Deveres dos Estados neutros
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Limites ao neuromarketing: a tutela do corpo eletrônico por meio dos dados neurais
... cerebrais correlacionadas com diferentes estados dinâmicos internos do cérebro e com uma série ... o fato de não haver mais dados pessoais neutros ou insignificantes no contexto atual de ... aplicação, os direitos do titular e os deveres do controlador e operador, as contraindicações ...
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Antropologia filosófica, direito, economia e ordem social
... a consecução de fins como eticamente neutros. Porém, os meios dispostos ... 684. Ibidem ... pessoa, Posner enfatiza que este impõe deveres para com os outros, 716 o que deno- ... 712 ...
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Acórdão Nº 0020253-42.2020.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2021
... ões seriam utilizados apenas produtos neutros/sem odor, tendo em vista trataram-se de produtos ... permitir a qualquer dos Estados ... a Declaração Americana dos Direitos e Deveres ...
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Igualdade constitucional: uma leitura
... das relações sociais, em que direitos e deveres são concebidos não em bases universalistas, mas ... Formas Correlatas de Intolerância: “Os Estados Partes comprometem-se a adotar as políticas ... que critica os tratamentos aparentemente neutros, que se omitam diante de quadros materiais e ...
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O Histórico Constitucional do Concurso Público e as Consequências Jurídicas para sua Ausência a Luz da Posição do Tribunal Superior do Trabalho
... e financeira dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União 6 , muito embora ... público será feita mediante parâmetros neutros que avaliem a aptidão e o preparo do aspirante a ... administração pública a violação dos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e, ...
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Persiste a situação de desdém legislativo dos assessores judiciais
... steps] capazes de suprimir os “tempos neutros” ou “buracos negros” [blackholes] do ... , atribuindo-lhe funções, imputando-lhe deveres e incompatibilidades e desenhando-lhe os ...
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A mediação e a arbitragem dos conflitos no setor de saneamento básico à luz da Lei federal 14.026/2020
... administrativo do que os meios puramente neutros, apáticos, que apenas assistem sem se interferir ... do § 6º, no que couber, os deveres e proibições da Lei 8.112, de 11 de dezembro de ...
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Entre a CLT e o CPC: reformulando o problema da segurança jurídica
O enfrentamento das questões postas pelo novo Código de Processo Civil demanda da Justiça do Trabalho a consideração do problema da segurança jurídica, associado à exigência do direito moderno, pós-convencional, de tomada de decisões racionalmente consistentes. Mas segurança jurídica não significa previsibilidade da decisão judicial, nem certeza quanto ao conteúdo do texto normativo. A reconstruçã
... ( Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil : 16.7.1934). (6) FERREIRA, ... que apoiado em outros textos supostamente neutros, como se esses últimos, por alguma mágica, ... os juízes a identificar direitos e deveres legais, até onde for possível, a partir do ... -
Sobre a Autonomia da Diferença na Filosofia do Direito e suas Repercussões na Razão Prática Jurídica
O presente texto objetiva apresentar uma teorização acerca da autonomia da Diferença no âmbito da filosofia do Direito e sua importância na construção de novas narrativas e institucionalidades nos campos do direito e da política. O trabalho denuncia as precariedades e as homogeneizações propagadas pela ideia e pela institucionalização da igualdade abstrata, demostrando o recente e amplo processo...
... , as reações e as respostas a diferentes estados de violência e dominação homogeneizantes, cujo ... ditos “cívicos liberais” eram neutros em relação à língua, à história, à ... ítico (público), dota-os de direitos e deveres idênticos. A fim de não reproduzir as ... -
Estado e Constitucionalismo Social: o Direito na transformação da realidade
... do Estado, e a outra sobre os Direitos e Deveres dos Alemães. Nessa segunda parte da ... Países como o Canadá, os Estados Unidos, a Austrália e, cada vez mais, a ... Direito e Estado não são neutros: eles são capitalistas. E como tal, não há ...
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Por que 'Direito e Cinema' e o que isso realmente significa? Uma Perspectiva/Why 'Law-and-Film' and What Does it Actually Mean? A Perspective.
... Suprema Corte William Rehnquist sobre os deveres" recíprocos que devemos uns aos outros como cidad\xC3" ... nos tribunais contemporâneos dos Estados Unidos [ ... ]. Peter Robson [ ... ] examina como o ... e, portanto, são alegadamente "neutros" e "objetivos" em sua abordagem. Dentro deste ...
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Acórdão Nº 0001020-12.2013.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2021
... ão gama, radiação beta ou radiação de neutros, incluindo: Salas de irradiação e de operação ... indispensável ao cumprimento dos seus deveres constitucionais junto à população, que em sua ...
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Vivente e vida nua: Conceitos de Biopolítica/Living and bare life: Concepts of Biopolitics.
... a Declaração dos Direitos e Deveres do Homem visa, justamente, a ... que encontraria seu ápice nos estados totalitários modernos. Já Arendt ... , até aqueles que pareciam os mais neutros possÃÂveis, tornando essa vida nua inscrita ...
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Sentença nº 1000338-24.2020.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2022
... ém são fundadas na violação de outros deveres patronais, a análise depende da prévia ... FISPQ).Referidos produtos são ácidos, neutros ou alcalinos, mas não são bases fortes, e, ...
