Detenção preventiva
65315 resultados para Detenção preventiva
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Venezuela: 458 pessoas estão detidas após protestos, diz ONG
... desta semana na Venezuela, 458 pessoas seguem em deteno preventiva, segundo a ONG venezuelana Foro Penal. Em todo o pas, 445 pessoas ainda no ...
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Decreto nº 4.975 de 30/01/2004. PROMULGA O ACORDO DE EXTRADIÇÃO ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL.
... requerido consentirem na extensão da extradição para fins de detenção, julgamento ou condenação da referida pessoa em função de qualquer ... CAPÍTULO VIII ... Da Prisão Preventiva para fins de Extradição ... Da Prisão Preventiva ... 1 ...
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Acórdão nº 2016/0110689-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. ... ficavam sob a detenção do réu, seu vizinho, em alguns finais ...
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Acórdão nº 2016/0254895-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE SURPREENDIDA AO ADENTRAR EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL COM ENTORPECENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELA CORTE ESTADUAL. AUSÊNCIA DE DEDICAÇÃO A ATIVIDADES DELITUOSAS....
... PREVENTIVA. PACIENTE SURPREENDIDA AO ADENTRAR ... ESTABELECIMENTO ... encarcerado em Centro de Detenção" Provisória da capital ... paulista, duas porções de\xC2" ... -
Acordão do Quinta Turma, 02-02-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU OHABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. "OPERAÇÃO LÁPAROS" AGRAVANTECONDENADO PELO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA E PELA PRÁTICAREITERADA DOS DELITOS DE CONTRABANDO (7 VEZES); USO/INSTALAÇÃO DERÁDIO COMUNICADOR (2 VEZES); E CORRUPÇÃO ATIVA (8 VEZES). AS PENASPRIVATIVAS DE LIBERDADE DE 76
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Acórdão nº 2016/0150881-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECUSO PROVIDO. 1. Embora as instâncias ordinárias tenham fundamentado, concretamente, a necessidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública, o recorrente está...
... PREVENTIVA. ... PRINCÍPIO ... HOMOGENEIDADE. ... cuja pena cominada é de detenção, de 1 mês a 6 meses, tendo a prisão sido ... -
Acórdão nº 2016/0102492-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EMBRIAGUEZ AO CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. DE OFÍCIO. INQUÉRITO POLICIAL. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. DELITO APENADO COM DETENÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. RECURSO
... PREVENTIVA. EMBRIAGUEZ ... AUSÊNCIA. ... DETENÇÃO". ... DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. POSSIBILIDADE\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0173418-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. INVASÃO DE DOMICÍLIO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta Corte,
... PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. MEDIDAS CAUTELARES ... para o delito ao qual responde (art. 150 do CP - detenção", ... de 1 a 3 meses), aliado ao fato de que \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0310474-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. AMEAÇA E RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 313 DO CPP. IDENTIFICAÇÃO CIVIL. ORDEM CONCEDIDA. 1. Consoante disposto nos incisos e no parágrafo único do art. 313 do Código de Processo Penal, para a decretação da prisão preventiva, é necessária a configuração de uma entre as seguintes hipó
... PREVENTIVA. ART. 313 DO CPP. IDENTIFICAÇÃO CIVIL. ... 1 a 6 meses de detenção ou multa e o de resistência, com 2 meses a 2 ... -
DECRETO LEI Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
... Pena: detenção, de 2 a 5 anos ... Art. 16. Divulgar, por qualquer meio de comunicação ... á dentro do mesmo prazo ou de sua prorrogação, a prisão preventiva do indiciado, observadas as disposições do art. 149 do Código da ...
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Acórdão nº 2015/0257518-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM TRIBUTÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA". ... PENA MÁXIMA IGUAL A QUATRO ANOS. ÓBICE ... DO ART. 313,\xC2" ... detenção de 1 a 6 meses ou multa. Além disso, o ...
