despacho saneador
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Acordao N° 1601093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Pedidos. Sentença extra petita. Ausência de despacho saneador. Inversão do ônus da prova. Regra de instrução. Cerceamento de defesa. Ocorrência. A sentença que soluciona questão diversa da apresentada pelo autor em seu pedido inicial é extra petita e deve ser cassada. Verificada a ausência de despacho saneador em primeira instância, sem a correta distribuição
... PEDIDOS. SENTENÇA EXTRA PETITA ... AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REGRA DE ... INSTRUÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020622-39.2020.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-07-2021
... Ao proferir despacho saneador, o Juízo determina que o reclamante apresente o valor dos ...
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Acórdão nº 1.0261.14.005926-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES - CONTRADIÇÃO DA SENTENÇA - INDEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PRECLUSÃO - REJEIÇÃO - CHEQUES NOMINAIS À PRÓPRIA EMITENTE - AUSÊNCIA DE ENDOSSO - ILEGITIMIDADE ATIVA DE TERCEIRO PORTADOR DO TÍTULO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE.1. Inexistindo a contradição alegada, não há que se falar em vício da sentença.2. Indeferida...
... que faz jus inverso do nus da prova, a qual foi indeferida no despacho saneador. Defendeu a nulidade do negcio jurdico que deu origem aos ttulos ... -
Acórdão Nº 0300841-89.2019.8.24.0040 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... , ainda, a ocorrncia de violao processual, diante da ausncia de despacho saneador, citando legislao e doutrina para demonstrar a ocorrncia de ...
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Processo nº 0035305-13.2014.8.19.0208 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Responsabilidade Civil. Pretensão Indenizatória de Danos Morais Decorrentes de Suposta Queda Em Estabelecimento Comercial. Piso Molhado. Sentença de Procedência Do Pedido. Apelação Cível Interposta Pelo Réu, Visando a Reforma Integral Do Julgado. Requerimento Das Partes para Produção de Prova Oral, Consistente No Depoimento Pessoal Da Autora e Oitiva de Testemunhas.
... NHAS. SANEADOR" QUE DEFERE A PRODUÇÃO DAS PROVAS, ... CONTUDO, AP\xC3" ... sem a realização da audiência já ventilada no despacho saneador, implicou em error in pro- ... -
Acórdão nº 0006178-67.2016.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 31-03-2021
AGRAVO INTERNO – DECISÃO UNIPESSOAL – REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS RENEGOCIADOS – PRETENDIDA JUNTADA DE TODAS AS OPERAÇÕES CELEBRADAS COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA – PROLAÇÃO DE DESPACHO SANEADOR COM A FIXAÇÃO DO PONTO CONTROVERTIDO SEGUIDA DA ORDEM DE JUNTADA DE UMA ÚNICA OPERAÇÃO PENDENTE – SILÊNCIO DOS MUTUÁRIOS – PRECLUSÃO PROBATÓRIA – MÉRITO DA REVISIONAL – ALEGAÇÃO GENÉRICA DE ABUSIVIDADE
... ÇÕES CELEBRADAS COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA – PROLAÇÃO DE DESPACHO SANEADOR COM A FIXAÇÃO DO PONTO CONTROVERTIDO SEGUIDA DA ORDEM DE ... -
Acórdão nº 1023263-79.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-04-2021
E M E N T ARECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR – AFASTADO – EMBRIAGUEZ ATESTADA POR AUTO DE CONSTATAÇÃO – DANO MATERIAL COMPROVADO – ORÇAMENTO EMITIDO PELA CONCESSIONÁRIA – DANO...
... – REJEITADA – CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR – AFASTADO – EMBRIAGUEZ ATESTADA POR AUTO DE CONSTATAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0700905-57.2015.8.02.0017 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-11-2020
... EXORDIAL NÃO APRECIADO. AUSÊNCIA DE DESPACHO ... SANEADOR. DA LIDE, SEM, CONTUDO, HAVER DECISÃO ... FUNDAMENTADA ...
