Despesa operacional CE
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LEI ORDINÁRIA Nº 6460, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1977. Retifica, Sem Onus, a Lei 6.395, de 9 de Dezembro de 1976, que 'estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1977'.
... ONDE SE LÊ: ... Mogi das Cruzes ... Faculdade de engenharia Operacional Braz Cubas ... Santo André ... Prefeitura Municipal de Santo André (sendo 8.000,00 para Bolsas de ...
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Acórdão, Processo nº 5003596-58.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... Ora, se o serviço e a despesa de frete com autopeças e componentes de veículos são inerentes à sua ... si só, não se coaduna ao conceito de insumo, enquanto custo operacional de transporte dos bens utilizados na produção ou na venda das ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.001 do Mato Grosso do Sul, 30-11-2022
... outorga de direito à exploração de infraestrutura física e operacional do transporte ... ferroviário, sob regime jurídico de direito privado, ... B) GND - GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA ... 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA ... 3 - ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.780 do Mato Grosso do Sul, 18-03-2022
... 0100000000, sendo: Capital: R$50.000,00 - Natureza da Despesa 44504100, item 44101, Nota de Empenho n ... 2022NE002021 de 14/03/2022 ... 456695021 Adimar Vieira Gestão Operacional e Assistência 84,00 ... 125696022 Alex Sander de Araujo Mendes Gestor ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO.DENÚNCIA QUE NARRA FATOS QUE SE AMOLDAM, EM TESE, AO CRIME PREVISTONO ART. 350 DO CÓDIGO ELEITORAL. PRÁTICA CONHECIDA COMO CAIXA 2 PARAO FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL. EMENDATIO LIBELLI. MOMENTOADEQUADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA.1. Como regra, a emendatio libelli deve ser realizada na sentença,nos termos do art. 383 do
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Acórdão, Processo nº 0016716-67.2010.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... , na determinação do lucro real, ou seja, o momento em que a despesa poderá ser deduzida para fins de apuração do lucro real. Fixada a ... , que o valor pago a título de CSSL não caracteriza despesa operacional da empresa, mas, sim, parcela do lucro destinada ao custeio da Seguridade ...
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Distribuição orçamentária de governos estaduais no Brasil com base na percepção do cidadão: uma Análise a luz da Teoria do Equilíbrio Pontuado
A Teoria do Equilíbrio Pontuado considera que os orçamentos são mecanismos que resultam de processos políticos complexos, que tem origem, de entre outras, na percepção do cidadão sobre a coisa pública e que poderá levar a uma redefinição das prioridades políticas pela distribuição orçamentária. Neste pressuposto, este estudo apresenta como objetivo central a relação entre as prioridades do cidadão
... ístico foi construído sob a coleta de dados r ealizado sobre a despesa orçamentár ia e percepção do cidadão sobre os setores de segurança ... Melo, G. L. S., & Passos, G. O. (2018). Auditoria operacional do TCU no ensino médio: federalismo de cooperação? Revista do ... -
Trinta anos de controle da Administração Pública: À espera de um giro de eficiência
... A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da ... União e das entidades da administração ... ípio”; “aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000251-23.2019.5.07.0037), 2020-03-09
... ízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa". Assim, a par de se manter a condenação das partes ao pagamento de ... ção das Leis do Trabalho, DECLARO a nulidade do Acordo Operacional entabulado entre a reclamante/reconvinda e a segunda demandada, por ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001868-04.2016.5.07.0011), 2019-01-21
... os valores a esse título estavam atrelados à comprovação da despesa respectiva ... Cediço que o artigo 457, § 2º, da CLT determina que ... piso, o obreiro, enquanto exercente da função de "auxiliar operacional" se enquadra na Classe V, do anexo I, do Decreto nº 30.719/11, uma vez ...
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Acórdão, Processo nº 5001282-93.2020.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 02-09-2022
... do programa, atuando com controle técnico, financeiro e operacional sobre o andamento da construção do empreendimento ... Assim, ... no comunicado CE 446/2017, os adquirentes não arcam com nenhuma despesa até a entrega da obra. Enquanto a seguradora está executando os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000002-03.2018.5.07.0039), 2020-10-27
... perito consignou que a função do recorrido, Supervisor Operacional, não o expõe a agente insalubre. Porém, para concluir pelo direito ao ... ízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa "), há que se pontuar a notória inconstitucionalidade de tal excerto, ...