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Acórdão Nº 0020775-08.2016.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-07-2018
EMENTA VALE-TRANSPORTE. A prova do desinteresse do obreiro com relação ao vale-transporte é ônus do empregador, ante a evidente finalidade da norma legal respectiva, que é a da intangibilidade salarial frente às despesas de locomoção, pouco importando se, ante ao não cumprimento das disposições legais pertinentes pelo empregador, o empregado se deslocar por qualquer outro meio da sua residência...
... ções e garantia de estar ciente de seus deveres" e respectivas penalidades, correlatos com o exerc\xC3" ... de insalubridade, os primeiros por serem neutros e os desinfetantes por não apresentarem em sua ... -
A Comunicação entre o juiz e o acusado no processo penal
... e deveres (dever do Estado de fazer cumprir a pena, dever ... de que uma instituição que, em alguns Estados mais e outros menos, é sempre acusada de ... a posição indica primeiro que eles são neutros em relação a uma e a outra; segundo, implica ...
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Diário Oficial de 17-08-2023 - Poder Legislativo
... ra (15) em vários Estados, ... o aumento do desemprego ... e a queda na ... Estado recebem uma carga de direitos e deveres garantidos através do texto constitucional e dos ... II - uso de critérios neutros e imparciais para ingresso em espaço privado, ...
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Acórdão Nº 0020494-38.2014.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 13-10-2017
CÂMERAS DE VÍDEO NA SALA DE AULA. A utilização de sistema de videomonitoramento nas salas de aula afronta o princípio da liberdade de cátedra (art. 206, II, da Constituição Federal) e contraria o próprio ideal de desenvolvimento sócio-cognitivo buscado pela atividade educacional, além de desvalorizar o professor, em afronta à norma do art. 206, V, da Constituição. Federal.
... compõem, definindo-lhes os direitos e os deveres". (Grifa-se.) ... Por seu turno, a Constituiç\xC3" ... , antes citado, os costumes jamais são neutros, eles são sempre qualificados pelo seu caráter ... -
Resenha do Livro: Justiça 'O que é fazer a coisa certa' de Michael J. Sandel à luz da ideologia comunitarista
O presente trabalho tem o fito de perscrutar o livro Justiça "O que é fazer a coisa certa" de Michael J. Sandel expondo as influências que levaram o autor a redigir a obra, bem como tecer um breve resumo desta. Ademais, busca-se ponderar sobre a fundamentação da teoria política de Sandel, sob a égide de sua influência comunitarista, com o escopo de avaliar criticamente a sua viabilidade.
... Sandel na Universidade de Harvard nos Estados Unidos, sendo um dos mais conceituados da ... , ou seja, o autor visa buscar princípios neutros ao sedimentar sua teoria de justiça. Ao revés, ... rawlsiana, as obrigações são fruto de deveres naturais que temos em relação a outros seres ... -
Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? - Dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
Este artigo discorre sobre a crueldade contra os animais nos EUA, analisando, a partir do case o Povo vs Garcia, que os tribunais adotam várias teorias sobre os interesses que as leis anti-crueldade visam prevenir: danos contra a propriedade, imposição de um princípio moral, danos ao guardião do animal, danos futuros aos seres humanos, concluindo que as leis criminais anti-crueldade visam...
... ilícito penal em todos os cinquenta estados americanos, além dos distritos de Columbia, ... ser justificada por motivos moralmente neutros, pois é prejudicial às mulheres uma vez que ... (legítima defesa, estado de necessidade, deveres aplicação da lei, etc), e a distinção ... -
Conflitos Internacionais
... jurídicas ou de interesse entre dois Estados. 1 De fato, o conflito é inerente à natureza ... por Estados em conflito e elementos neutros, em número total ímpar. De acordo com seu ... , armamento, direitos de propriedade e deveres dos países neutros ... As Convenções de 1899 ...
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Sentença nº 1001241-43.2022.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... pelo controle do cumprimento dos deveres legais e contratuais pela empresa contratada ... diluídos em agua.Referidos produtos são neutros ou alcalinos, mas não são bases fortes, e, ... âneas com grande quantidade de dejetos em estados de deterioração dos mais variados, com intensa ...
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Sentença nº 1000254-24.2023.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... e limpeza das gondolas com produtos neutros. A Reclamante utilizava produto químico de ... reclamada, o que não se coaduna com deveres mínimos de boa-fé, cooperação e lealdade ...
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Os mecanismos coletivos de proteção dos direitos humanos: os sistemas de proteção universal e o interamericano
O presente trabalho objetiva descrever os mecanismos coletivos de responsabilização das normas internacionais, os chamados sistemas de proteção dos direitos humanos. Primeiramente, serão abordados a estrutura e o funcionamento do sistema universal para, em seguida, adentrar na seara dos mecanismos regionais, em especial do sistema interamericano de proteç&
... Os mecanismos de responsabilização dos estados por violações de direitos humanos ... No ... através de mecanismos imparciais e neutros, será possível atingir a plena proteção dos ... ), a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem 38 , dando-se início ao sistema ... -
Diário Oficial de 14-09-2023 - Poder Legislativo
... empresas irem para outros ... Estados”, relatou o deputa- ... do. Para ele, o aumento ... 200 ... estabelece que “são deveres do Estado e direito de cada um, nos termos da ... II - uso de critérios neutros e imparciais para ingresso em espaço privado, ...