Desenvolvimento do conceito jurídico de empresa
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... 2.2. As críticas dirigidas ao conceito do desenvolvimento sustentável. 2.3. O direito ... ão de seus efeitos no ordenamento jurídico. Esse trabalho procura delimitar o ... Empresa de Pesquisa Energética ‒ EPE. Verificar-se-á, ... -
Relação de emprego ? caracterização
... os sujeitos, o objeto e o negócio jurídico vinculante das partes, é, como visto, a ... a necessidade de formulação e desenvolvimento de princípios, regras e institutos jurídicos ... A consolidação de ... (1) Conceito de Instituto Antônio Houaiss, Dicionário ... ção: “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos ...
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O conceito jurídico-constitucional de insumos para apuração de créditos das contribuições ao pis e à cofins
O presente artigo trata do conceito de insumos, no regime de não cumulatividade da COFINS e da contribuição ao PIS/PASEP, tendo como paradigma as decisões administrativas do CARF e as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, será necessário analisar a regra-matriz de incidência das contribuições, bem como a regra-matriz do crédito tributário. O referido conceito de insumos...
... inter-na entre contas do seu balanço patrimonial, asfixiando a empresa até o seu último suspiro, e cobrando-se tributos com total descaso da ... , de forma que todo custo ou despesa que contribua para o desenvolvimento da atividade empresarial deveria ser considerado para efeito de ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... ófico, antropológico, político e jurídico de sua configuração. Em definitivo, todo o ... eminentemente para suscitar o desenvolvimento de uma auto-disciplina nos indivíduos" ... Por ... órgão externo à atividade produtiva da empresa" (art. 1.2) ... A Lei do Contrato de Trabalho de ... conceito de direito fundamental a uma Constituição ...
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A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua ... avanço em proveito do desenvolvimento sustentável em face do balizamento normativo ... exigências do mercado em geral”; o conceito de empresa firma-se na ideia de que ela é o ... -
Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS – IBAMA e a EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), para sobrestar o ... a aplicação do mesmo princípio jurídico, qual seja, a prevalência do interesse público ... do progresso ecológico e do desenvolvimento sustentável, consagradas nas convenções ... 11.4. O marco do conceito fundiariamente extensivo do chamado "princípio ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS – IBAMA e a EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), para sobrestar o ... a aplicação do mesmo princípio jurídico, qual seja, a prevalência do interesse público ... do progresso ecológico e do desenvolvimento sustentável, consagradas nas convenções ... 11.4. O marco do conceito fundiariamente extensivo do chamado "princípio ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
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