diário oficial da união 1972
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 5 de 27/02/2012. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 551, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE 'ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 7.920, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989, 9.825, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 8.399, DE 7 DE JANEIRO DE 1992, 6.009, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973, 5.862, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 12.462, DE 5 DE AGOSTO DE 2011; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.
-
Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... 8º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, independentemente da propriedade do solo, ainda ... da matrícula de que trata o § 2º, o oficial requererá, de ofício, certidões atualizadas ... á feita por meio de edital, publicado no Diário Oficial ou em jornal com circulação na sede do ...
-
LEI Nº 14.689, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
... o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 ... para inscrição em dívida ativa da União em até 90 (noventa) dias e:I - não incidirá o ...
-
Acórdão Nº 1201-004.882 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/05/2021
... do Decreto nº 70.235, de 1972. Após tal implementação passou a existir duas ... Nestes termos, a ciência via diário oficial ... da União, em desacordo com o ...
-
Decreto, DECRETO Nº 56.129, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações R
... no Convnio AE 09/72, de 22 de novembro de 1972, e no Convnio ICMS 110/21, de 8 de julho de 2021, publicados, respectivamente, no Dirio Oficial da Unio 21 de dezembro de 1972 e de 9 de julho de ...
-
Referências
... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 15 set. 2010 ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1972 ... BOBBIO, Norberto. Teoria della scienza ...
-
Acordão nº (AP)0032000-91.2008.5.06.0192 (00320.2008.192.06.00.9) de 1º Turma, 7 de Julio de 2009
... AGRAVANTE : UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ... AGRAVADA : PORT LINE ... , do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, pois foi publicada no Diário Oficial da União ...
-
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 276 ... Tribunal de Contas da União ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... , e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nos 4.380, de 21 de ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 57, de 18 de novembro de 1966. Altera dispositivos sôbre lançamento e cobrança do Impôsto sôbre a Propriedade Territorial Rural, institui normas sôbre arrecadação da Dívida Ativa correspondente, e dá outras providências.
... #Revogado pela lei nº 5.868, de 1972 ... #Revogado pela lei nº 5.868, de 1972 ... As ... Diário Oficial da União e sua afixação na sede das ...
-
Em vigor
Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.
... Decreto-lei n 1.243, de 30 de outubro de 1972, passa a ter a seguinte redao: ... "Art. 1 ...
-
Decisão monocrática Nº 1296142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
... - APAE DE VOLTA REDONDA em face da UNIÃO FEDERAL, visando à repetição do indébito ... -69, declarada de utilidade pública no Diário Oficial da União, em 24 de Janeiro de 1972, ...
-
Decisão monocrática Nº 1296142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... necessária e apelação interposta por UNIÃO FEDERAL em face de sentença às fls. 146/154, ... -69, declarada de utilidade pública no Diário Oficial da União, em 24 de Janeiro de 1972, ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... no Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972 ... aplica a pena de perdimento em favor da União, ficando os veículos livres de multas, gravames, ... (Publicada no Diário ... (Publicada no Diário Oficial ...
- Em vigor Decreto nº 9.435 de 02/07/2018. Regulamenta o disposto no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, quanto à designação e à atuação dos servidores integrantes do quadro da Agência Brasileira de Inteligência para prestar serviço no exterior e dispõe sobre a retribuição no exterior, nos termos estabelecidos na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... gerador (Lei nº 5.799, de 31 de agosto de 1972, art. 3º e Decreto-lei nº 37, de 1966, art ... públicos e autárquicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ário da Receita Federal, publicado no Diário Oficial da União (DOU) ... Art. 161. Cumpre aos ...
- Portaria 1.972, de 7 dea abril de 2020
-
DECRETO Nº 91800, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985. Dispõe Sobre Viagens Ao Exterior, a Serviço Ou Com o Fim de Aperfeiçoamento, Sem Nomeação Ou Designação, e da Outras Providencias.
... União ... Art. 2º - Nos casos de acumulação ... este artigo deverá ser publicada no Diário Oficial, até a data do início do afastamento ou ... exterior (Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972" e Decreto 71.733, de 18 de janeiro de 1973); ... \xC2" ...
- PORTARIA GPR 1.972, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
- PORTARIA Nº 1.972, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
- PORTARIA Nº 1.972, DE 5 DE AGOSTO DE 2020
- PORTARIA Nº 1.972, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
- DESPACHO Nº 1.972, DE 22 DE JULHO DE 2022
- DESPACHO Nº 1.972, DE 15 DE JULHO DE 2019
- PORTARIA Nº 1.972, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
- ATO Nº 1.972, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022