destituição do poder familiar
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Acórdão nº 1.0470.20.001290-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - MEDIDA EXTREMA - FARTO BOJO PROBATÓRIO - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - EPISÓDIOS DE ABANDONO - DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR - PERDA DO PODER FAMILIAR1. A destituição do poder familiar constitui medida extrema que gera impactos, principalmente de ordem psicológica, na vida dos genitores e dos menores. Logo,...
... Paracatu, nos autos da ao de destituio do poder familiar, proposta pelo Ministrio Pblico do ... -
Acórdão nº 50250863420218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO ... ça que, nos autos da ação de destituição" do poder familiar ajuizada pelo Ministério P\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0686.19.006257-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - GENITORES DEPENDENTES ALCOÓLICOS - EXPOSIÇÃO DA CRIANÇA A SITUAÇÃO DE RISCO FÍSICO E PSICOLÓGICO - INEXISTÊNCIA DE ADESÃO DOS PAIS A PROGRAMA DE AUXÍLIO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO, AO QUAL ELES FORAM ENCAMINHADOS - SITUAÇÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS - RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR SUSPENSO - IMPOSSIBILIDADE, APÓS MAIS DE TRÊS ANOS DE...
... n 8.069/90, para decretar a perda do poder familiar dos rus em relao a filha menor E.R.S., ... -
Acórdão nº 1.0686.19.006257-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - GENITORES DEPENDENTES ALCOÓLICOS - EXPOSIÇÃO DA CRIANÇA A SITUAÇÃO DE RISCO FÍSICO E PSICOLÓGICO - INEXISTÊNCIA DE ADESÃO DOS PAIS A PROGRAMA DE AUXÍLIO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO, AO QUAL ELES FORAM ENCAMINHADOS - SITUAÇÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS - RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR SUSPENSO - IMPOSSIBILIDADE, APÓS MAIS DE TRÊS ANOS DE...
... n 8.069/90, para decretar a perda do poder familiar dos rus em relao a filha menor E.R.S., ... -
Acórdão nº 50023877920218210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO ... ça que, nos autos da ação de destituição do poder familiar ajuizada pelo Ministério ...
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Acórdão nº 1.0508.18.001519-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - ABANDONO MATERIAL, AFETIVO E MORAL DOS FILHOS POR PARTE DOS PAIS - ARTIGO 1.638 DO CC - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Deve ser permitido à criança e ao adolescente viver junto de sua família de origem, ambiente em regra cercado de amor e cuidados,
... Trata-se de "Ao de Destituio de Poder Familiar" ajuizada pelo Ministrio Pblico do ... -
Acórdão nº 50152909020208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
PODER JUDICIÁRIO ... destituição do poder familiar com pedido liminar de ...
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Acórdão nº 50034955720208210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO ... ça que, nos autos da ação de destituição do poder familiar com pedido liminar de ...
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Decisão Monocrática nº 50011749220228210012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SENTENÇA QUE DESTITUIU O PODER FAMILIAR DA GENITORA. REFORMADA. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE O INTERESSE DA MENOR. Caso em que, a despeito da criança estar acolhida institucionalmente em decorrência de ter sido encontrada em situação de negligência, o conjunto probatório demonstra que a genitora vem buscando reestabelecer-se na vida,...
PODER JUDICIÁRIO ... FAMÍLIA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SENTENÇA QUE DESTITUIU ... -
Decisão Monocrática nº 50060042420208210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-07-2022
PODER JUDICIÁRIO ... DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES ...
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Decisão Monocrática nº 50152310520208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
PODER JUDICIÁRIO ... APELAÇÃO CÍVEL. ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. situação de risco ...
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Decisão Monocrática nº 50061089420218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. COMPROVADA SITUAÇÃO DE FALTA DE CONDIÇÕES DA GENITORA E DA FAMÍLIA EXTENSA, FACE OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA, HAVENDO RISCO À MENOR, CORRETA A DETERMINAÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SENTENÇA MANTIDA. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE À PROTEÇÃO E AO INTERESSE DO MENOR. Evidenciado que a genitora não reúne condições para garantir o desenvolvimento...
PODER JUDICIÁRIO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. COMPROVADA SITUAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50075554520208210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. COMPROVADA SITUAÇÃO DE FALTA DE CONDIÇÕES DOS GENITORES E DA AVÓ/BISAVÓ MATERNA E AVÓS PATERNOS, FACE OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA, HAVENDO RISCO AO MENOR, CORRETA A DETERMINAÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SENTENÇA MANTIDA. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE À PROTEÇÃO E AO INTERESSE DO MENOR. Evidenciado que os genitores não reúnem condições para...
PODER JUDICIÁRIO ... apelação cível. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. COMPROVADA SITUAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 50013167920218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO. ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL QUE VAI AFASTADA. DIVERSAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA REQUERIDA, TODAS INFRUTÍFERAS. CITAÇÃO VÁLIDA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. CABIMENTO. INAPTIDÃO DA GENITORA PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO PARENTAL. SITUAÇÃO DE RISCO. NEGLIGÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO...
