar a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, segundo a qual basta a prova da insolvência da sociedade para que se admita a desconsideração da sua personalidade e a execução diretamente

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS EXECUTADOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Na seara trabalhista, seguindo a linha do Direito do Consumidor e do Direito Ambiental, convencionou-se adotar a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, segundo a qual basta a prova da insolvência da sociedade para que se admita a desconsideração da sua personalidade e a execução...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA . Na seara trabalhista, seguindo a linha do Direito do Consumidor e do Direito Ambiental, convencionou-se adotar a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, segundo a qual basta a prova da insolvência da sociedade para que se admita a desconsideração da sua personalidade e a execução diretamente aos bens dos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA DO ART. 28, §5º DO CDC. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É MEDIDA APLICÁVEL EM CASO DE ABUSO DA PERSONALIDADE CARACTERIZADO PELO INADIMPLEMENTO E FALTA DE BENS PARA RESPONDER POR OBRIGAÇÕES PERANTE O CONSUMIDOR (TEORIA MENOR - ART. 28 DO CDC), DISPENSANDO-SE

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Na seara trabalhista, seguindo a linha do Direito do Consumidor e do Direito Ambiental, convencionou-se adotar a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, segundo a qual basta a prova da insolvência da sociedade para que se admita a desconsideração da sua personalidade e a execução diretamente aos bens dos...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE LIMITADA. Adota-se a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, por influência do Direito do Consumidor (art. 28, §5º, do CDC), segundo a qual basta o inadimplemento da dívida, por parte da pessoa jurídica, para se admitir a desconsideração da sua personalidade. Outrossim, o fato de a empresa ser...

EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COISA JULGADA. INADEQUAÇÃO DE RITO PROCESSUAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. A coisa julgada é caracterizada quando não há mais possibilidade de interposição de recurso sobre a matéria debatida. É possível que em nome da economia processual possa-se receber os embargos à execução no lugar da impugnação ao...

PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. CONFIGURAÇÃO. ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESPROVIDO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. LEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO. ART. 82, III, DO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL -- LETIGIMIDADE PASSIVA - RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICAÇÃO DO CDC - INVERSÃO NO ÔNUS DA PROVA - ART. 6º, VIII, DO CDC - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - NÃO ACOLHIMENTO - RECURSO...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EFETIVIDADE DA EXECUÇAÕ. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Embora a sociedade não se confunda com as pessoas de seus sócios, os autos demonstram que a única forma viável de garantir efetividade ao processo e satisfação ao crédito trabalhista superprivilegiado é a adoção da teoria da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, pois a separação...

PJE 0809971-62.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDÍCIOS DE ATO DE IMPROBIDADE. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DO DANO EFETIVAMENTE CAUSADO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de ação...

• Revista Scientia Iuris

Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...