deslocamento da pessoa humana
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020151-51.2020.8.19.0205 (Fazendária), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020151-51.2020.8.19.0205 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD SA Recorrido (autor): JOSE HUMBERTO DE VASCONCELOS Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional de Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 626-70.2016.5.23.0041) 04-04-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. TEMPO À DISPOSIÇÃO (TEMPO GASTO PARA O DESLOCAMENTO ENTRE O REFEITÓRIO E A FRENTE DE TRABALHO E NAS FILAS PARA REALIZAR AS REFEIÇÕES). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de
... À DISPOSIÇÃO (TEMPO GASTO PARA O DESLOCAMENTO ENTRE O REFEITÓRIO E A FRENTE DE TRABALHO E NAS ... a doutrina, de um tripé conceitual: a pessoa humana, com sua dignidade; a sociedade política, ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
...Tutela da pessoa humana nas relações familiares; 1.1. ...25. . 22 . . O deslocamento que os institutos de Direito de Família ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 1000727-45.2019.5.02.0502)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA. ART. 227, CAPUT , DA CF. A conquista e a...
... conquista e a afirmação da dignidade da pessoa humana não mais podem se restringir à sua . ...Assim, o . deslocamento da Reclamante para o trabalho e retorno seria ... -
Acórdão Nº 0020679-50.2019.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-12-2020
EMENTA MBS INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO TRABALHADOR POR TRAUMATISMO PAQUIMEDULAR E POLITRAUMATISMO. CONDIÇÕES INSEGURAS DO VEÍCULO DA EMPRESA. DESGASTE DE PNEUS TRASEIROS. CHUVA TORRENCIAL. AQUAPLANAGEM. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO
... Direitos Humanos, saúde e dignidade da pessoa humana. 4. O Decreto 9571/18 estabelece ... de trânsito cuja causa foi o deslocamento em rodovia em razão da prestação de serviços ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...XIV - pagamento de diária, para deslocamento no território nacional, em valor superior a R$ ... cônjuge ou companheiro, ou qualquer outra pessoa que resida com o agente público, não ocupe ... com HIV - Vírus da Imunodeficiência Humana, hepatites virais, tuberculose, hanseníase, ...
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Singularidades humanas - igualdades e meritocracia
... e, caso encontre dificuldade, qualquer pessoa poderá ajudá-lo. Vou esperá-lo amanhã, com ...- Realmente, a sociedade humana é muito heterogênea, não obstante uma cultura ...Eusébio. Na teoria, o deslocamento físico, geográfico, da pessoa humana é direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074232820184058000), 27-10-2020
PROCESSO Nº: 0807423-28.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EVERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: Bruna Celly Bertolino Café Dos Santos e outros APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... à saúde e no princípio da dignidade da pessoa humana. Defende que, em casos como esse, a ... seja deferido, é necessário que o deslocamento ocorra no âmbito do mesmo quadro de pessoal do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004680220144058103), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0800468-02.2014.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DA FE DE LIMA OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outro ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior...
... observância do princípio da dignidade da pessoa humana, por se tratar de pessoa idosa que padece ...14, que há casos em que "o deslocamento é a única medida capaz de garantir os direitos ... -
DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... que mais se ajustem à dignificação da pessoa humana. Art. 2º A obtenção dos meios de acesso ...g) deslocamento, transporte e colocação de agricultores ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
..., subsumidos no princípio da dignidade da pessoa humana, que são objeto da tutela do Estado e se ... de locomoção, quando seu deslocamento, em razão de sua limitação funcional e de . ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2100-46.2012.5.09.0093) 21-02-2018
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS INADEQUADAS. O valor arbitrado a título de reparação por dano moral somente pode ser revisado na instância extraordinária nos casos em que vulnera os preceitos de lei ou Constituição os quais emprestam caráter normativo ao princípio da proporcionalidade. Considerando a moldura factual definida pelo...
...-31, resultando em ofensa à dignidade da pessoa humana, que constitui um dos fundamentos do nosso ...ão de tempo a que corresponderia o deslocamento entre a residência e o local de trabalho, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000312-95.2017.5.02.0255)
RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - DEPÓSITO RECURSAL SUBSTITUÍDO POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL - ART. 899, § 11, DA CLT - REQUISITOS DE VALIDADE DA APÓLICE DE SEGURO - EXIGÊNCIA NÃO PREVISTA EM LEI - RECURSO ORDINÁRIO E ACÓRDÃO REGIONAL ANTERIORES AO ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT 1/19 - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - PROVIMENTO.
...A necessidade de deslocamento de alto volume de capital do devedor para a . ... concernentes à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho e da ... -
Acórdão nº 1.0074.17.005734-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FORNECIEMENTO DE MEDICAMENTO - IDOSO - SAÚDE - DIREITO CONSTITUCIONAMENTE GARANTIDO - RETENÇÃO DE RECEITAS ATUALIZADAS - NECESSIDADE - BLOQUEIO/SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS - POSSIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO.- Comprovada a imprescindibilidade de utilização de determinado medicamento, constitui-se em dever, e, portanto,...
