Detenção preventiva
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Acórdão nº 2015/0234007-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MAUS TRATOS, ESTUPRO DE VULNERÁVEL E SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA OCORRÊNCIA DOS DELITOS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ÉDITO...
... repressiva em desfavor do recorrente ... PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR OCASIÃO DO ... 10 (dez) meses e 4 (quatro) dias de detenção e 21 (vinte e um ... -
Acórdão nº 2015/0126994-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO CABÍVEL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. RÉU CONDENADO À PENA DE 12 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO E 2 ANOS DE DETENÇÃO EM REGIME SEMIABERTO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. RÉU QUE RESPONDIA AO PROCESSO EM LIBERDADE, MAS FOI...
... DE DETENÇÃO EM REGIME SEMIABERTO. NEGATIVA ... em análise, a preservação da prisão preventiva, por ... -
Acórdão nº 2015/0080711-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONVERTIDA ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. ... detenção em regime inicial semiaberto ...
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Acórdão nº 2014/0284431-8 de T6 - SEXTA TURMA
... : GEUSVAN DA SILVA PINTO (PRESO) ... MAJORADO. ... PREVENTIVA". ART. 312 CPP. PERICULUM ... LIBERTATIS . ... INDICAÇÃO\xC2" ... entre a sua detenção por populares e a chegada da Polícia ...
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Acórdão nº 2015/0315011-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVENTIVA". ATIPICIDADE DA CONDUTA PARA O DELITO DO ... ART. \xC2" ... meses de detenção, além de estabelecer o regime inicial semiaberto para o ...
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Acórdão nº 2015/0095939-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da...
... QUALIFICADA E CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. ... GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. GARANTIA DA ... dinheiro (R$ 30 mil) aos policiais para evitar a detenção do bando e a ... apreensão das peças ... -
Acórdão nº 50653827320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-04-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da violência que se vem alastrando de maneira incontrolável pelo País, alarmando e...
... 2. Denego a ordem. Esta foi a decisão que decretou a prisão preventiva: ... "Representa a Autoridade Policial local pelo decreto da prisão ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acordão do Sexta Turma, 03-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DEDROGAS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVOS FUNDAMENTOS AEMBASAR A CUSTÓDIA. INEXISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADECONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. RECURSODESPROVIDO.1. A superveniência de sentença penal condenatória, na qual se negaao...
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Acordão do Sexta Turma, 18-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DEDROGAS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVOS FUNDAMENTOS AEMBASAR A CUSTÓDIA. INEXISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADECONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. RECURSODESPROVIDO.1. A superveniência de sentença penal condenatória, na qual se negaao...
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Acórdão Nº 1001176-37.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-08-2016
... HABEAS CORPUS. DANO QUALIFICADO. PENA DE ... DETENÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ...
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Acórdão nº 2010/0131519-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CONTRAVENÇÃO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA E, POSTERIORMENTE, REVOGADA PELO MAGISTRADO PROCESSANTE, SOB ... de acusados pela prática de crimes punidos com reclusão e detenção. Desse modo, no caso de o processado por contravenção penal, apenada com ...
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Acórdão nº 51525432420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 15-09-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da violência que se vem alastrando de maneira incontrolável pelo País, alarmando e...
... 2. Denego a ordem. Esta foi a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente: ... "Trata-se de representação da Autoridade Policial pela ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão Nº 0494900-65.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 23-09-2020
... DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DETENÇÃO DISCIPLINAR E PRISÃO ... PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2008/0175518-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. COMÉRCIO DE ... ilícitas, não cessando a atividade criminosa mesmo após a detenção de um dos adolescentes ... 2. Apontada, de forma concreta, a necessidade ...
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Acórdão nº 52480097920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. Destacou a decisão da preventiva: "O risco à ordem pública, ou seja, a possibilidade de reiteração delitiva resta evidenciada na leitura da certidão de antecedentes do flagrados, onde se verifica que Rodrigo inclusive é
... A prisão em flagrante foi convertida em preventiva, para garantia da ordem pública, considerada a gravidade do crime ... PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA ... Mantém-se a prisão preventiva motivada na ... -
Acórdão nº 52529905420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. Como destacou a longa decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, a medida era indispensável, tendo em vista a sua atuação em concurso com comparsas na distribuição e venda de entorpecentes na comunidade....
... Denego a ordem. Esta foi a decisão que decretou a sua prisão preventiva, registrada nas informações judiciais: ... "A Autoridade Policial ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Decisão Monocrática Nº 0621811-61.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-05-2019
... PENA DE DOIS ... ANOS E QUATRO MESES DE DETENÇÃO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. PRISÃO ... PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA ...
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Acórdão nº 51332324720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 15-09-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA DETENÇÃO PROVISÓRIA. Denega-se a ordem. A substituição da prisão preventiva por outras medidas para as mães ou gestantes só pode ser aplicada, para aquelas mulheres presas em flagrante e que estariam cometendo o delito pela primeira vez. Não é o caso em tela, como registrou a decisão que decretou a prisão preventiva da...
... Defende a excepcionalidade da prisão preventiva e a suficiência das medidas cautelares diversas. Acrescenta que ... TRÁFICO DE ENTOECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA DETENÇÃO PROVISÓRIA ... Denega-se a ordem. A substituição da prisão preventiva ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... b) para o segurado sujeito a detenção ou reclusão, até 12 (doze) meses após o livramento; ... c) para o ... -reclusão será instruído com certidão do despacho de prisão preventiva ou da sentença condenatória ... § 2º - O pagamento será mantido ...
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Acórdão nº 50667051620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-04-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da violência que se vem alastrando de maneira incontrolável pelo País, alarmando e...
... 2. Denego a ordem. Esta foi a decisão que decretou a prisão preventiva, por entender que a prisão em flagrante do paciente era legal: ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 52390242420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. A decisão da preventiva destacou: "Rodrigo: investigado ante a suspeita de que realiza transporte de entorpecentes entre pontos de venda, ou dos pontos de venda para a entrega aos usuários. O nome foi citado em vários á
... 2. Denego a ordem. Inicio o voto, dizendo que a prisão preventiva do paciente é legal. Esta foi a decisão que decretou a sua prisão ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50349584820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-04-2022
... 2. Denego a ordem. Esta foi a decisão que decretou a prisão preventiva, por entender que a prisão em flagrante do paciente era legal: ... "O ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ...
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Acórdão nº 50094085120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. O paciente foi preso em flagrante na companhia de comparsa, destacando a decisão da preventiva: "A droga estava embalada fracionada, pronta para a venda. Outro indicativo do tráfico ilícito de drogas foi a quantia em...
... 2. Denego a ordem. Esta foi a decisão que decretou a prisão preventiva: ... "Mateus e Bento foram presos por praticar, em tese, os delitos de ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 51553536920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 15-09-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da violência que se vem alastrando de maneira incontrolável pelo País, alarmando e...
... 2. Denego a ordem. Esta foi a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente: ... "Já quanto à necessidade de conversão da prisão em ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ... -
Acórdão nº 50876311820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 26-05-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. Como é consabido, o tráfico de entorpecentes e seus autores, direta ou indiretamente, são os responsáveis pela quase totalidade da violência que se vem alastrando de maneira incontrolável pelo País, alarmando e...
... 2. Denego a ordem. Esta foi a decisão que decretou a prisão preventiva, por entender que a prisão em flagrante do paciente era legal: ... "No ... a liberdade do acusado ou indiciado, ocorrida através da detenção provisória. A presunção referida antes está ligada ao Direito Penal, ...