despejo coercitivo
-
Decisão monocrática Nº 61252 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2023
... 1): ... “Trata-se de ação de despejo com cobrança de valores cumulada com indenização por fantasiosos danos ... ção voluntária e, posteriormente, o mandado para despejo coercitivo, a contar da decisão de fl. 737/738. (…) ... Diante do silêncio ...
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 73516 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... EXTENSÃO DOS EFEITOS DO APELO À AÇÃO DE DESPEJO, EM APENSO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO. SÚMULA 07 ... ão de despejo, a fim de que fosse expedido o mandado de despejo coercitivo. O pedido foi acolhido. A agravante, insurgindo-se contra essa decisão, ...
-
Decisão monocrática Nº 50769 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... a autoridade reclamada determinara “a imediata ordem de despejo para desocupação voluntária no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob ... voluntário em até 15 (quinze) dias, sob pena de despejo coercitivo, em 05 de fevereiro de 2021 ... Nove moradores e comerciantes que ...
-
Decisão monocrática Nº 50769 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... a autoridade reclamada determinara “a imediata ordem de despejo para desocupação voluntária no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob ... voluntário em até 15 (quinze) dias, sob pena de despejo coercitivo, em 05 de fevereiro de 2021 ... Nove moradores e comerciantes que ...
-
Decisão da Presidência nº 36788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2019
... e, por conseguinte, seja cancelada provisoriamente a liminar de despejo coercitivo concedida pelo juízo de 1 instância, juízo da r. 1ª vara ...
-
Decisões Monocráticas nº 36788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2019
... e, por conseguinte, seja cancelada provisoriamente a liminar de despejo coercitivo concedida pelo juízo de 1 instância, juízo da r. 1ª vara ...
-
Decisão monocrática Nº 54993 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2022
... o imóvel onde reside no prazo de quinze dias, sob pena de despejo coercitivo ... 2. Na inicial, o reclamante narra que foi julgada ...
-
Decisao Nº 8036893-38.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 16-04-2021
... DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DESPEJO. LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. ART. 59, § 1.º, VIII, DA LEI N.º ... da agravante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo coercitivo, desde que comprovado o depósito judicial da caução, atendidas as ...
-
Acórdão Nº 1425025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... determinou a expedição de mandado de despejo coercitivo, ante o ... descumprimento do acordo homologado judicialmente ...
-
Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. REQUISITOS CUMULATIVOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO. PEDIDO INDEFERIDO.1. A concessão de efeito suspensivo ao recurso especial depende do fumus boni juris, consistente na plausibilidade do direito alegado, e do periculum in mora, que...
-
Decisao Nº 8022758-21.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-04-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. DEFERIMENTO ASSISTÊNCIA ... tal prazo sem a desocupação, deverá ser realizado o despejo coercitivo" independentemente de nova ordem judicial.” (ID 47249855 dos autos origin\xC3" ...
- Acórdão Nº 0306796-64.2016.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
-
Decisão monocrática Nº 1313265 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... despejo coercitivo das famílias, tudo mediante decisão devidamente fundamenta e ...
-
Acórdão nº 0012282-65.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Marzo de 2018
... Salvador, que, nos autos da ação de despejo, movida contra si por ... Condomínio Naciguat, não acolheu a ... pena de despejo coercitivo, assim como, determinou o pagamento dos ... valores devidos, acrescidos de ...
-
Dos Procedimentos Judiciais
... O art. 58 trata de regras gerais a serem aplicadas nas causas de despejo, consignação de aluguel e acessórios da locação, revisionais e ... intimação para desocupação voluntária, pena de despejo coercitivo. Possibilidade. Preenchimento dos requisitos legais. Caução prestada no ...
-
Reintegrações de posse e despejos na pandemia: a blindagem da propriedade privada perante o direito à moradia
... no diferimento da desocupação do imóvel em ação de despejo ou com a suspensão da execução do despejo. Este tipo de proteção, sem ... , por si só, para justificar a suspensão do despejo coercitivo. Plausível o despacho, que fica mantido. Agravo instrumental da ré ...
-
Acórdão Nº 08115067320218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 25-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. LIMINAR DE DESPEJO ... SI SÓ, PARA JUSTIFICAR A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE DESPEJO COERCITIVO – LEI Nº 14.216/2021 E MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA NA ADPF 828/DF QUE NÃO ...
-
Acórdão Nº 0309772-87.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... 21 do primeiro grau):"Marilise Hetzer ajuizou ação de despejo com pedido de cobrança de aluguéis, impostos e taxas contra Edson de ... desocupação voluntária, findo o qual se realizará o despejo coercitivo, mediante arrombamento e com uso de força policial, se necessário ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.081953-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DETERMINADO - LIMINAR - CONCESSÃO. Presentes os requisitos de alcance da liminar em ação de despejo de imóvel não residencial, a decisão concessiva não desafia modulação técnica desconstitutiva.
-
Acórdão nº 1.0000.20.081953-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DETERMINADO - LIMINAR - CONCESSÃO. Presentes os requisitos de alcance da liminar em ação de despejo de imóvel não residencial, a decisão concessiva não desafia modulação técnica desconstitutiva.
-
Acórdão nº 1.0145.14.012788-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - RETOMADA DO IMÓVEL PARA USO PRÓPRIO - ARTIGO 52 DA LEI 8.245/91 - FIXAÇÃO DO ALUGUEL DEVIDO - PERÍCIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Conforme orientação jurisprudencial majoritária goza de presunção de veracidade, a retomada pelo locador do imóvel para uso próprio se ausente prova em contrário. 2. O valor da locação fixado com base em laudo...
-
Decisão Nº 08000364520208209000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 01-04-2020
... de autos nº 0800053-48.2020.8.20.5131, a determinar o seu despejo, de forma voluntária, no prazo de um vinte dias corridos, sob pena de ser realizado o despejo coercitivo independentemente de nova ordem judicial ... Afirma que “que o ...
- Decisão Monocrática Nº 5043598-75.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
-
Em regra, locador não responde por danos durante execução de despejo
Em regra, locador não responde por danos durante despejo
Nos casos em que há perda ou deterioração de bens na execução de despejo coercitivo, o depositário é quem deve responder pelos eventuais danos. O locador somente responderá se tiver atuado diretamente no cumprimento da ordem ... -
Acórdão Nº 0003227-19.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-06-2023
... ª Vara Cível da Comarca de Porto Nacional nos autos da AÇÃO DE DESPEJO, nº. 0008058-33.2022.8.27.2737 (evento 04), movida em seu desfavor pela ... voluntário no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de despejo coercitivo ... Cinge-se a irresignação da Requerida Agravante na alegação de ...