... na ANVISA, não se justifica o deslocamento da competência para a Justiça Federal e, da ... tipo de prestação afeta à saúde humana ou se estaria limitado a prestações básicas e ...Cuida-se de pessoa idosa, sendo prioritárias as medidas de ... -
Acórdão nº 1.0074.17.005734-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FORNECIEMENTO DE MEDICAMENTO - IDOSO - SAÚDE - DIREITO CONSTITUCIONAMENTE GARANTIDO - RETENÇÃO DE RECEITAS ATUALIZADAS - NECESSIDADE - BLOQUEIO/SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS - POSSIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO.- Comprovada a imprescindibilidade de utilização de determinado medicamento, constitui-se em dever, e, portanto,...
... na ANVISA, não se justifica o deslocamento da competência para a Justiça Federal e, da ... tipo de prestação afeta à saúde humana ou se estaria limitado a prestações básicas e ...Cuida-se de pessoa idosa, sendo prioritárias as medidas de ... -
Decisão da Presidência nº 34641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2017
... DE AJUIZAMENTO DE INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. ALEGADA OMISSÃO MINISTERIAL. ... do direito e da dignidade da pessoa humana. Assim, advoga que o direito líquido e ...
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Direitos individuais e coletivos
... isolada, isto é, são direitos que uma pessoa é capaz de titularizar sozinha, como a vida, a ... existência física e biológica da pessoa humana, podendo-se dizer que o direito à vida é o ...ência no território nacional; e iv) deslocamento dentro do território nacional. 56 A liberdade de ...
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Os espelhos de macunaíma: brevíssimas especulações, em três movimentos, sbre a natureza do software como propriedade intelectual
... imantada para a realização da dignidade humana, em prol do Estado Social e Democrático de ... 1988 – em que assentadas a dignidade da pessoa humana e a função social da propriedade. . ... “repersonalização” consiste no deslocamento de enfoque dos códigos do patrimônio para a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1782-68.2012.5.03.0016) 25-04-2018
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DAS RÉS. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE. DIREITOS HOMOGÊNEOS. Na esteira da balizada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, esta Corte Uniformizadora confere aos sindicatos legitimidade para propor qualquer ação, com vistas a resguardar direitos e interesses coletivos ou individuais da...
...VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DO TRABALHADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... de tração", visto que atuam no deslocamento das locomotivas. Precedentes. Recurso de revista ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... tutela das atividades e dos interesses da pessoa humana, técnicas e instrumentos tradicionalmente ... Eixo central do direito de família: deslocamento para o plano constitucional. Sobreprincípio da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1248-62.2011.5.09.0091) 21-02-2018
RECURSO DE REVISTA DA RÉ EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. TRABALHO POR PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. POSSIBILIDADE. O cortador de cana labuta com grande desgaste físico e, em geral, sob precárias condições de trabalho. A remuneração por produção o incentiva a trabalhar até a exaustão, com o fim de obter melhor salário, em razão
... da República calcados na dignidade da pessoa humana, ao lado do valor social do trabalho e da ...Com efeito, o tempo de deslocamento do empregado de sua residência para o trabalho e ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011044-36.2019.8.19.0037 (Criminal), 19-11-2020
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer com tutela antecipada. Direito Constitucional. Direito à saúde. Paciente diagnosticado com baixa visão progressiva do olho direito (CID H53) e deslocamento de retina (CID H33), com necessidade de realização de cirurgia de descolamento de retina. Tutela antecipada deferida. Bloqueio de valores para a realização do procedimento em rede privada. Supremacia...
...do olho direito (CID H53) e deslocamento" de. retina (CID H33), com necessidade de. realiza\xC3"...Supremacia. do princípio da dignidade da pessoa. humana. Sentença de procedência,. confirmando ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 295-09.2017.5.05.0121)
I) RECURSO DE REVISTA DA 1ª RECLAMADA, SERVIS SEGURANÇA LTDA. - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - DEPÓSITO RECURSAL SUBSTITUÍDO POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL - ART. 899, § 11, DA CLT - REQUISITOS DE VALIDADE DA APÓLICE DE SEGURO - EXIGÊNCIA NÃO PREVISTA EM LEI - RECURSO ORDINÁRIO E ACÓRDÃO REGIONAL ANTERIORES AO ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT 1/19 - TRANSCENDÊNC
...A necessidade de deslocamento de alto volume de capital do devedor para a . ... concernentes à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho e da ... -
Acórdão nº 0023931-21.2012.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 17-07-2023
...PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL. COMPROVAÇÃO ...ública exalta a dignidade da pessoa humana e assegura o direito à saúde, à vida, ao ... sociais do cidadão, como as de deslocamento da pessoa humana no exercício da garantia ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10203-34.2018.5.03.0017)
RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO - GARANTIA DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL - ART. 882 DA CLT - REQUISITOS DE VALIDADE DA APÓLICE DE SEGURO - EXIGÊNCIA NÃO PREVISTA EM LEI - AGRAVO DE PETIÇÃO APRESENTADO ANTERIORMENTE AO ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT 1, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA E ECONÔMICA RECONHECIDA - PROVIMENTO.
...A necessidade de deslocamento de alto volume de capital do devedor para a . ... concernentes à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho e da ...