diario oficial janeiro 1999
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0270514-25.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-10-2022
Recurso Inominado nº 0270514-25.2019.8.19.0001. Recorrente: BIANCA RAMOS BACÊLO. Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPRETAÇAO DO TEMA Nº 500 DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. PARECER TÉCNICO QUE INFORMA QUE O MEDICAMENTO MICOFENOLATO MOFETIL É CONSIDERADO OFF LABEL PARA O TRATAMENTO DA PATOLOGIA DA PARTE...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 27/10/2022 21:02 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0041711-42.2021.8.19.0002 (Criminal), 09-02-2023
Recurso Inominado nº 0041711-42.2021.8.19.0002. Recorrente: BIANCA RAMOS BACÊLO. Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS INACIA DE FREITAS. Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPRETAÇAO DO TEMA Nº 500 DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. PARECER TÉCNICO QUE INFORMA QUE O MEDICAMENTO BEVACIZUMABE É CONSIDERADO OFF LABEL PARA O...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 09/02/2023 12:03 ... Página 1 de 1 ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-011, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... ocorridos de 1º de maio de 1999 a 31 de janeiro de 2000; ... II - de um ponto ... por ter saído com erro de montagem no Diário ... saído com erro de montagem no Diário Oficial ...
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RETIFICAÇÕES
... de 24 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 01 de 04 de janeiro de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0044668-53.2020.8.19.0001 (Cível), 05-05-2021
Recurso Inominado nº 0044668-53.2020.8.19.0001 Recorrente: ELIANE FERNANDES KALAF Recorrido: Estado do Rio de Janeiro POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 05/05/2021 18:33 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002574-34.2019.8.19.0031 (Fazendária), 13-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0002574-34.2019.8.19.0031 Recorrente ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: NEUZA MARIA DA SILVA TAVARES MESQUITA RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTO. PACIENTE QUE NECESSITA DE TRATAMENTO COM MEDICAMENTO CONSTANTE DA LISTA DO SUS E USO OFF LABEL AUTORIZADO PELA ANVISA....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 13/09/2022 18:55 ... Página 1 de 1 ... -
Direito Administrativo
... 50, § 1º, da Lei 9.874/1999". FB Gabarito “D” (Analista Jurídico \xE2\x80" ... administrativos devem ser publicados em diário oficial ... (E) No Brasil, ao contrário do ... 30.ed. Rev., atual. e ampl.– Rio de Janeiro: Forense, 2017.) ... O trecho acima faz ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0027975-25.2019.8.19.0002 (Fazendária), 17-03-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0027975-25.2019.8.19.0002 Recorrente: JURACI DE OLIVEIRA BEIRÃO Recorrido: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA VOTO Trata-se de ação proposta por JURACI DE OLIVEIRA BEIRÃO em face de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, sob alegação, em síntese,...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 17/03/2020 14:03 ... Página 1 de 1 ... -
Direito Administartivo
... 2º, inciso VI, da Leu 9.784/1999; 4: incorreta – não basta o fundamento que ... administrativos devem ser publicados em diário oficial ... (E) No Brasil, ao contrário do ... área disponível, no centro do Rio de Janeiro, para a realização da referida obra estava ...
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PORTARIA Nº 181, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
... , de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 ... ário Oficial da União nº 01, de 04 de janeiro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento ...
