diário oficial 26 maio 2008
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Decreto nº 9.667 de 02/01/2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.
... , Pecuária e Abastecimento publicará no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... III - o Decreto nº 9.250, de 26 de dezembro de 2017 ... Art. 10 ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... 26 e as outras que lhes sejam solicitadas pelo FNDE ... e a data de publicação do convênio no diário oficial; ... II – a razão social, o número de ... 2º do Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008 ... CAPÍTULO VI ... DO ACOMPANHAMENTO E DO ... e Controle Social a partir de 1º de maio" de 2021 ... § 3º Para fins do disposto no § 1\xC2" ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... , com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da União; ... b) solicitar aos ... 18 ... Art. 26. A implementação ou o aprimoramento de sistema ... janeiro de 1991, e a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, como insumos de cadeias produtivas ... 90. O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... 26 da Lei nº 11.904, de 2009, o Cadastro Nacional ... bem cultural, e publicação do ato no Diário Oficial e em outros meios, para que os ... º, ao Anexo I do Decreto nº 6.845, de 7 de maio de 2009; ... X - o Conselho Consultivo do ... , e do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... aos fatos geradores ocorridos até 31 de maio de 2008, decorrentes do aproveitamento indevido ... 38 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977, a pessoa jurídica deverá: ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial ... Parágrafo único. A Câmara Superior de ... de intimação, que será publicado no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas serão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ção, e na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias da União ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... Art. 26 A Lei Orçamentária de 2009 somente incluirá ...
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DECRETO Nº 7139, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendencia da Zona Franca de Manaus - Suframa, e da Outras Providencias.
... 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, ... Art. 1o Ficam aprovados a ... da SUFRAMA fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... o Decreto no 6.372 , de 14 de fevereiro de 2008 ... Brasília, 29 de março de 2010; 189o da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... deverá publicar, em seu sítio oficial, informações relativas ao processo de ... a mantenedora de IES que, em 31 de maio de 2012, apresentava montante de dívidas ... deferidos, a PGFN fará publicar no Diário Oficial da União ato declaratório de concessão ... Art. 26. (VETADO) ... Art. 27. O caput do art. 1° da ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 870, de 15 de abril de 1994, 8.880, de 27 de maio de 1994, 9.032. de 28 de abril de 1995, 9.063, de ... 7. o notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador, titular de ... 60 ... Art. 26. A concessão das prestações pecuniárias do ... ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... 26 desta Lei. § 10. O disposto no § 3º do art. 49 ... , a requerimento do fiduciário, pelo oficial do registro de imóveis competente, a satisfazer, ... trata a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, estão sujeitos às normas especiais ... de que trata a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, residente ou domiciliado no exterior; e ...
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LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 12.512, de 14 ... 26". Fica autorizada a concessão de subvenção econ\xC3"ômica de que trata a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para a venda do produto do estoque ...
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Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... nºs 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.648, de 27 de maio de ... Diário Oficial da União a relação das empresas, dos ... para o início do suprimento a partir de 2008 e 2009 ... Art. 26. A ANEEL ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (Lei do FGTS), a Lei nº 8.677, de 13 de ... a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, no que couber; IX - ações destinadas ao ... à qualificação registral pelo oficial do registro de imóveis, previamente ao pagamento ... 22-A. (VETADO)." "Art. 26 ...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... 1, aprovado pela Decisão CMC no 53, de 2008, internalizada pelo Decreto no 6.870, de 2009) ... evento cultural, científico ou esportivo oficial, realizado no exterior, ou para serem consumidos, ... e mundiais (Lei no 10.451, de 10 de maio de 2002, art. 8o, caput, com a redação dada ... II - publicação de ato específico no Diário Oficial da União, nas hipóteses de que tratam ... 26-A, caput, com a redação dada pela Lei no ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... 2014, nos termos do Convênio ICMS no 108, de 26 de setembro de 2008 ... § 1º Compete ao ... IV - zero por cento a partir de 1o de maio de 2011 ... (Publicada no Diário ... (Publicada no Diário Oficial ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007631920174058302), 03-08-2021
Ementa Processual Civil e Administrativo. Recurso de Apelação de Nelson Alfredo de Souza e da empresa Nelson A. de Souza Produções - ME, e, também, de Miguel Gomes de Freitas e Raimunda Fernandes da Silva Souza, ante sentença que os condenou pela prática da conduta alojada no inc. VIII, do art. 10, da Le i8.429, de 1992, e, ainda, condenou o demandado, também apelante, Miguel Gomes de Freitas,...
