diário oficial da união 1972
27926 resultados para diário oficial da união 1972
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... pelo executado ou encontrados pelo Oficial de Justiça. A expropriação com que se busca ... a família constituída pelo casamento ou união estável. Nesse sentido, o entendimento sumulado ... de intimação, como a publicação no Diário Oficial, ou até a comunicação telefônica. E, ... Exposição de Motivos , de 1972, nº 22. . ROSENBERG, Leo. Tratado de Derecho ...
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Acórdão, Processo nº 5817604-40.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022
... atividade especial dos períodos de 02/05/1972 a 07/11/1972 – 01/12/1972 a 31/01/1973 – ... Especiais Federais, publicada no dia Diário" Oficial da União aos 24/09/2012, cujo enunciado \xC3"...
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EDITAL Nº 1, de 24 DE FEVEREIRO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS
... de 19 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2021, e de ...13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972, publicado no Diário Oficial da União de 19 de ...
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Acórdão Nº 2202-008.565 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/08/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/08/1996 a 31/12/1998DECADÊNCIA. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. PAGAMENTO ANTECIPADO. APLICAÇÃO DO ART. 150, § 4º DO CTN. SÚMULA CARF Nº 99.Havendo recolhimento antecipado, o prazo decadencial relativo ao cumprimento de obrigação principal será de 5 anos a contar da ocorrência do fato gerador, nos termos do art. 150, § 4°, do CTNPara fins
...art. 10 do Decreto 70.235, de 1972 e comprovado que o procedimento fiscal foi. feito ...A publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União e a. divulgação no sítio do ... -
Súmulas do TST separadas por assunto
...ória , o que se ataca é a decisão, ato oficial do Estado, acobertado pelo manto da coisa ...: a) 1.000 (mil) salários mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de ... SUM-391 Petroleiros. Lei nº 5.811/1972. Turno ininterrupto de revezamento. Horas extras ...ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. . SUM-353 ...
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Consolidação das leis do trabalho
...22 da CRFB — Compete privativamente à União legislar sobre: I — direito civil, comercial, ...5.859, de 11.12.1972", que dispõe sobre a profissão de empregado dom\xC3"... filiados obrigatoriamente a outro regime oficial de previdência social, militar ou civil, ainda ...ário o acréscimo de 1/6 ao seu salário diário, correspondente ao descanso semanal remunerado, ...
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DESPACHOS
..., de 21 de Novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 22 de Novembro de 2019, é ... de 30 de Setembro de 2020, é 28 de julho de 1972 e não como constou. 08255.001071/2020-00Declara ...
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DESPACHOS
... 319, de 04 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2022, é JOSE ... de 5 de abril de 2022, é 17 DE NOVEMBRO DE 1972, e não como constou. Processo n° ...
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O empregado
..., quer no que concerne a relações de união estável. . É evidente que é cabível — e ...5.859, de 1972), veio, expressamente, efetuar a distinção ...11.324, arts. 4º e 5º — Diário Oficial de 20.7.2006 —, o prazo destas férias ...
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DESPACHOS
...Diário Oficial da União de 24 de maio de 2022, é ...ão de 28 de março de 2022, é 3 de junho de 1972...
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Despachos
..., de 22 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2019, é 07 ... 16 de outubro de 2019, é 04 de novembro de 1972, e não como constou, ...
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RESOLUÇÃO CFM Nº 2.293, de 6 de maio de 2021
...1º Revogar as Resoluções CFM nº 467/1972", publicada no Diário Oficial da União (DOU), Se\xC3"...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... de Estado da Economia publicará no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ...º, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Parágrafo único. O Conselho Administrativo de ...
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DESPACHOS
..., de 11 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2022, é ... de 04 de novembro de 2022, é 13 de junho de 1972...
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Legislação Complementar
..., com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ... 1971; VIII — 71.636, de 29 de dezembro de 1972; IX — 72.141, de 26 de abril de 1973; . X — ...
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Súmulas do TST
...Funcionários da União, das autarquias e das sociedades de economia ... de beneficio previdenciário por órgão oficial — 92 — Dependente de ex-empregado. Correção ...Lei n. 5.811/1972. CF/1988 — 391-1 — Petroleiros. Turnos ...ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. . V — A ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
...147/2003, publicada Diário Oficial do Município – Belo Horizonte Ano X ... se inspiram na Convenção da UNESCO de 1972 a chamada Convenção da UNESCO Para a Proteção ... Diário Oficial da União , . 130 . 130 Veredas do Direito, Belo ... -
RETIFICAÇÃO
....086, de 26 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União n° 82, de 30 de abril de 2018, ...
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Direito Internacional
... Outro exemplo é o Tribunal de Justiça da União Europeia, o qual tem competência para anular os .... Gabarito oficial “B”/ Gabarito nosso “ANULADA” . 3. ... pelo presidente do Senado e publicado no Diário Oficial da União. Em seguida, cabe ao presidente ...) – 1961-1971; Kurt Waldheim (Áustria) – 1972-1981; Javier Pérez de Cuellar (Peru) – ...
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Prestações previdenciárias
... deverá ser feita por qualquer documento oficial de identificação com foto, sendo ainda ...69.919, de 11 de janeiro de 1972, somente a contar dessa data passou a ter ..., por servidor público civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ...1.523/96, publicada no Diário Oficial da União de 14.10.1996. Esta Medida ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Livro, a publicação da pauta no órgão oficial. . • Comentário . A expressão legal “em ... sobre direito processual é privativa da União (CF, art. 22, I), seja porque os tribunais ...Diário da Justiça, de que o julgamento se fará por ...1972, v. I, p. 181). . O objetivo do recurso ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ...5.811, de 11 de outubro de 1972, dispõe sobre o regime de trabalho dos ...1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ..., aos domingos e feriados, mas cabe à União autorizar o trabalho nesses mesmos dias. Esse ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
...União, personificada, naquele ato, pela ... de manter a religião católica como oficial e nacional, devidamente protegida, nos ...[18] Publicado no Diário da Justiça de 8 de agosto de 2003. [19] ...Entretanto, na lei de 1972, o legislador entendeu que a melhor forma de ...
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Acórdão Nº 2201-009.065 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/08/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/01/2003 a 31/07/2003CUSTEIO. AFERIÇÃO INDIRETA. PAGAMENTO ANTECIPADO E HOMOLOGAÇÃO DO PAGAMENTO. INCONSTITUCIONALIDADE. CUSTEIOEntende-se por salário de contribuição a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, a segurados que prestem serviço durante o mês.INCONSTITUCIONALIDADE.A declaração de...
...5 o, inciso LV, Decreto n° 70.235, 1972),. salientando o disposto no art. 59, inciso II, ...° 3, de 14 de julho de 2005, publicada no Diário. Oficial da União de 15 de julho de 2005, nos ... -
Acórdão Nº 2201-009.066 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/08/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/01/2003 a 31/07/2003CUSTEIO. AFERIÇÃO INDIRETA. PAGAMENTO ANTECIPADO E HOMOLOGAÇÃO DO PAGAMENTO. INCONSTITUCIONALIDADE. CUSTEIOEntende-se por salário de contribuição a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, a segurados que prestem serviço durante o mês.INCONSTITUCIONALIDADE.A declaração de...
...5 o, inciso LV, Decreto n° 70.235, de. 1972), salientando o disposto no art. 59, inciso II, ...° 3, de 14 de julho de 2005, publicada no Diário. Oficial da União de 15 de julho de 2005, nos ...