Desempregado
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Acórdão nº 2010/0172953-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 15, § 2º, da Lei n.º 8.213⁄91) não é o único meio de comprovação da situação de desempregado do segurado, para fins de ampliação do período de graça. Precedentes ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2009/0158841-1 de T5 - QUINTA TURMA
... de drogas não autoriza, por si só, a afirmar que ele se dedique a atividades delituosas, tampouco o justifica a situação de estar desempregado e não ter comprovado o exercício de qualquer atividade lícita, sobretudo em se considerando que, diante da realidade social brasileira, não ter ...
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Acórdão nº 2007/0103334-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DESEMPREGADO - SUBSTITUIÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS - POSSIBILIDADE - ORDEM CONCEDIDA ... 1- Às penas restritivas de direitos aplicam-se os mesmos ...
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Acórdão nº 2010/0080179-7 de T6 - SEXTA TURMA
... caso, a fundamentação declinada pelo magistrado de primeiro grau atém-se à gravidade abstrata do crime e ao fato do agravado estar desempregado, não indicando, de modo concreto, de que forma a sua liberdade colocaria em risco a ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou a ...
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Acórdão nº HC 179744 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... paciente flagrado tendo em depósito mais de 15 (quinze) quilos de cocaína, bem como R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), sendo desempregado, e apontado por corréu como pessoa envolvida com o tráfico ... VII. Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2010/0116503-7 de T5 - QUINTA TURMA
... desempregado e não ter comprovado o exercício de qualquer atividade lícita, sobretudo em se considerando que, diante da realidade social brasileira, não ter ...
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Acórdão nº 2010/0131528-4 de T5 - QUINTA TURMA
... paciente flagrado tendo em depósito mais de 15 (quinze) quilos de cocaína, bem como R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), sendo desempregado, e apontado por corréu como pessoa envolvida com o tráfico ... VII. Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada ... Vistos, ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 1180224 / PR de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1401530 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 13701 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0078176-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Primeira Turma desta Corte emitiu pronunciamento no sentido de que "o direito ao recebimento do seguro-desemprego, devido ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, pressupõe o desfazimento do vínculo empregatício mediante demissão involuntária, situação que não ...
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Acórdão nº 2003/0215172-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 40 da CLT, ou seja, de que a carteira de trabalho, por si só, basta para a identificação do trabalhador desempregado, não podendo ser a ele negado o pagamento do seguro desemprego sob a simples justificativa de que deixara de apresentar a carteira de identidade, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1086-48.2011.5.04.0304 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, até que sobrevenha nova lei dispondo sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, e não havendo previsão normativa nesse sentido, tal parcela deverá continuar sendo calculada sobre o salário-mínimo nacional. Recurso de revista conhecido e provido....
... por advogados constituídos pelo sindicato profissional e lhe foram concedido os benefícios da justiça gratuita, por encontrar-se desempregado. Sendo assim, estando o acórdão regional em consonância com o entendimento desta Corte (OJ 305 da SBDI-1 e Súmula 219), não há de falar em ... -
Acórdão nº EREsp 1057912 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 15. Deveras, tributar a verba paga por adesão ao PDV representa avançar sobre o mínimo vital garantido ao trabalhador desempregado, situação que fere o princípio da capacidade contributiva ... 16. A doutrina da capacidade contributiva, sob esse espeque, destaca: ... "O ...
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Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 15. Deveras, tributar a verba paga por adesão ao PDV representa avançar sobre o mínimo vital garantido ao trabalhador desempregado, situação que fere o princípio da capacidade contributiva ... 16. A doutrina da capacidade contributiva, sob esse espeque, destaca: ... "O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-217700-68.2007.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... O entendimento do Regional de que o Reclamante não tem direito aos benefícios da justiça gratuita, porque não está desempregado e percebe remuneração bem maior do que 02 salários mínimos, não obstante a declaração da inicial de que não tem condições de suportar as ...