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Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... ção; assim como o Decreto n° 3.298 de 1999, que subsidiou a criação de Núcleos de ... Diário Oficial da República Federativa do Brasil ... Rio de Janeiro: Vozes, 1998 ... Jeovana Nunes Ribeiro ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0209521-16.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-01-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº: 0209521-16.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANTONIO BATISTA FERREIRA FILHO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. TEORIA DA EXPEDIÇÃO. PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL VÁLIDA NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 28/01/2021 19:23 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0107232-73.2017.8.19.0001 (Fazendária), 01-07-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0107232-73.2017.8.19.0001 Recorrente: CARMEN CORDEIRO DE SOUZA Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECURSO INOMINADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA Nº 500 DO STF. EM REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 01/07/2021 13:49 ... Página 1 de 1 ... -
RETIFICAÇÃO
... , de 28 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 1, na data de 04 de janeiro de 1999, na seção 1, página 11, que criou o Projeto de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0488253-03.2014.8.19.0001 (Cível), 13-10-2021
RECURSO INOMINADO Nº 0488253-03.2014.8.19.0001 RECORRENTE: ITA LOPES BRAGA RECORRIDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPRETAÇAO DO TEMA Nº 500 DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. PARECER TÉCNICO QUE INFORMA QUE O MEDICAMENTO AZATIOPRINA É CONSIDERADO OFF LABEL PARA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 13/10/2021 16:58 ... Página 1 de 1 ... -
Referências
... Governança na empresa familiar. Rio de Janeiro: ... Campus, 2003 ... BOITEUX, Fernando Netto ... Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Diário Oficial da União, Brasília, 17 dez. 1976 ... São Paulo: Negócios, 1999 ... LODI, Edna Pires; LODI, João Bosco ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0024046-47.2020.8.19.0002 (Fazendária), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0024046-47.2020.8.19.0002 RECORRENTES 1: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ RECORRENTE 2: LUIZ FERNANDO FELICIANO SOUZA RECORRIDOS: OS MESMOS RECURSOS INOMINADOS....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 01/07/2021 15:08 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0273365-37.2019.8.19.0001 (Criminal), 18-02-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº: 0273365-37.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCELO SILVA GONI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. TEORIA DA EXPEDIÇÃO. PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL VÁLIDA NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 404 DO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 18/02/2021 16:44 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0126080-40.2019.8.19.0001 (Criminal), 10-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0126080-40.2018.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência Recorrido: Marly Rodrigues Montenegro RECURSO INOMINADO. RIOPREVIDÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VALORES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 10/02/2020 13:56 ... Página 1 de 1 ... -
Controle de constitucionalidade
... Rio de Janeiro: Companhia Impressora, 1893 ... EBOOK DIREITO ... Entretanto, foi com o advento da Lei 9.868/1999 (art. 27) que tivemos a primeira previsão ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ...
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Versão original
Decreto nº 9.435 de 02/07/2018. Regulamenta o disposto no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, quanto à designação e à atuação dos servidores integrantes do quadro da Agência Brasileira de Inteligência para prestar serviço no exterior e dispõe sobre a retribuição no exterior, nos termos estabelecidos na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972.
... ão dos servidores ocupantes dos cargos de Oficial de Inteligência e de Agente de Inteligência da ... o Anexo I ao Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, conforme a equivalência constante dos ... em assuntos de inteligência no Diário Oficial da União ocorrerá na forma estabelecida ... 9º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 ... Caracterização da missão como permanente ...
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Princípios do direito do trabalho
... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 2299 ... HOUAISS, ... Barcelona: Ariel, 1999, p. 77 e seguintes), como por Robert Alexy (ob ... 12.506, de 11.10.2011 (Diário Oficial de 13 de outubro). O novo diploma fixou ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1915-001, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e Organização da Carreira da Auditoria-fiscal da Previdencia Social e da Carreira Fiscalização do Trabalho.
... trata o Decreto-Lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985, e da organização da Carreira da ... (Publicada no Diário ... (Publicada no Diário Oficial ...
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Referências bibliográficas
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017 ... ABRÃO, Eliane Y ... Rio de Janeiro: UFRJ, 1999 ... BARBOSA, Denis Borges. Uma Introdução à ... 12.737, de 30 de novembro de 2012. Diário Oficial da União, Brasília, 3 dez. 2012 ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0147458-52.2019.8.19.0001 (Cível), 03-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0147458- 52.2019.8.19.0001 Recorrente: MARCELA MILANEZ MARQUES ROCHA Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA Nº 500 DO STF. EM REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 03/09/2021 14:30 ... Página 1 de 1 ...