Deveres dos Estados neutros
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Os não-heterossexuais como minorias sexuais merecedoras de especial proteção jurídica. Vulnerabilidade social x Aspecto material do princípio da igualdade
... A Suprema Corte dos Estados Unidos, por meio de diversos precedentes 14 , ... , procedimentos ou testes aparentemente neutros e até neutros quanto à sua intenção não ... que o macho precisa alcançar através de deveres e provações, para mostrar que também é um. Em ...
- Acórdão Nº 5025546-60.2022.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-11-2022
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Liberdade de expressão, pluralismo e o papel promocional do estado
1. Introdução. 2. Liberdade de Expressão e o Estado Ativista no Direito Comparado. a) Estados Unidos: Ascensão e Queda da Fairness Doctrine e Primazia da Teoria Libertária da 1ª Emenda. b) Alemanha: A Dimensão Objetiva da Liberdade de Expressão e os Deveres do Estado. c) França: O Pluralismo dos Meios de Comunicação como Valor Constitucional. 3. O Ativismo Estatal e os Valores da Liberdade de...
... democracias constitucionais avançadas - Estados Unidos, Alemanha e França - vêm enfrentando a ... por hipotéticos "guardiões platônicos" neutros em relação aos conflitos deflagrados no espaço ... Objetiva da Liberdade de Expressão e os Deveres do Estado ... A concepção existente no ... -
Acórdão Nº 5002668-10.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... entre eles para acontecerem em locais neutros, longe da ambiência física da empresa. Outro ... de Tubarão, inclusive infringindo seus deveres funcionais. De se acrescentar que os denunciados ...
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Orientações para análise
... partir desses marcos legislativos, impõe deveres de conduta leal aos contratantes e funciona como ... a dispensa da caução para a União, Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios e ... testemunhos trazidos pelo REQUERIDO são neutros neste sentido ... Percebe-se, no entanto, ...
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Propriedade Industrial na OMC e suas Influências na Legislação Pátria e nos Contratos de Transferência de Tecnologia
... ções e dirimir controvérsias entre os Estados no tocante ao direito de propriedade intelectual, ... com o assunto e tidos como “neutros”) para emitirem seus pareceres; 2) não existe ... de exercer suas prerrogativas e seus deveres de produzi-lo e não se dispôs a licenciá-lo, ...
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Acórdão nº 2001/0006580-5 de CE - CORTE ESPECIAL
AÇÃO PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA E TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. CP, ARTS. 333, 317, § 1º, 332, § ÚNICO. PROVA. AUTORIA. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. Constatada a insuficiência do acervo probatório quanto à participação do réu nos delitos descritos, é de ser julgada improcedente a denúncia, nos termos do art. 386, V, do Código de Processo Penal. (APn .331/PI, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO...
... atos de ofício com infringência de seus deveres funcionais, favorecendo o criminoso JOAQUIM ... momento assentou que os juízes são neutros e imparciais, mas do estatuto funcional que rege ... -
Acórdão Nº 0004536-46.2012.8.06.0178 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-07-2017
... Desta feita, também ... ficam neutros os citados vetores ... 10. De modo que, não ... e produzir, de forma imprudente e com os deveres de cuidado ... objetivo, o acidente que culminou ...
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Acórdão Nº 5002663-85.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 11-05-2023
... entre eles para acontecerem em locais neutros, longe da ambiência física da empresa. Outro ... ência de eventual descumprimento de deveres assumidos pelo colaborador, não propicia, no ...
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Feira de santana - Vara dos feitos relativos a t�xicos e acidentes de ve�culos
... verdade, estando, apenas, a cumprir seus deveres funcionais. Desta feita, a palavra dos agentes, ... e processos criminais em trâmite são neutros na definição dos antecedentes criminais. No que ...
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DECRETO Nº 849, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Promulga os Protocolos I e Ii de 1977, Adicionais as Convenções de Genebra de 1949, Adotados em 10 de Junho de 1977 pela Conferencia Diplomatica Sobre a Reafirmação e o Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitario Aplicavel Aos Conflitos Armados.