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LoGástica e Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem
... IVAN GOMES DA SILVA 101834779 867574588-53 OFICIAL OPERACIONAL 1 ... JOSE FERNANDES DE ANDRADE 389584071 041109358-49 ENGENHEIRO VI 1 ... Marcondes, RG 11.941.413-2, onerando a despesa a verba ... própria do orçamento ... no período de 30 a 31/03 e de 01 ...
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Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... das interlocutórias, e ao agravo de instrumento com âmbito operacional restrito ao desatrelamento de recursos (art. 897, b, CLT). O processo ... ão pagos dentro de 48 horas da ciência da parte do valor desta despesa processual, sob pena de deserção do agravo, ex vi do § 5a do art. 789 ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001132-24.2018.5.07.0008), 2020-06-09
... foi consolidado no Convênio de Cisão ou de Continuidade Operacional nº 005/2002P, que regulamentou quais verbas continuariam sendo pagas ao ... ízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", contida no § 4º do art. 791-A da CLT, deve ser interpretada de modo a ...
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Decisão monocrática Nº 0602321-16.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 27-01-2023
... junto a fornecedores com indícios de ausência de capacidade operacional. Destacou a realização de despesas junto a fornecedores de campanha que ... JUNTADA DE OUTROS DOCUMENTOS HÁBEIS A COMPROVAR A REGULARIDADE DA DESPESA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 60, § 1º, DA RESOLUÇÃO TSE 23.607/19 ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
... ALEXANDRE SOLION NETO 27.308.479-3 OFICIAL OPERACIONAL 100% ... ALINE DE OLIVEIRA TEIXEIRA HASAI 42.009.352-7 ANALISTA ... de 17/12/2008 (APTA-30-2021) ... Centro Regional de Despesa de Pessoal - ... CRDPe-11 - Araraquara ... Apostila da Diretora do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000308-16.2014.5.07.0005), 2016-02-11
... o acúmulo de funções entre o cargo de caixa e gerente operacional. A partir das provas testemunhais, verifica-se que o autor realmente ... , tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte." ... A transferência do empregado de Fortaleza para ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000924-79.2019.5.07.0016), 2020-02-19
... Coletivos de Trabalho; o reclamante sempre percebeu reembolso de despesa por veículo ... Apresentada prolixa contestação pela segunda ré, ... atribuições prevalentemente externas,atuando na rua, como operacional; que contava com 2h de intervalos, de 12h às 14h; [omissis] que em ...
- Ordem de Serviço nº 06/2020
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... prorrogação de sua licença-maternidade, vedada a dedução como despesa operacional ... Dos 174 membros da OIT apenas cinco concedem mais de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08000686420144058401), 05-12-2018
PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. BOA-FÉ. IRREPETIBILIDADE. NATUREZA ALIMENTAR. DECADÊNCIA À REVISÃO. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. REMESSA NECESSÁRIA. DESPROVIMENTO. I - Apelação, Remessa Necessária e Recurso Adesivo em face de Sentença, que julgou Procedente, em parte, a Pretensão para "declarar a inexistência do débito discutido nos presentes autos, bem como...
... é daquela por meio de decisão administrativa de Monitoramento Operacional de Benefícios (Id. 205006, p. 4/8). ( ... )" [1] ... O INSS interpôs ... Aqui o constituinte se preocupou não só com a limitação da despesa, mas com a efetivação da receita, determinando aos poderes que mantenham ... -
Da natureza tributária da imposição devida pela exploração de petróleo e de gás
... ção de impostos não podem ser vinculadas a órgão, fundo ou despesa, ao passo que, nas contribuições, tais vinculações são ... , por razões de segurança ou de comprovada necessidade operacional, desde que esta queima seja de quantidades razoáveis e compatíveis com ...
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Comissões Técnicas
... 413/2022, DO PO- DER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2023”, ... ÇÃO ENTRE AS AÇÕES DE PLANEJAMEN- TO, GESTÃO FINANCEIRA, OPERACIONAL, DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA POLÍTICA ESTADUAL DE MOBILIDADE ...