diário oficial 26 maio 2008
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ATO PR Nº 9, de 28 de janeiro de 2022
... do Artigo I, do Ato PR nº 290, de 19 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 40, em 26 de maio de 2008, que removeu, a pedido, por ...
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Direito processual tributário
... TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, DJ 02/06/2008 ... · "( ... ) Após a revisão da posição ... 26 Nessa mesma linha, o eminente Ministro Castro ... 1ª Seção, na sessão ordinária de 11 de maio de 2005, deliberou pela alteração do enunciado ... ção da exclusão do devedor por meio do Diário Oficial e da Internet ... @@1ª ETAPA: Suspensão ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/09/2008, DJ de 29/10/2008 ... 7. O repasse de tributos ... Diário do Congresso Nacional, Seção II, 3 de maio de ... 26". Ora, se a situação do consumidor não Ã\xC2" ... , as quais - a despeito do órgão oficial regulador - sempre operaram em benefÃcio das ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... sobre a inabilitação de avaliação por oficial de justiça, ausência de habilitação de ... — Rela. Minhoto Junior — v. u. — 26/11/1985) TJSP — Apelação nº ... José Delgado, Primeira Turma, DJe 27.3.2008) ... REsp 1732757 / RO — Ministro HERMAN ... Câmara Cível, Data da Publicação: Diário da Justiça do dia 12/09/2014) ... Nesse ... — Relator CESAR LUIZ DE ALMEIDA — 9 de maio de 2017 ... ? TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO ...
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LEI 13121 de 08/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS, SOLDOS E DEMAIS VANTAGENS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES CIVIS, AOS MILITARES E AOS EMPREGADOS ORIUNDOS DO EX- TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA INTEGRANTES DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE QUE TRATA O ART. 85 DA LEI Nº 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, E OS ANEXOS III E III-A DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 13.121, DE 8 DE MAIO DE 2015 ... Altera a Lei nº 12.800, de 23 de ... -Geral da República, publicado no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 1989 ... trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 ...
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Direito Electoral
... , passando a correr da publicação no Diário Oficial da União o prazo de (24) vinte e quatro ... Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é ... ”, da Lei Complementar federal 64, de 18 de maio de 1990, estabelece, como causa de ... Sérgio Banhos; no mesmo sentido o Ac. de 26.9.2018 no AgR-Pet 060088614, rel. Min. Admar ...
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Os obstáculos para uma efetiva política de gestão dos resíduos sólidos no Brasil
A gestão de resíduos sólidos, no Brasil, é deficitária por falhas políticas e normativas. O crescimento populacional e a inovação tecnológica aumentam a geração de resíduos, mas o gerenciamento adequado dos resíduos pode ser realizado a partir de normas efetivas. Por outro lado, o processo de elaboração das leis a partir do envolvimento de atores e de interesses divergentes prejudica a...
... Sólidos - PNRS - no Brasil e com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho da ... do Direito, Belo Horizonte, v.13 n.26" \u009E p.211-234 \u009E Maio/Agosto de 2016 ... OS OBST\xC3" ... -se em 2011; e sua publicação no Diário Oficial da União ocorreu apenas em 2015 (SINIR, ... -
Tributação e novas tecnologias
... (MACHADO, 2008, p. 341-342) ... No caso de situação ... EBOOK TRIBUTACAO E NOVAS TECNOLOGIAS.indb 26 ... EBOOK TRIBUTACAO E NOVAS TECNOLOGIAS.indb ... Diário do Nordeste, Fortaleza, Editoriais, ... 2, p. 211-225, maio/ago. 2015. GARCIA, Marco Aurélio Fernandes; ... Diário Oficial ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, atualmente, uma ... Inconstitucionalidade: A Lei n. 11.430, de 26.12.2006 introduziu o art. 21-A na Lei n. 8.213, ... 3.048, de 6 de maio de 1999, trata da aplicação, acompanhamento e ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... ência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os ...
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Do direito das famílias
... 21, ano XXVII, Belo Horizonte, maio/79, p. 401 e s ... 7. Sugerimos a leitura do ... deve ser feita por escrito e entregue ao oficial do registro civil, indicando o motivo justo e ... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... 98, II, e art. 26, da CF), eleito conforme o art. 14, § 3º, c, da ... em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2010, ...