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Acórdão Nº 0801858-38.2020.8.12.0029 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 20/08/2022
... SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR – AFASTADA – ... INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.079046-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INVERSÃO DA PROVA NA SENTENÇA - ERROR IN PROCEDENDO - EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR ACOLHIDA - PROCESSO PARCIALMENTE ANULADO.- Caracteriza error in procedendo a análise na sentença do pedido de inversão do ônus probatório, pois a distribuição do ônus da prova é regra de instrução, e não de...
... PROCEDENDO E CERCEAMENTO DE DEFESA e anulo o processo a partir do despacho de especificao de provas, determinando que os autos retornem primeira tncia para devida prolao de despacho saneador no qual dever ser apreciado o pedido de inverso do nus probatrio, ... -
Acórdão nº 1.0056.10.011145-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2018
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR. INTERESSE PROCESSUAL. PRAZO. INOBSERVÂNCIA. PRECLUSÃO TEMPORAL. INDENIZAÇÃO. DESPESAS MÉDICAS. COMPLEMENTAÇÃO. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA Encontra-se preclusa a questão concernente à alegada ausência de interesse processual se a parte não se insurgiu a tempo e modo contra a decisão que rejeitou, no despacho...
... Juiz quando do despacho saneador. Verifica-se, ainda, que a parte apelante quedou-se inerte quanto ... -
Acórdão nº 1.0024.08.279798-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - ASSITÊNCIA LITISCONSORCIAL - PRAZO EM DOBRO - REJEITAR - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DIREITO - PROVAS DEFERIDAS E NÃO PRODUZIDAS - JULGAMENTO DO FEITO - ACOLHER.- Deferida a assistência litisconsorcial, com procuradores distintos, o prazo para interposição do recurso de apelação deve ser contado em dobro.- Manifesto o...
... de ordem 54). Em despacho saneador o juiz primevo deferiu a produo das provas requeridas (doc. de ... -
Acórdão nº 1.0024.08.279798-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - ASSITÊNCIA LITISCONSORCIAL - PRAZO EM DOBRO - REJEITAR - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DIREITO - PROVAS DEFERIDAS E NÃO PRODUZIDAS - JULGAMENTO DO FEITO - ACOLHER.- Deferida a assistência litisconsorcial, com procuradores distintos, o prazo para interposição do recurso de apelação deve ser contado em dobro.- Manifesto o...
... de ordem 54). Em despacho saneador o juiz primevo deferiu a produo das provas requeridas (doc. de ... -
Acórdão nº 1.0498.15.000164-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADA - DECADÊNCIA - MATÉRIA APRECIADA NO DESPACHO SANEADOR - PRECLUSÃO - INTERDIÇÃO JUDICIAL POSTERIOR À TRANSAÇÃO - COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE NAQUELA ÉPOCA - NULIDADE DO ACORDO - RESTAURAÇÃO DO STATUS QUO ANTE. - Não há que se falar em ofensa ao contraditório, por ter a sentença mencionado o...
... DE MRITO (DECADNCIA) Verifica-se que o douto magistrado, no despacho saneador de fls. 179, rejeitou a prejudicial de mrito. Tal deciso ... -
Acórdão nº 1.0372.16.006516-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - MATÉRIA APRECIADA NO DESPACHO SANEADOR - DECISÃO NÃO AGRAVADA - PRECLUSÃO - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A LESÃO SOFRIDA PELA VÍTIMA E O ACIDENTE DE TRÂNSITO - COMPROVAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - SUCUMBÊNCIA...
... Fato que o douto magistrado, no despacho saneador de fls. 39/40, rejeitou as preliminares arguidas pela ... -
Acórdão nº 1.0498.15.000164-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADA - DECADÊNCIA - MATÉRIA APRECIADA NO DESPACHO SANEADOR - PRECLUSÃO - INTERDIÇÃO JUDICIAL POSTERIOR À TRANSAÇÃO - COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE NAQUELA ÉPOCA - NULIDADE DO ACORDO - RESTAURAÇÃO DO STATUS QUO ANTE. - Não há que se falar em ofensa ao contraditório, por ter a sentença mencionado o...
