diário oficial 1988
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LEI ORDINÁRIA Nº 9624, DE 02 DE ABRIL DE 1998. Altera Dispositivos da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, e da Outras Providencias.
... e Reforma de Estado fará publicar no Diário Oficial da União a composição da estrutura de ... 1988, a Gratificação de Estimulo à Fiscalização e ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 24 de 13/06/2014. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 644, DE 30 DE ABRIL DE 2014, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 2 DE MAIO DE 2014, QUE 'ALTERA OS VALORES DA TABELA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FISICA; ALTERA A LEI 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, A LEI 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E A LEI 11.482, DE 31 DE MAIO DE 2007', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.
- APN 24 de 13/06/2014 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 644, DE 30 DE ABRIL DE 2014, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 2 DE MAIO DE 2014, QUE 'ALTERA OS VALORES DA TABELA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FISICA; ALTERA A LEI 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, A LEI 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E A LEI 11.482, DE 31 DE MAIO DE 2007', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.
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Os desafios da valoração da prova no sistema processual brasileiro
No direito processual probatório, não há nada expresso e transparente no sentido de como realizar a valoração da prova. É preciso desenvolver um sistema que apresente soluções sobre os graus de suficiência para as decisões judiciais serem consideradas racionais e válidas. Discutir os standards de prova pode ser um caminho para buscar melhor exatidão na tentativa de construir padrões de suficiência
... 6 BRASIL. Código de Processo Civil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, ... ção da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da República Federativa do ... - Em vigor Lei nº 7.652, de 3 de fevereiro de 1988. Dispõe sobre o registro da Propriedade Marítima e dá outras providências.
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... Diário Oficial da União , Rio de Janeiro, 2 jan. 1923 e ... A Constituição de 1988, no art. 173 , prevê que a atividade econômica ...
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DECRETO Nº 722, DE 18 DE JANEIRO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.237, de 30 de Setembro de 1991, que Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas.
... a) Oficial-General, trinta por cento do soldo; ... b) ... , nos dias em que cumprir expediente diário integral; ... II - aos valores estabelecidos nos ... ; o Decreto n° 95.599, de 7 de janeiro de 1988 ...
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Referências
... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 15 set. 2010 ... Rio de Janeiro: Forense, 1988 ... ______. Direito tributário brasileiro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4978-20.2011.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... ós a vigência da Constituição Federal de 1988, na Justiça do Trabalho, os honorários ... regime jurídico estatutário, no órgão oficial, somente veio a ocorrer em 22.7.2008. Verifica-se ... âmara Municipal antes da publicação no Diário Oficial do Estado. Desse modo, para que este ...
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Dispensa, Assunto: Dispensa Expediente: 22/1300-0008097-5 Nome: Calil Elias Daniel Filho Id.Func./Vínculo: 923
... Boletim nº 434/88 - SERHMA, publicado no Diário Oficial do Estado ... de 10/02/1988, na parte que ...
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Dispensa, Assunto: Dispensa Expediente: 22/1300-0009623-5 Nome: Simone Machado Troyano Id.Func./Vínculo: 11215
... publicado no Diário Oficial do Estado de 10/02/1988, na parte que ...
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Considerações sobre a alienação parental
... Com o advento da Constituição Federal de 1988, a família deixou de ser apenas o casamento e ... Diário ... Diário Oficial ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002064-61.2018.8.19.0029 (Cível), 06-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 169) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. APELO DA AUTORA AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO, A FIM DE JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, CONDENANDO-SE O ENTE PÚBLICO: (I) À AVERBAÇÃO DE OITOCENTOS E TRINTA E SEIS DIAS DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PRESTADOS AO REGIME GERAL, DE FORMA RETROATIVA À DATA DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA; (II) AO PAGAMENTO DOS RETROATIVOS,...
... “b”, da CRFB/1988, tendo o ato sido publicado no ... Diário ... , tendo o ato sido publicado no Diário Oficial de ... 05/11/2013 (fl. 64, do index 55) ... Por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-330600-49.2005.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
... º, XXIX, da Constituição da República de 1988, os quais tratam genericamente da prescrição ... 337 do TST, já que a embargante indica o Diário da Justiça como fonte oficial de publicação, ...
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Acórdãos nº 1004721-66.2015.8.26.0320 de 11ª Câmara de Direito Público, 11 de Junio de 2018
... estadual de ensino desde dezembro de 1988 - Também é professora da rede municipal ... 116 e publicação no Diário Oficial do Poder Executivo - fls. 125) ...
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Direitos animais: zoológicos como prática colonial humana
... no que se refere à Carta Constitucional de 1988 e à lei federal n° 7.173/1983, que dispõe ... Diário Oficial da União , Poder Executivo, Brasília, ...
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Os limites das condicionantes ambientais nos empreendimentos de energia elétrica
... ção da República Federativa do Brasil de 1988 – “CRFB/1988”). Logo, as atividades ... Diário Oficial da União , Brasília, 02 set. 1981 ...
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... publicao do deferimento da opo no Dirio Oficial da Unio, tenham mudado de regime jurdico ... de trabalho em vigor em 5 de outubro de 1988; ... II - aos servidores que tenham as mesmas ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 07-06-1988
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME ESTATUTÁRIO. NÃO DELIMITAÇÃO DO QUADRO FÁTICO QUANTO À AFIXAÇÃO DA LEI INSTITUIDORA DO RJU DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM PRÉDIO PÚBLICO. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que, nos casos dos municípios de pequeno porte e distantes dos centros urbanos, nos quais não foi instituído o diário oficial, devem ser...
- Diário Oficial Eletrônico N° 2232 do Mato Grosso do Sul, 16-01-1988
- Diário Oficial Eletrônico N° 2236 do Mato Grosso do Sul, 22-01-1988
- Diário Oficial Eletrônico N° 2241 do Mato Grosso do Sul, 29-01-1988
- Diário Oficial Eletrônico N° 2253 do Mato Grosso do Sul, 18-02-1988
- Diário Oficial Eletrônico N° 2269 do Mato Grosso do Sul, 11-03-1988