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Acórdão nº 2014/0222559-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Embora o Juiz de primeiro grau tenha fundamentado, concretamente, a necessidade da prisão preventiva para "garantir a integridade da vítima de violência doméstica, além de
... PREVENTIVA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... PRINCÍPIO ... HOMOGENEIDADE. ... cominada em abstrato é de detenção, de 3 meses a 3 anos. Ainda, ao ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÕES DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. (I) PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. (II) EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A validade da
... USO RESTRITO. (I) PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA ... PREVENTIVA. ... PÚBLICA. PERICULOSIDADE. (II) EXCESSO DE PRAZO NA ... Detenção Provisória sobre como processar os ... -
Acórdão nº 2015/0018221-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e na existência de indício
... CORPUS . ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRISÃO PREVENTIVA". ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO ... 1. A teor do \xC2" ... secundário pena de detenção – 6 meses a 3 anos), haja vista ter ... -
LEI 13308 de 06/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, QUE ESTABELECE DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO, DETERMINANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAL.
... redes urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas; ...
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Decisão Monocrática N° 07516134620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-12-2023
FORÇA DE MANDADO DE PRISÃO e de intimação. (Grifo nosso) Reavaliada a prisão, nos termos do artigo 316 do CPP, esta foi mantida pelos seus próprios fundamentos (ID 177820021 da ação penal referência): Registre-se ainda que, em observância a revisão determinada pelo artigo 316 do CPP, entendo que permanecem presentes os motivos que levaram ao decreto de sua detenção preventiva, vez que não há...
... Distrito Federal e, como ilegal, a deciso que decretou a priso preventiva do paciente por incurso, em tese, nos artigos 33, ?caput? e 35, ?caput?, ... -
Acórdão nº 2015/0196243-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA. ... PENA MÁXIMA IGUAL A QUATRO ANOS. ÓBICE DO ... anos de reclusão e art. 147, com sanção penal de detenção ...
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Acórdão nº 2016/0060409-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. TEMPO DE PRISÃO PROCESSUAL PRÓXIMO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA IN ABSTRATO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. Inobstante os fundamentos concretos do decreto preventivo, há constrangimento ilegal considerando o tempo de...
... PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. TEMPO DE PRISÃO ... , e a pena in abstrato do delito de ameaça - detenção, de um a seis meses, ... -
Acórdão nº 2016/0141848-9 de T5 - QUINTA TURMA
... se persistentes os motivos para a preventiva ... detenção, ...
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Acórdão nº 2016/0172766-5 de T6 - SEXTA TURMA
... : MATIAS DO CARMO SILVA (PRESO) ... PROCESSUAL ... PREVENTIVA". CONVERSÃO EM PRISÃO DOMICILIAR. ... PACIENTE CONDENADO\xC2" ... de Detenção ... Provisória ... e por Médico ...
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Acórdão nº 50825343720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 12-05-2022
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUDÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA A DETENÇÃO. PREVENTIVA REVOGADA. Tendo em vista que a prisão preventiva, como ato de coerção processual antecedente à decisão condenatória definitiva, é uma medida excepcional, que compromete o jus libertatis e o status dignitatis do cidadão, só deve ser aplicada quando absolutamente indispensável e indubitavelmente imperiosa à...
... ordem por falta de fundamentação na decisão que decretou a preventiva do paciente ... A este respeito, ilegalidade do despacho de prisão ... PRISÃO PREVENTIVA. AUDÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA A DETENÇÃO. PREVENTIVA REVOGADA ... Tendo em vista que a prisão preventiva, como ... -
Nove pessoas seguem detidas na França após atentados
... 12 pessoas presas na França na última sexta-feira seguem em detenção preventiva neste domingo, no desenrolar das investigações sobre os ...
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Acórdão nº 2015/0202265-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E ESPÉCIE DE DROGA APREENDIDA. ALEGAÇÃO DE SAÚDE DEBILITADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justi&#
... DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA". GARANTIA DA ORDEM ... PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.\xC2" ... Detenção de Ariquemes/RO – não comporta conhecimento, sob pena ... -
Acórdão nº 2015/0328161-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. GRAVIDADE IN CONCRETO. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE FICOU FORAGIDO POR 3 ANOS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Hipótese em que não há...
... HABEAS CORPUS . PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ... Jandira, além dos Centros de Detenção Provisória de Belém/Capital e desta ... -
Acórdão nº HC 170962 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. CRIME APENADO COM DETENÇÃO. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 313, ... ⁄2006 – prevê a possibilidade de decretação de prisão preventiva nessas hipóteses, em circunstâncias especiais, com vistas a garantir a ...