... DE MRITO (DECADNCIA) Verifica-se que o douto magistrado, no despacho saneador de fls. 179, rejeitou a prejudicial de mrito. Tal deciso ... -
Acórdão nº 1.0148.16.005628-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRECLUSÃO DA MATÉRIA - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA E CARTÃO - CONTRATAÇÕES NÃO COMPROVADAS - CULPA DE TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - FORTUITO INTERNO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DEVER DE INDENIZAR - DEMONSTRAÇÃO. As questões decididas em despacho saneador, não questionadas pelas partes no momento
... Em despacho de ordem 44 determinei a intimao da 2 Apelante, Visa do Brasil ... analisada e decidida pelo Magistrado de origem quando do despacho saneador. Vejamos, por oportuno, o que ficou ali decidido: ( ... ) Por ocasio ... -
Acórdão nº 1.0000.22.151512-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO POR NÃO ENQUADRAMENTO NA PREVISÃO DO ART. 1.015 DO CPC - PRELIMINAR SUSCITADA NO RECURSO - NULIDADE DO DESPACHO SANEADOR - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART 357 do CPC - REJEIÇÃO. Não é cabível a interposição de agravo de instrumento contra
... 357 do CPC, que disciplina que o despacho saneador deve delimitar as questes de direito e de fato, fixar os pontos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.114381-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO POR NÃO ENQUADRAMENTO NA PREVISÃO DO ART. 1.015 DO CPC - PRELIMINAR SUSCITADA NO RECURSO - NULIDADE DO DESPACHO SANEADOR - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART 357 do CPC - REJEIÇÃO. Não é cabível a interposição de agravo de instrumento contra
... 357 do CPC, que disciplina que o despacho saneador deve delimitar as questes de direito e de fato, fixar os pontos ... -
Acórdão nº 1.0024.14.065462-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. QUESTÃO DIRIMIDA NO DESPACHO SANEADOR. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL VIZINHO. CORTES NO SOLO. DESLIZAMENTO DO TALUDE. QUEDA DO MURO DIVISÓRIO. DANOS CAUSADOS NO IMÓVEL AO LADO. PERÍCIA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA INTEGRAL DAS NORMAS TÉCNICAS DE CONSTRUÇÃO.
... preliminar foi rejeitada pela magistrada de primeira instncia no despacho saneador (fls. 116/116v), no tendo a ora apelante recorrido a tempo e modo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.111857-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO POR NÃO ENQUADRAMENTO NA PREVISÃO DO ART. 1.015 DO CPC - PRELIMINAR SUSCITADA NO RECURSO - NULIDADE DO DESPACHO SANEADOR - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART 357 do CPC - REJEIÇÃO. Não é cabível a interposição de agravo de instrumento contra
... 357 do CPC, que disciplina que o despacho saneador deve delimitar as questes de direito e de fato, fixar os pontos ... -
Acórdão Nº 0501315-78.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-12-2020
... DESNECESSIDADE DE PERÍCIA E DESPACHO SANEADOR. ABUSIVIDADES ... NÃO DEMONSTRADAS. RECURSO IMPROVIDO ... 1 ...
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Acórdão nº 1.0000.21.010779-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA - CONTRATOS APRESENTADOS PELO RÉU - AUTENTICIDADE DA ASSINATURA IMPUGNADA PELO AUTOR - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA - CERCERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR ACOLHIDA - PROCESSO PARCIALMENTE ANULADO.- O indeferimento de prova pericial grafotécnica configura cerceamento de defesa...
... depois da juntada da impugnao contestao o Juzo a quo proferiu despacho saneador, nos seguintes termos: Trata a presente ao de reviso ... -
Acórdão nº 1.0024.15.117895-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VIOLAÇÃO AO ART.357, CPC/15 - NÃO OCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CERTEZA - LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - REQUISITOS AUSENTES - EXECUÇÃO NULA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.Não há que se falar em violação ao art.357, do Código de Processo Civil de 2015, quando em atendimento ao despacho saneador a...
... No despacho saneador de fl.236, o Magistrado primevo determinou a intimao das partes ... -
Acórdão nº 1.0024.15.117895-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VIOLAÇÃO AO ART.357, CPC/15 - NÃO OCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CERTEZA - LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - REQUISITOS AUSENTES - EXECUÇÃO NULA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.Não há que se falar em violação ao art.357, do Código de Processo Civil de 2015, quando em atendimento ao despacho saneador a...
... No despacho saneador de fl.236, o Magistrado primevo determinou a intimao das partes ...