diário oficial 1988
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 24 de 13/06/2014. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 644, DE 30 DE ABRIL DE 2014, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 2 DE MAIO DE 2014, QUE 'ALTERA OS VALORES DA TABELA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FISICA; ALTERA A LEI 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, A LEI 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E A LEI 11.482, DE 31 DE MAIO DE 2007', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.
- Em vigor Lei nº 7.652, de 3 de fevereiro de 1988. Dispõe sobre o registro da Propriedade Marítima e dá outras providências.
- Benefícios Previdenciários. 1988 202100006028968 MARIA AUXILIADORA PEREIRA GONÇALVES (PROFESSOR - Integral - Art. 3º EC 47)
- Benefícios Previdenciários. 1988 202000010000496 ADELMO RODRIGUES SILVA (Art. 2º LC 59) AGENTE POLICIAL, NIVEL VII
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... Diário Oficial da União , Rio de Janeiro, 2 jan. 1923 e ... A Constituição de 1988, no art. 173 , prevê que a atividade econômica ...
- Portaria nº 2019/1988
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PORTARIA Nº 1.988, DE 1º DE JULHO DE 2019
... , emitida pela Diretoria e publicada no Diário Oficial da União - DOU; eII - Registro de ...
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Referências
... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 15 set. 2010 ... Rio de Janeiro: Forense, 1988 ... ______. Direito tributário brasileiro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4978-20.2011.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada a possível contrariedade às Súmulas nºs 219 e 329 desta Corte. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Esta Corte Superior já pacificou a questão, de que, mesmo após a vigência da Constituição...
... ós a vigência da Constituição Federal de 1988, na Justiça do Trabalho, os honorários ... regime jurídico estatutário, no órgão oficial, somente veio a ocorrer em 22.7.2008. Verifica-se ... âmara Municipal antes da publicação no Diário Oficial do Estado. Desse modo, para que este ... -
A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... (2000: 11) aduz que a Constituicao Federal de 1988--CF, pela primeira vez na historia politica do ... Institui o Codigo de Menores. Diario Oficial da Republica Federativa do Brasil, ...
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Considerações sobre a alienação parental
O tema estudado na presente monografia trata acerca da problemática jurídica que a Síndrome da Alienação Parental causa à criança e ao adolescente. O estudo objetiva evidenciar os problemas que a prática do ato pode causar, além das consequências que pode trazer ao longo do tempo. A Alienação Parental representa uma campanha difamatória originada por um dos genitores, denominado de alienador em...
... Com o advento da Constituição Federal de 1988, a família deixou de ser apenas o casamento e ... Diário ... Diário Oficial ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002064-61.2018.8.19.0029 (Cível), 06-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 169) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. APELO DA AUTORA AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO, A FIM DE JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, CONDENANDO-SE O ENTE PÚBLICO: (I) À AVERBAÇÃO DE OITOCENTOS E TRINTA E SEIS DIAS DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PRESTADOS AO REGIME GERAL, DE FORMA RETROATIVA À DATA DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA; (II) AO PAGAMENTO DOS RETROATIVOS,...
... “b”, da CRFB/1988, tendo o ato sido publicado no ... Diário ... , tendo o ato sido publicado no Diário Oficial de ... 05/11/2013 (fl. 64, do index 55) ... Por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-330600-49.2005.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. PRESCRIÇÃO. PRÊMIO DE NATAL. ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA. CONVÊNIOS COM ÓTICAS. VENDAS DE PRODUTOS. Por contrariedade à Súmula 422 do TST o recurso de embargos não se viabiliza, muito embora esta Subseção Especializada, a partir do julgamento do processo TST-13940-40.2005.5.04.0351, em 11/11/2010, redator designado Ministro Lélio Bentes Corrêa, venha...
... º, XXIX, da Constituição da República de 1988, os quais tratam genericamente da prescrição ... 337 do TST, já que a embargante indica o Diário da Justiça como fonte oficial de publicação, ... -
Acórdãos nº 1004721-66.2015.8.26.0320 de 11ª Câmara de Direito Público, 11 de Junio de 2018
RECURSO VOLUNTÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO / SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Ação de obrigação de fazer - Autora professora da rede estadual de ensino desde dezembro de 1988 - Também é professora da rede municipal de ensino desde 1º de dezembro de 2005 (fls. 42) - Cumulação de cargos (declaração - fls. 116 e publicação no Diário Oficial do Poder Executivo - fls. 125) - A autora ingressou na...
... estadual de ensino desde dezembro de 1988 - Também é professora da rede municipal ... 116 e publicação no Diário Oficial do Poder Executivo - fls. 125) ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... VIII - divulgar, pelo Diário Oficial da União, todas as suas deliberações; ... e da Lei n° 7.711; de 22 de dezembro de 1988 ... § 2° O MPS fica autorizado a firmar ...
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Direitos animais: zoológicos como prática colonial humana
Diante das barreiras do Direito posto, que toma como orientação o paradigma colonial da humanidade, reflexões acerca dos animais não-humanos são necessárias para que se possa transcender a significação clássica de animais enquanto propriedade, já que não se pode continuar a mercê de tradicionais comportamentos humanos que insistem numa arbitrária hierarquização de vidas igualmente sencientes....
... no que se refere à Carta Constitucional de 1988 e à lei federal n° 7.173/1983, que dispõe ... Diário Oficial da União , Poder Executivo, Brasília, ... -
Análise dos smart contracts à luz do princípio da função social dos contratos no direito brasileiro
Smart contracts são criados por meio de códigos computacionais para execução automática de seus termos após a implementação da condição avençada pelas partes. Apresentam-se como fruto da Revolução Tecnológica, especialmente com o advento da internet e ganham relevância no mundo negocial após o surgimento da tecnologia blockchain, a qual permite o armazenamento dos códigos em cadeia de blocos,...
... ópria Constituição Federal, promulgada em 1988, estabelece, em seu art. 170, que a ordem ... Brasília, Diário Oficial , 1988. Disponível em: ... Acesso em: 21 ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... dada pela Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1988, com o propósito de fiscalização e proteção ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 07-06-1988
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Os limites das condicionantes ambientais nos empreendimentos de energia elétrica
... ção da República Federativa do Brasil de 1988 – “CRFB/1988”). Logo, as atividades ... Diário Oficial da União , Brasília, 02 set. 1981 ...
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... publicao do deferimento da opo no Dirio Oficial da Unio, tenham mudado de regime jurdico ... de trabalho em vigor em 5 de outubro de 1988; ... II - aos servidores que tenham as mesmas ...
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Trabalho Infantil no Brasil: Realidade, Proteção Jurídica e Desafi os
... A Constituição brasileira de 1988, germinada em um processo de redemocratização e ... Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME ESTATUTÁRIO. NÃO DELIMITAÇÃO DO QUADRO FÁTICO QUANTO À AFIXAÇÃO DA LEI INSTITUIDORA DO RJU DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM PRÉDIO PÚBLICO. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que, nos casos dos municípios de pequeno porte e distantes dos centros urbanos, nos quais não foi instituído o diário oficial, devem ser...
- Diário Oficial Eletrônico N° 2250 do Mato Grosso do Sul, 11-02-1988
- Diário Oficial Eletrônico N° 2251 do Mato Grosso do Sul, 12-02-1988