PODER JUDICIÁRIO ... ão proferida nos autos da Ação de Destituição de Poder Familiar proposta pelo Ministério ... -
Acórdão nº 50022918820228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, CUMULADA COM ADOÇÃO. ABANDONO DO GENITOR. MENORES QUE POSSUEM VÍNCULO COM O COMPANHEIRO DE SUA MÃE, PRETENDENTE À ADOÇÃO, RECONHECENDO-O, INCLUSIVE, COMO PAI. CONFORME MINUCIOSAMENTE ANALISADO NA SENTENÇA, ESTÁ COMPROVADO O ABANDONO AFETIVO POR PARTE DO APELANTE EM RELAÇÃO ÀS FILHAS, AS QUAIS RECONHECEM NO APELADO A FIGURA PATERNA. NESSE
PODER JUDICIÁRIO ... de adoção, cumulada com pedido de destituição de poder familiar, ajuizada por HELTON C. DA S., ... -
Acórdão nº 50020257920178210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO. ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL QUE VAI AFASTADA. DIVERSAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA REQUERIDA, TODAS INFRUTÍFERAS. CITAÇÃO VÁLIDA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. CABIMENTO. INAPTIDÃO DA GENITORA PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO PARENTAL. SITUAÇÃO DE RISCO. NEGLIGÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO...
PODER JUDICIÁRIO ... ça proferida nos autos da Ação de Destituição do Poder Familiar cumulada com Ação de Adoção ... -
Decisão Monocrática nº 50979054120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-07-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E AÇÃO DE GUARDA ENVOLVENDO AS MESMAS CRIANÇAS. MUDANÇA DE DOMICÍLIO. ADEQUADA A DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PROMOVIDA PELO JUÍZO SUSCITADO, ANTE A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DAS CRIANÇAS OBJETOS DAS AÇÕES CONEXAS DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E DE GUARDA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA REJEITADO.
PODER JUDICIÁRIO ... conflito negativo de competência. destituição do poder familiar e ação de guarda envolvendo ... -
Acórdão nº 50667737920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR ACOLHIDA EM PARTE. DETERMINADA A SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DOS MENORES. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO RECOMENDA A REFORMA DO JULGADO. NEGLIGÊNCIA NO TOCANTE AOS CUIDADOS DOS FILHOS EVIDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO.
PODER JUDICIÁRIO ... o pedido encartado na Ação de Destituição do Poder Familiar, ajuizada Pelo Ministério ... -
Acórdão nº 50022914420218210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SITUAÇÃO DE RISCO VERIFICADA. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DOS MENORES. 1. EM COTEJO COM O PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DA FAMÍLIA NATURAL, NÃO HÁ OLVIDAR PRINCÍPIO MAIOR QUE NORTEIA O DIREITO POSTO EM LIÇA, QUAL SEJA, O DO BEM-ESTAR DO MENOR. 2. SITUAÇÃO EM QUE AS CRIANÇAS FORAM ACOLHIDAS INSTITUCIONALMENTE QUANDO VERIFICADA
PODER JUDICIÁRIO ... interposto nos autos da ação de destituição do poder familiar promovida pelo MINISTÉRIO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004048-66.2017.8.19.0045 (Cível), 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ABANDONO. NEGLIGÊNCIA DOS GENITORES. SENTENÇA QUE DECRETOU A PERDA DO PODER FAMILIAR. IRRESIGNAÇÃO DOS REQUERIDOS. Trata-se de Ação de Destituição do Poder Familiar proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de Leandro Gregório da Silva e Thaíse...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Sexta ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO ... PODER FAMILIAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO ... -
Decisão Monocrática nº 50255822520188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SITUAÇÃO DE RISCO VERIFICADA. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DOS MENORES. 1. EM COTEJO COM O PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DA FAMÍLIA NATURAL, NÃO HÁ OLVIDAR PRINCÍPIO MAIOR QUE NORTEIA O DIREITO POSTO EM LIÇA, QUAL SEJA, O DO BEM-ESTAR DOS MENORES. 2. CASO CONCRETO NO QUAL AS CRIANÇAS FORAM ACOLHIDAS INSTITUCIONALMENTE QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO ... APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SITUAÇÃO DE RISCO ... -
Acórdão nº 1.0261.13.001895-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - PROVA DO DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DOS DEVERES E OBRIGAÇÕES CONSTANTES NO ART. 22, LEI 8.069/90 - PRÁTICA DE ABANDONO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.- Extraindo-se do caderno processual provas de que a genitora descumpriu de forma injustificada os deveres e obrigações constantes no artigo 22, da Lei nº 8.069/90, consistente no dever de sustento,...
... , que, nos autos da Ao de Destituio do Poder Familiar proposta pelo MINISTRIO PBLICO DO ESTADO ... -
Acórdão nº 1.0261.13.001895-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - PROVA DO DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DOS DEVERES E OBRIGAÇÕES CONSTANTES NO ART. 22, LEI 8.069/90 - PRÁTICA DE ABANDONO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.- Extraindo-se do caderno processual provas de que a genitora descumpriu de forma injustificada os deveres e obrigações constantes no artigo 22, da Lei nº 8.069/90, consistente no dever de sustento,...
... , que, nos autos da Ao de Destituio do Poder Familiar proposta pelo MINISTRIO PBLICO DO ESTADO ... -
Acórdão nº 51047858320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PREFACIAL DE NULIDADE DO DECISUM. DESACOLHIMENTO. DETERMINAÇÃO DE COLOCAÇÃO DAS CRIANÇAS EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. MANUTENÇÃO. NEGLIGÊNCIA DOS GENITORES E AVÓS MATERNOS EVIDENCIADA. OBSERVÂNCIA DO MELHOR INTERESSE DOS INFANTES. DECISÃO A QUO QUE NÃO MERECE REPAROS. MONOCRÁTICA CONFIRMADA PELO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO...
PODER JUDICIÁRIO ... interposto nos autos da ação de destituição do poder familiar promovida pelo MINISTÉRIO ... -
Decisão Monocrática nº 50040761020178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-11-2022
PODER JUDICIÁRIO ... DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR CUMULADO COM PEDIDO DE ...