... ções de Amizade e Cooperação entre os Estados, em conformidade com a Carta das Nações Unidas ... Deveres da População Civil e das ... Sociedades de ... Neutros e Outros Estado que não Sejam artes e Conflito ...
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Feira de santana - Vara dos feitos relativos a tóxicos e acidentes de veículos
... a verdade, estando apenas a cumprir seus deveres funcionais. Desta feita, a palavra dos prepostos ... e processos criminais em trâmite são neutros na definição dos antecedentes criminais. No ...
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Acordao N° 1395226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Artigo 33, caput, da lei 11. 343/2006. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Excludente de ilicitude pelo estado de necessidade. Inocorrência. Incidência da causa especial de redução de pena prevista no § 4º do art. 33 da lei 11. 343/2006. Natureza e quantidade de drogas utilizadas para modulação da redução. Fração de 3/5 (três quintos). Redimensionamento
... Estados em razão de o ... pagamento de seus aluguéis ... onde existem direitos e deveres para todos os indivíduos, dentre eles a ... neutros na ... definição dos antecedentes criminais ... -
Formação, Suspensão e Extinção do Processo
... processo, também é titular de poderes e deveres, além da autoridade que ali exerce e que tem ... os juízes, como órgãos estatais, sejam neutros, imparciais, na condução do processo e na ...
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5.6 Nova compreensão da teoria da Separação dos Poderes; controle judicial de políticas e orçamentos públicos
... neutros, que aplicam o direito legislado de maneira ... ém é de fundamental importância para os deveres do Estado, pois a vinculação de todos os ... çamentos públicos, seja da União, dos Estados" ou dos Municípios e, parcialmente, da não-execu\xC3" ...
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Fontes do processo penal
... ém explorado publicamente em diversos Estados, com a conivência das autoridades ... ( ... ) ... Já a Bíblia, no que se refere aos deveres dos juízes, diz: “A justiça seguirás, ... Uma justiça e um juiz não neutros, como sempre foram. Uma justiça e um juiz ...
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LEI N.º 5.513, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (50522)
... ção em geral acerca dos seus direitos e deveres ... políticos, bem como demonstrar a ... ideologicamente neutros e politicamente apartidários ... Art. 4.º A ...
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Feira de santana - Vara dos feitos relativos a t�xicos e acidentes de ve�culos
... verdade, estando, apenas, a cumprir seus deveres funcionais. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO ... e processos criminais em trâmite são neutros na definição dos antecedentes criminais. Quanto ...
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Acórdão nº 0800042-50.2022.8.14.0011 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 18-09-2023
... intuito de incriminar pessoas zelosas dos deveres, feito o réu ... Por todo o exposto e demais ... neutros na definição dos antecedentes criminais ...
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Decisão Monocrática Nº 0000472-84.2018.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 15-12-2020
... Antecedentes: neutros, apesar de ser tecnicamente primária, ostenta ... descompromisso com seus deveres de proteção materna; ... Consequências do ...
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Acórdão Nº 0007067-20.2016.8.06.0161 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-09-2022
... SOBRE OS “DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS”, ... MENCIONA QUE A ... , os elementos foram tidos como neutros ou positivos. II- Fase ... intermediária: ...
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Acórdão Nº 5002662-03.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 13-04-2023
... entre eles para acontecerem em locais neutros, longe da ambiência física da empresa. Outro ... Brava, inclusive infringindo seus deveres funcionais. Em aderência ao plano da ...
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Feira de santana - Vara dos feitos relativos a tóxicos e acidentes de veículos
... a verdade, estando apenas a cumprir seus deveres funcionais. Desta feita, a palavra dos prepostos ... e processos criminais em trâmite são neutros na definição dos antecedentes criminais. No que ...
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Feira de santana - Vara dos feitos relativos a tóxicos e acidentes de veículos
... a verdade, estando apenas a cumprir seus deveres funcionais. Desta feita, a palavra dos agentes da ... neutros na definição dos antecedentes criminais. No que ...
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Feira de santana - Vara dos feitos relativos a tóxicos e acidentes de veículos
... a verdade, estando apenas a cumprir seus deveres funcionais. Desta feita, a palavra dos agentes da ... e processos criminais em trâmite são neutros na definição dos antecedentes criminais ...