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Corrupção
... São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 300 ... 9 MONTESQUIEU, Charles de ... ões favoráveis ao contratante do serviço 26 ... Particularmente problemática é justamente ... também haveria a influência do ambiente diário e das condições em que há maior ou menor ... CREDIT Research Paper , n. 12/01, maio de 2012. Disponível em: ... Acesso em: 24 jan ... as lendas se transformaram em história oficial. Thomas Jefferson é retratado como um ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, compreendendo: ... I - as prioridades e ... Art. 26. É vedada a inclusão, tolerância ou admissão ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... , TERCEIRA TURMA, julgados em 23/4/2019, DJe 26/4/2019). 5. In casu, a Corte esta-dual analisou a ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... Valor diário de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50 ... Nacionais os Dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... 6.533, de 24 de maio de 1978, em seu art. 21, estabelece a jornada de ... 1141-82.2012.5.02.0089, DJe de 26.6.15). Entendeu esse tribunal que sua Súmula n ... 1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... de Derecho Tributario, no período de 26 a 31 de outubro de 1981, em Quito (Equador), ... Nacional de Telecomunicações (FNT)”, Diário do Comércio e Indústria , em São Paulo, em 06 ... e IDEPE, em Brasília – DF, no dia 22 de maio de 1990 onde ministrou palestra sobre o tema: ... the Semiotics of Law , sobre Direito Oficial, Contracultura e Semiótica do Direito, realizado ... de São Paulo, no dia 29 de fevereiro de 2008, em São Paulo – SP ... Palestra ...
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Inteligência artificial e direito digital
... Farias ... trabalho diário. O surgimento da inteligência artificial ... maio de 2021, foi promulgada a Carta dos Direitos ... Segundo a informação oficial do STF, o trabalho que um servidor do tribunal ... New York: Basic Books, 2008. p. 278. Kindle. (595) COMPARITECH ... 67/1998, de 26 de outubro, que, de modo pioneiro, regeu a ...
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Da execução
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... ou excesso de poder (REsp 412.981, in DJU de 26.4.02, p. 384) ... O art. 13, da Lei n. 8.620/93, ... Petição (acórdãos prolatados em abril e maio de 2008), o provimento não se afigurou ... Citação através de publicação no diário eletrônico da Justiça do Trabalho, ao ...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... CadÚnico, de que trata o Decreto no 6.135, de 26 de julho de 2007 ... Art. 16 O Projovem ... II - manter registro diário da freqüência dos jovens ... Parágrafo ... na base de dados estatísticos oficial mais recente e disponível, utilizada pelo ... ções CD/FNDE no 21 e 22, ambas de 26 de maio de 2008, e as que vierem a substituí-las ...
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O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... Brasília, DF: Diário Oficial da União, [1998]. Disponível em: ... Pode-se citar as Resoluções RDC nº 21, de maio de 2000 7 , RN nº 09, de 26 de junho de 2002 8 e ... 2008 10 , nº 211, de 11 de janeiro de 2010 11 , nº ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... -se citar a Medida Provisória nº 417, de 2008 (posteriormente convertida na Lei nº 11.706, de ... , isto é, a lei que saiu publicada no Diário Oficial com incorreção, não pode beneficiar o ... 26 o princípio da inter-venção mínima significa ... O julgamento da ADI nº 4.414. Em 31 de maio ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... e, por outro lado, era uma crise de conteúdos 26 , fruto das novas convicções compartilhadas e ... ? Cambridge: Cambridge University Press, 2008, p. 20 ... 36. MONTESQUIEU, Charles de ... 57, n. 134, p. 401-419, maio/ago. 2016, p. 403.) ... 69. LOUGHLIN, Martin ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ...
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Da organização sindical
... A Lei n. 5.584, de 26.6.70, estende aos não associados da entidade ... Essa situação mudou com a Lei n. 11.648/2008", que reconhece a central sindical como organizaç\xC3" ... pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providencias ... Art ... econômica ou profissional, em órgão oficial de deliberação coletiva, bem como para o gozo ... ência pública, com edital publicado no Diário oficial da União e na imprensa diária, com ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... 221, de 26.2.1890), que logo se estenderá a todos os ... aos menores, embora publicado no Diário Oficial, jamais entrou em vigor. (5) VIANNA, ... , declarando feriado nacional o dia 1º de maio. Em 1925, concedem-se férias (15 dias anuais) ... 2008), que institucionalizou notável instrumento de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002378-59.2021.8.19.0204 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0002378-59.2021.8.19.0204 Recorrente: BANCO PAN S.A - réu Recorrido: TERESINHA SANTOS DA SILVA - autora Origem: 29º Juizado Especial Cível do Fórum Regional de Bangu /RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar-lhe...
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Legislação Complementar
... 95, de 26 de fevereiro de 1998, ... DECRETA: ... 5.452, de 1º de maio de 1943 ... PARÁGRAFO ÚNICO. A idade máxima ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...