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Acórdão nº 2007/0071666-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 8. Deveras, tributar a verba paga por adesão ao PDV representa avançar sobre o mínimo vital garantido ao trabalhador desempregado, situação que fere o princípio da capacidade contributiva ... 9. A doutrina da capacidade contributiva sob esse espeque destaca: ... "O conceito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-262600-77.2009.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO - DEPÓSITOS DE FGTS - INCOMPATIBILIDADE. 1. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem por finalidade prover o trabalhador desempregado de fundos, para que enfrente o período de inatividade, ocasionado pela inesperada dispensa, até que obtenha nova colocação e volte a auferir rendimentos. 2. Por outro lado, a teor do art. 37, II, da CF, os ocupantes de cargos
... - DEPÓSITOS DE FGTS - INCOMPATIBILIDADE ... 1. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem por finalidade prover o trabalhador desempregado de fundos, para que enfrente o período de inatividade, ocasionado pela inesperada dispensa, até que obtenha nova colocação e volte a auferir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146040-72.2008.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO. LIBERAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO. Tribunal regional que decide pela competência da Justiça do Trabalho em mandado de segurança impetrado contra Delegado Regional do Trabalho, que indeferiu o pagamento das parcelas do seguro-desempregado. Aparente...
... ça do Trabalho em mandado de segurança impetrado contra Delegado Regional do Trabalho, que indeferiu o pagamento das parcelas do seguro-desempregado. Aparente violação dos arts. 109 e 114, IV, da Lei Maior, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos ... -
Para o 'desempregado do ano'
Fundação da Benetton vai escolher projetos de 100 jovens sem trabalho Prêmio. Imagens de divulgação do concurso da Fundação Unhate, da Benetton, que pretende valorizar ideias de jovens imagens de divulgação Os jovens sem emprego são uma preocupação e...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012504120164058102), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0801250-41.2016.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA FRANCISLEIDE SOBREIRA DA SILVA e outro ADVOGADO: Erivanda Cavalcante Mendes De Vasconcelos REPRESENTANTE(PAIS): MARIA FRANCISLEIDE SOBREIRA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... § 2º Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado", desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social ... 18. Nesse cen\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1345-42.2010.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Junio de 2012
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO - DEPÓSITOS DE FGTS - INCOMPATIBILIDADE - VIOLAÇÃO DO ART. 37, II, DA CF. Constatando-se que o agravo de instrumento do Município Reclamado, no que tange à incompatibilidade do exercício de cargo de livre nomeação e exoneração com os depósitos de FGTS, conseguiu demover o óbice erigido no despacho agravado (inexistência de violação a
... - INCOMPATIBILIDADE ... 1. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem por finalidade prover o trabalhador desempregado de fundos, para que enfrente o período de inatividade, ocasionado pela inesperada dispensa, até que obtenha nova colocação e volte a auferir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106700-73.2008.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO TST. A decisão do Regional está em consonância com a Súmula 331, V, do TST, na medida em que o Regional manteve a responsabilidade subsidiária do ente da Administração Pública, por ter sido demonstrada, no caso concreto, a culpa decorrente de conduta omissiva na...
... pretensão da Recorrente de desconstituir a assertiva firmada pelo Regional no sentido de que o Autor declarou, na exordial, que estava desempregado, esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, por revolver fatos e provas. Recurso de Revista não conhecido. MULTA DO ART ... 475-J DO CPC ... -
Desempregado se mata na França após ter benefícios negados
O Globo, com Agências Internacionais PARIS - Djamal Chaab, de 43 anos, morreu nesta quarta-feira, após se incendiar em frente a uma agência de empregos do governo em Nantes, no oeste da França, informou o Ministério do Trabalho francês. Ele teve seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021457420178150141), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0802145-74.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS CARLOS ADVOGADO: Ilan Saldanha De Sa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊ
... Antônia Carlos 67 anos, aposentada e seus filhos: Francisco de Assis Carlos (autor), 43, beneficiário do BPC; Tiago Carlos, 31 anos e desempregado; e Isabel Cristina Carlos, 49 anos, desempregada. A habitação é cedida por herdeiros da família e se encontrava em boas condições de moradia e ...