... juninos, verificados nos dias 12, 23 24, 26, 27 e 28 de junho de 20210, no valor de R$ ... Registre-se que, em maio e junho de 2018, nove anos depois, o Ministério ... pelos órgãos competentes, vide copia do Diário oficial publicado em 10/05/2011 em anexo, de ... em cartório, nos termos do Acórdão 96/2008-TCU-Plenário, tenham os valores relativos ... - Em vigor Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009. Institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e de estabelecer regras especiais para a sua realização, condicionada a aplicação desta Lei à confirmação da escolha da referida cidade pelo Comitê Olímpico Internacional.
- Em vigor Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... {vertical-align:21.200000px;}.v4{vertical-align:26 ... PERTENCE, com aresto veiculado no Diário da Justiça de 15 de agosto ... veiculados no Diário da Justiça de 9 de maio de 1997 e 3 Documento assinado digitalmente ... ) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ... duas vezes consecutivas no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285 ... 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa ... de alíquota do Imposto de Renda no dia 26 de dezembro poderia ser aplicado na semana ... Belo Horizonte, MG, 12 de maio de 2004 ... 179 Art. 150, § 6º: “§ 6º ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... Data: 26/11/2008 ... Súmula comentada no Capítulo XX - ... Etapa 8. A remessa oficial não se sujeita ao princípio do quantum ... para cumprir a sentença " pelo Diário da Justiça , na pessoa de seu advogado ... , na sessão extraordinária de 23 de maio de 2002, julgando o AgRg no Ag 400.076-BA, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004571020134058404), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0000457-10.2013.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: THIAGO DE DEUS MAGALHAES ADVOGADO: Francisco Gervasio Lemos De Sousa ADVOGADO: Abraao Diogenes Tavares De Oliveira APELANTE: GUIA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: Francisco Gervasio Lemos De Sousa ADVOGADO: Abraao Diogenes Tavares De Oliveira APELANTE: MARIA DA GLORIA FERNANDES DE ANDRADE...
... TEIXEIRA exerceu seu mandato até 31/12/2008 e a presente improbidade foi ajuizada em ... o recurso na forma adesiva em 18 de maio de 2017, pelo que fora do prazo de 15 dias para ... ção de alguns atos na imprensa e no diário oficial, como o contrato administrativo e o ... DE OLIVEIRA LIMA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/11/2019 ... Para os fins de aplicação das ... -
LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 ... , e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências. O P R E S I D E N T ... § 1º O oficial de carreira da ativa pode pleitear transferência ... 26 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... p. 5) ... 26 Francisco Antonio de Oliveira ... 5982.1 - ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... anos, e a redução paulatina do período diário de trabalho para 16 horas, mais tarde 12 horas e ...
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A constituição federal de 1988 e o multiculturalismo: garantia ao território como direito fundamental coletivo dos povos e das comunidades tradicionais
Este estudo examina a garantia do direito aos territórios por parte de povos e comunidades tradicionais à luz da Constituição Federal de 1988 e das normas infraconstitucionais. A abordagem privilegia a Amazônia Legal e se concentra em três categorias de povos e comunidades tradicionais: indígenas, remanescentes de quilombos e extrativistas tradicionais, localizadas em unidades de conservação e em
... 2. 2006. p. 314. Em: ... Acesso em: 24 maio 2015 ... Revista Novos Estudos Jurídicos - ... Diário ... Oficial [da] República Federativa do ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. 15 BRASIL. Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de ... , imprescritibilidade e impenhorabilidade 26 ... Nessa ... direção, Sundfeld 27 afirma: ...